Artigos
Análise da proposta de regulamentação da reforma trabalhista apresentada pelo Ministro Aloysio Corrêa da Veiga em matéria processual
A reforma trabalhista através da Lei 13.467/2017, sob a ótica da comissão presidida pelo Ministro do TST, Aloysio Corrêa da Veiga.
A estabilidade provisória da gestante no contrato de trabalho por tempo determinado
O presente trabalho tem como intuito mostrar a importância das interpretações legais e constitucionais acerca da estabilidade provisória da gestante.
Justiça restaurativa e a Resolução 225 do CNJ
A resolução do CNJ não trouxe nenhuma metodologia especial ou manifestou-se pela escolha de um em detrimento de outra, mas reforçou a importância de utilizarmos a Justiça Restaurativa como forma de solucionar os nossos conflitos cotidianos.
Foro por prerrogativa de função e o ativismo das interpretações do STF.
A Alteração da aplicação do foro por prerrogativa de função pelo STF a partir do julgamento da Ação Penal 937 de relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso.
União estável e namoro qualificado: diferenciações
O namoro qualificado vinha a ser comentado pela doutrina, na jurisprudência no ano de 2015 o termo ganha repercussão em decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e tem sido objeto de estudo , debate jurídico e processual.
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS TRIBUTÁRIOS NÃO EXEQUÍVEIS: LIMITES E POSSIBILIDADES
O presente artigo tem como escopo estudar a possibilidade e os limites da utilização da mediação como forma de extinguir os conflitos tributários não executáveis em razão de o valor ser igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A (in) constitucionalidade da Resolução n° 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça
A resolução n° 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
Vestido de noiva: depois de feito, o que fazer? Doar?
Depois de feito, o que fazer? Doar meu vestido de noiva?
A prisão de Lula: quais distorções cognitivas contribuíram para sua condenação?
Ex-presidente Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá em razão de linchamento moral. A imprensa amplificou essas influências deformantes.
Projeto de Lei n. 2099. Mediação ou corretagem de conflitos administrativos?
Critica o Projeto de Lei n. 2018002099 em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, que institui a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), composta exclusivamente por Procuradores do Estado
Pensão alimentícia pai desempregado, o que fazer?
Mormente ante à situação financeira que o País atravessa, vê-se que as demandas judiciais, relacionadas ao Direito de Família, tomaram dimensões desmedidas. De um lado, o desemprego; do outro, a escassez de recursos para se manter dignamente uma família.
O CNJ e a autorização judicial para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função
EMENTA: 1. Consequência jurídica da falta de autorização para abertura da investigação. 2. O Conselho Nacional de Justiça e o sistema acusatório. 3. O CNJ e a função do magistrado na investigação criminal.
Divórcio x separação: breve desenrolar histórico até o contexto processual atual
Analisar a evolução dos institutos para dissolução de casamento, passando pela visão do Código Civil Brasileiro de 1916, apresentando como era realizada a dissolução do casamento na época e, neste viés, trazer até os dias.
Responsabilidade do Estado pelos danos ocorridos no interior dos presídios brasileiros
Diante do atual cenário de flagrante desrespeito aos direitos e garantias individuais, somado ao crescimento assustador da população carcerária do Estado brasileiro, levantasse o questionamento acerca da responsabilidade civil objetiva estatal.
Pensão Alimentícia: Importância e Seriedade!
Assunto interessante e gerador de polêmicas e inúmeras indagações,a pensão alimentícia ou ‘PA’ é a protagonista de muitas discussões entre casais que um dia alegaram ter se amado de forma considerável,que tinham formado uma família e concebido filhos,sem excetuarmos os...
Filiação no ordenamento jurídico
O artigo traça consideração acerca da filiação biológica, jurídica na ação investigatória de paternidade. A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. A investigação tem por finalidade identificar...
Vôo atrasado e o direito do consumidor
Muitos consumidores, por desconhecerem seus direitos, acabam não exigindo das companhias aéreas, em situações de falhas na prestação de serviços. Os atrasos e cancelamentos de voos tornaram-se frequentes nos aeroportos. Os consumidores com compromissos marcados a trabalho ou até mesmo...
