Alienação parental, Direito de Família e Psicologia Jurídica

Traçam-se reflexões sobre a alienação parental à luz da psicologia jurídica, do direito de família, do modo como é compreendida nos tribunais e dos seus reflexos no desenvolvimento da relação familiar.

A justiça de transição brasileira à luz do sistema interamericano de direitos humanos

A justiça de transição busca contribuir para uma redemocratização segura e gradual, pautada nos pilares da verdade, memória, justiça e reforma das instituições, mas enfrenta obstáculos constantemente para ser efetiva.

RETOMADA DO IMÓVEL NA LOCAÇÃO APÓS PRAZO CONTRATUAL

O ARTIGO, À LUZ DE DECISÃO DO STJ, NA MATÉRIA DISCUTE A RETOMADA DE IMÓVEIS NAS LOCAÇÕES.

O direito fundamental a igualdade,uma inserção no direito a igualdade perante a lei

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (BRASI

Responsabilidade da administração pública municipal perante os parcelamentos ilegais do solo e urbanização descontrolada.

Este artigo procura demonstrar de maneira objetiva, sem esgotar o assunto, a relevância do direito urbanístico para a sociedade em geral no que diz respeito ao parcelamento irregular do solo urbano.

Quando os fatos não dependem de prova?

O presente artigo se ocupa de demonstrar, em síntese, o objeto da prova na novel sistemática do processo civil.

Bati o carro no feriado, e agora Dr(a)?

No presente artigo vamos falar sobre batidas de carro corriqueiras, que geram apenas alguns danos no veículo.

A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS NA HIPÓTESE DE DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE VENCEDORA EM CASO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA

Os honorários advocatícios sucumbenciais foram modificados com o advento do novo Código de Processo Civil e assim como toda inovação, veio cercado de incertezas quanto à sua aplicação, principalmente como empregar em determinadas hipóteses.

Feminicídio - lei nº 13.104, de 9 de março de 2015

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Lei de número 13.104/2015 que tipifica o feminicídio como homicídio qualificado e inclui no rol dos crimes hediondos.

Você sabia que a cláusula penal e as arras não se acumulam em caso de inexecução de contrato?

Recentemente, o STJ entendeu que a quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato. Entenda um pouco mais sobre isso.

Norma jurídica como fenômeno linguístico: aportes a uma definição pragmático-operacional

Não se pretende apresentar uma definição ontológica de norma jurídica, nem tampouco captar o fenômeno normativo em sua pluridimensionalidade, mas alcançar uma definição operativa do direito e compreender o funcionamento sintático do sistema jurídico.

Pactos nas uniões familiares e a renúncia de herdeiros

Há vários tipos de contratos dispondo sobre a formação ou não de uniões familiares e estuda-se em como esses ajustes poderão influenciar na esfera jurídica de terceiros - os herdeiros desses contratantes.

Loteamentos fechados: outra forma de ocupação desordenada dos espaços urbanos habitáveis

Ainda que o loteamento fechado possua a configuração externa de condomínio residencial, inclusive com instalação irregular de guarita, limitando o acesso às áreas internas, a natureza jurídica permanece de loteamento. A estas figuras atípicas devem ser aplicados os comandos da Lei Federal n. 6.766/79.

É dever do médico cumprir o testamento vital ?

As diretivas antecipadas de vontade, ou "Testamento Vital", representam as vontades do paciente, que devem receber a merecida atenção no contexto da relação médico-paciente.

Direito à Vida x Liberdade de Crença: ponderação frente aos Direitos da Personalidade

Explora-se os direitos da personalidade sob um enfoque civil- constitucional, visando abordar, essencialmente, o conflito de valores abrigados em nossa Constituição, relacionados à recusa de transfusões de sangue.

Legado no no direito sucessório brasileiro: conceito, aspectos, espécies e efeitos

O presente artigo tem por finalidade analisar brevemente como se regulamenta o instituto dos legados no direito sucessório brasileiro. Para tanto, assinalam-se noções gerais do instituto, à luz da doutrina e da legislação brasileira.

Valores defasados do IRPJ ferem princípios da capacidade contributiva e da legalidade além da igualdade e isonomia

O congelamento dos valores constantes do RIF/1999 e a necessidade de mobilização, visando corrigir essas absurdas distorções na legislação tributária federal, que vêm afetando diretamente o IRPJ.

Abandono afetivo: suas consequências, afetivas e jurídicas

Reflexões sobre a possível responsabilização civil, por danos morais, dos pais que praticam o abandono afetivo nos filhos.

Testamento:uma necessária mudança cultural entre os brasileiros

A importância e a necessidade de elaborar um testamento, seus conceitos e definições.

RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA QUEBRA DAS OBRIGAÇÕES LATERAIS DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS

O presente artigo tem por objetivo tecer algumas ponderações acerca da responsabilidade civil decorrente da quebra unilateral do dever de cumprimento dos contratos bem como apontar meios mais eficazes que inibam tais atos.