Artigos
Formas ordinárias e especiais de testamento
O presente artigo visa analisar os tipos de testamentos abrangidos pelo Código Civil brasileiro, trazidos no texto deste código pelos artigos 1864 a 1867 (Testamento Público), artigo 1868 (Testamento Cerrado), artigos 1876 a 1880 (Testamento Particular).
O direito de representação na sucessão e seus aspectos
Trata-se de artigo que explica o direito de representação dentro da sucessão, efeitos, poderes e aspectos.
Petição de Herança
O presente artigo visa analisar todas as regras que existem em torno da petição de herança. Entre elas sua natureza jurídica, seus legitimados e prazo prescricional.
Análise perfunctória do uso de algemas no ordenamento jurídico e sua constitucionalidade
Uso de algemas. Dignidade da pessoa humana. Súmula Vinculante 11 do STF. Constitucionalidade. Decreto nº 8.858/2016 e lei nº 13.434/2017.
Aceitação e renúncia da herança no direito sucessório
Busca estabelecer, de forma clara e objetiva, os modos de aceitação e renúncia da herança presentes em nosso direito sucessório.
Existe direito à liberdade sem o direito à vida?
O presente artigo apresenta o posicionamento dos autores com embasamento no Direito Constitucional, de que a vida é o principal direito fundamental, estando acima de todos os demais direitos.
Desapropriação – Perca do Direito Privado
O objetivo deste artigo é considerar em poucas palavras a Desapropriação enquanto perda do direito privado, ou seja, como fonte de garantia prevista por lei como forma de se manter o interesse público sobre o privado – Supremacia do Interesse Público, con
Disposição legal no ordenamento jurídico acerca dos direitos da personalidade
Demonstra-se, de maneira simples e didática, os elementos formadores dos direitos da personalidade, baseado nos conteúdos jurídicos de autoria de grandes juristas, como Maria Helena Diniz e Carlos Roberto Gonçalves.
Feminicídio
Mulher - Feminicídio Lei nº 13.104 de 09 de Março de 2015- Crime Contra a Mulher
Responsabilidade decorrente da quebra das obrigações laterais de cumprimento dos contratos
O presente artigo tem por objetivo elucidar de maneira clara e objetiva a responsabilidade imputada à um agente de uma relação contratual em uma eventual quebra de obrigação lateral ao objeto contratual estabelecido entre as partes.
Ação ex delicto e Operação Lava Jato
Além da pena que couber ao autor, também será aplicado a ele um valor para ser pago a vitima da ação penal, a título de reparação, unindo dessa forma, a responsabilidade penal e cível pelo fato delituoso cometido.
Loteamentos urbanos: procedimento de aprovação e cuidados na hora da compra
Leis municipais poderão estabelecer outras exigências além daquelas já previstas na lei federal.
Magistratura e equidade: participação feminina nos tribunais brasileiros
Analisa-se a forma de acesso aos tribunais que compõem o poder judiciário, à luz da PEC nº. 43, de 2016, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, e das obras de Daron Acemoglu e James Robinson.
Obrigação alimentar do Estado em relação às crianças e aos adolescentes
Sobre os alimentos, tem-se algumas críticas ao atual sistema legal no tocante à falta de proteção quando se está diante de uma situação de inadimplemento por quem tem o dever legal de lhes prestar.
O EXAGERO DO FORO PRIVILEGIADO NO BRASIL
Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.
LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM FACE NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
O presente trabalho visa deslumbrar a os temas litisconsórcio e intervenção de terceiros, desde seus respectivos aspectos legais, conforme ordenamento jurídico brasileiro em especifico no Código Civil atual.
Incidência de ITBI em relação a pessoas jurídicas inativas
Conjugou-se, nesta pesquisa, o critério da preponderância imobiliária com o critério da finalidade constitucional, para se aferir a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos — ITBI, no tocante a pessoas jurídicas inativas.
O direito à moradia e a desconsideração da solidariedade social
O cotidiano tem se mostrado solo fértil em exemplos da ausência de solidariedade social do povo brasileiro. No presente artigo é analisada a situação do caso específico do direito à moradia.
EDUCAÇÃO PRISIONAL NO BRASIL
A relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e de educação para a empregabilidade é notória no sentido de auxiliar os reclusos a reconstruir um futuro melhor.
