Artigos
A criminalização do aborto em casos de estupro: a PEC 181 e a outorga de poder à barbárie
Em pleno desenrolar do século XXI, a dignidade da mulher não pode ser, irresponsavelmente, objeto de redução ou afronta. A PEC 181/2011, conhecida como "PEC Cavalo de Troia", pretende criminalizar a prática de aborto relativo à gravidez decorrente do hediondo crime de estupro.
Advocacia colaborativa
A Advocacia Colaborativa, é um instituto em busca de criar ambientes , no âmbito da cooperação cuja finalidade, é de fazer funcionar uma solução em conflito, ao qual o principal papel está na figura do advogado.
Democracia eleitoral
Nas eleições municipais a maquina administrativa coloca todos os servidores e maquinários para distribuir bens e serviços que não pode ser promocionalmente utilizada, dando ensejo a qualquer tipo de retribuição, já que feita gratuitamente.
ALIMENTOS GRAVÍDICOS
Alimentos gravídicos: seus aspectos no âmbito material, processual e também o posicionamento dos tribunais brasileiros.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO E COMUNICAÇÃO
Pretende-se abordar o tema liberdade de expressão e comunicação: análise da proteção constitucional. Com a finalidade de apresentar e esclarecer até que ponto o direito de liberdade de expressão é assegurado pela Constituição de 88.
O estudante de direito como agente de mudança
Trata-se de um artigo de opinião sobre o papel dos estudantes de direito no combate à corrupção.
Dignidade humana – um direito em vida e no momento de sua terminalidade
Antes de podermos falar abertamente em morrer e cuidados paliativos, devemos aprender a falar melhor sobre a própria vida e entender que a morte é conceitual, espiritual e filosoficamente diferente para cada ser humano.
A teoria do risco no dano ambiental
Em busca do progresso, várias atividades desenvolvidas têm causado danos ecológicos e diante da importância que o meio ambiente representa, o direito ambiental tem se pautado em princípios que buscam a prevenção de danos, ocorre que nem sempre é possível.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
O presente artigo tem por objetivo um estudo da Organização das Nações Unidas, estrutura, funcionamento, objetivos, desafios, a sua finalidade é manter a paz e a segurança internacional, bem como desenvolver a cooperação entre os povos.
A cláusula de hardship e a sua importância em tempos de crise econômica
Contratos internacionais - hardship
A eficácia das cotas para negros na UNEB: mecanismos assistenciais e bem-estar dos estudantes
O presente artigo versa sobre a eficácia do sistema de cotas para negros da Universidade do Estado da Bahia – UNEB, pautada na averiguação da autossuficiência do Regulamento Interno desta Universidade, bem como dos mecanismos assistenciais desenvolvidos para esse grupo discente.
Mudanças e efeitos da lei do Feminicídio
Neste artigo pretende-se lançar um breve olhar sobre a efetividade da Lei nº 13.104/2015, buscando-se verificar se houve uma regressão nas agressões sofridas pelas mulheres nestes dois anos pós-promulgação da referida lei.
Polêmicas acerca da sucessão do companheiro tratado no art.1790 CC
O presente trabalho vem expor sobre as controvérsias e lacunas presentes no art 1.790 CC sobre a sucessão do companheiro. Tais polemicas tratam do direito que está relacionado apenas a bens adquiridos de forma onerosa, bem como a problemática a respeito d
Limitações à publicidade infantil
Discute-se a Resolução nº 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e as limitações impostas no que concerne à publicidade e comunicação mercadológica direcionada a crianças e adolescentes.
A tributação como forma de redistribuição de renda: uma análise acerca do IGF
No presente trabalho analisou-se a tributação como uma forma de redistribuição de renda e melhora da desigualdade social no país e é feita uma análise acerca do Imposto sobre grandes fortunas como um instrumento para concretizar a justiça fiscal.
Reforma trabalhista: a regulamentação do teletrabalho (home office)
Principais aspectos relacionados às novas inserções feitas na redação da CLT, em relação à criação do capítulo II-A, que regulamentou nova modalidade de teletrabalho.
Lei 13.146/15: inclusão ou desproteção?
Este artigo tem a finalidade de pautar a atual mudança da teoria das incapacidades sofrida no Código Civil através da Lei 13.146/15, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O direito ao sigilo da identidade genética civil dos doadores de material genético
Presente artigo pretende demonstrar o sigilo da identidade dos doadores de material genético inseminação artificial heteróloga.
Inventário judicial e extrajudicial, qual a melhor opção?
O artigo discute sobre o conceito do inventário judicial e extrajudicial, bem como qual a melhor opção de inventário.
