Artigos
Aplicabilidade do Testamento Cerrado
Análise objetiva do testamento cerrado, bem como, sua aplicabilidade na atualidade.
Aborto
A prática do aborto viola um direito superior a todos os outros direitos, considerado pela Carta Maior um direito indisponível, indispensável, e além de tudo, básico para a existência humana. Por esta razão, tal direito não deve ser ignorado.
Testamento: um documento para todos
Este artigo tem por finalidade de questionar o porquê no Brasil o uso de testamento é pouco utilizado. Neste estudo irá se abordar o motivo do qual esse problema é frequente no Brasil e o porquê cada vez mais as pessoas fogem deste assunto.
Reforma trabalhista:seis pontos de inconstitucionalidade
A Lei 13.46717 entrou em vigor na data de 11 de novembro de 2017 com diversas discussões. Determinado artigo tem como objetivo enaltecer seis pontos de inconstitucionalidade identificados na lei.
Reforma da previdência: a mudança da idade mínima para a aposentação
Examina-se a proposta de estipulação de uma idade mínima para que homens e mulheres tenham direito ao benefício de aposentadoria, suas inexatidões e aplicabilidade.
A lei geral de licitações e seus percalços
A progressividade da corrupção e transição da impunidade são problemas que invocam, cada vez mais, a participação dos administrados na atuação dos gestores, para que sejam atenuados. Todavia, não raro, as decisões resultam da necessidade de cumprimento e observância de legislações defasadas.
Prometeu acorrentado: o impacto da reforma trabalhista sobre a identidade do trabalhador
Será que o objetivo da reforma trabalhista é, justamente, transformar o ser produtivo subordinado em ser produtivo autônomo, por força de lei, sem o consenso social e psíquico? O trabalhador com o fígado de seus direitos exposto para servir de petisco eterno ao deus do capital...
A Medida Provisória 808/2017 alterou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467, 13/07/2017)
A MP altera regras relacionadas às gestantes, aos trabalhadores autônomos, ao trabalho intermitente, à jornada de 12 horas com 36 horas de descanso, aos danos morais dentre outras.
Garantias Constitucionais
O presente artigo tem como objetivo esclarecer um pouco mais sobre os remédios constitucionais, direitos de suma importância que a maioria da população não conhece e alguns sequer sabem que existem tais direitos.
Exceção de pré-executividade, reação do executado contra a execução!
Esta é uma resenha crítica do texto de Araken de Assis, preceituando com destaque os meios que o executado possui para se contrapor a execução, seja ela provisória ou definitiva, seja por embargos à execução, impugnação, ou exceção de pré-executividade.
A propósito da Súmula 145 do STF: breves apontamentos da incidência no art. 33 da Lei 11.346/06 e sua repercussão processual
Trata este artigo sobre a hipótese de flagrante preparado no crime de tráfico de drogas. De forma sucinta, busca-se apresentar as principais repercussões no âmbito processual penal, bem como quanto a legalidade da prisão realizada .
A vocação hereditária
O texto explica sobre a vocação hereditária entre o cônjuge, ascendentes e descendentes.
Jornada 12 x 36: reforma trabalhista (Medida Provisória nº 808)
O texto analisa alterações da Medida Provisória 808 na Jornada de 12 Horas.
Fracasso e sucesso
Fracasso e sucesso são faces de uma mesma moeda. É preciso discernimento para reconhecer o fracasso, coragem para assumi-lo e divulgá-lo e sabedoria para aprender com ele.
A concorrência na vocação hereditária
O presente artigo tem por objetivo realizar uma análise crítica a cerca da Concorrência na Vocação Hereditária.
DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS BRASILEIRAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA: ANÁLISE DO PROJETO DE LEI N° 70/2015
O presente artigo objetiva averiguar se o Projeto de Lei n.° 70/2015 do Senador Romário Faria, incluindo-se o Direito Constitucional como disciplina obrigatória na rede de educação básica no sentido de dar noções jurídicas, é benéfica para a sociedade.
Como um advogado pode me ajudar em caso de bullying, cyberbullying ou vingança pornô?
O corrente artigo versa sobre algumas situações de bullying, cyberbullying e vingança pornô, e como um advogado especialista poderá ajudar a vítima.
O STF e a decisão que pode ajudar a implodir a lava-jato
O STF decidiu que ilegalidades descobertas depois da homologação de um acordo de delação podem levar a sua rescisão. A regra estabelecida é de que as cláusulas devem ser mantidas pelo Judiciário depois de homologadas, mas abriu essa exceção.
