Artigos
Neurodireito, Inteligência Artificial e a Independência Profissional do Advogado
O advento da inteligência artificial (IA) e suas aplicações na área jurídica, especialmente com o surgimento do neurodireito, coloca em xeque paradigmas tradicionais da advocacia. A questão central reside na compatibilidade entre o uso de ferramentas de IA por advogados...
Importância da presença do advogado no Inquérito Policial
Ao contrário da maioria dos livros de Direito Processual Penal, que tratam o Inquérito Policial como mero procedimento administrativo, levando os causídicos a voltarem suas atenções para a ação penal, entendo que a presença do advogado no Inquérito Policial é...
Os limites da inclusão de empresa integrante no grupo econômico na fase de execução trabalhista
RESUMOA vinculação de uma empresa a um grupo econômico implica em reconhecer a existência de uma conexão entre organizações que operam de maneira integrada, coordenada ou subordinada, mesmo que sejam formalmente autônomas. Tal vinculação pode ter importância significativa em áreas...
Vacinas Salvam Vidas
Em uma recente viagem a Santiago, Chile, algo nos chamou profundamente a atenção em cada voo: a constante mensagem de que “vacinas salvam vidas”. A repetição dessa frase ressaltava a urgência global de que cada cidadão se vacine, evidenciando a...
A declaração de preparo e emprego do caráter militar de empresas privadas no interesse da defesa nacional: estudo de caso da innospace no CLA
RESUMOO presente policy paper teve como objetivo de demonstrar a possibilidade jurídica da Declaração do Preparo e Emprego do caráter militar de empresas privadas no interesse da defesa nacional. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, com ênfase...
Crítica ao PL 21/2020
Agora vai. Finalmente o Senado resolveu votar o PL que regulamentará a IA no Brasil. O texto dele está disponível na internet. O art. 2º, do PL, define inteligência artificial como “o sistema baseado em processo computacional que, a partir...
Recuperação judicial: uma análise econômica do plano de recuperação judicial à luz da teoria dos jogos
RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL À LUZ DA TEORIA DOS JOGOS Hewler Leonelli Rocha da Silva, Taís Lorrane Ribas Moreira RESUMO O presente trabalho busca apresentar os institutos da recuperação judicial e da falência, mostrando...
Ofertas Irresponsáveis de Crédito, Superendividamento e a Responsabilidade do Poder Judiciário: Análise Jurídica e Propostas de Solução
O crédito desempenha um papel central nas economias modernas, permitindo aos indivíduos e empresas acesso a bens e serviços antes mesmo de possuírem os recursos necessários para adquiri-los. No nível macroeconômico, o crédito estimula o consumo, promove investimentos e fomenta...
A Proteção dos Direitos do Consumidor Vulnerável no Mercado Bancário
Introdução Nos tempos atuais, o mercado bancário assume um papel central na vida dos cidadãos, proporcionando acesso a serviços essenciais como crédito, empréstimos, contas correntes e poupanças. Contudo, o avanço da digitalização e a crescente complexidade dos serviços bancários trazem desafios...
A Função Social do Contrato: Crédito bancário, Desafios da inclusão financeira para Consumidores Vulneráveis e a necessidade de proteção, transparência e Responsabilidade no Mercado Bancário
Os contratos bancários de empréstimos e financiamentos são instrumentos jurídicos fundamentais no mercado financeiro contemporâneo. Eles possibilitam que os consumidores obtenham crédito para realizar projetos pessoais, investir em negócios e enfrentar momentos de dificuldade financeira. No entanto, à medida que...
O Impacto da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) no Sistema Bancário
A Lei 14.181/2021, também conhecida como a Lei do Superendividamento, surgiu em um contexto de crescente preocupação com a saúde financeira dos consumidores brasileiros, especialmente em um cenário de constante expansão do crédito pessoal. Nos últimos anos, a sociedade brasileira...
A Aplicação da Teoria da Imprevisão em Tempos de Crise Econômica: Impactos nas Relações Contratuais
A Teoria da Imprevisão é um conceito fundamental dentro do Direito Contratual, especialmente em momentos de crises econômicas. A teoria visa fornecer flexibilidade às relações contratuais, permitindo que as partes revisem ou até mesmo rescindam um contrato quando surgem eventos...
O paciente no comando: A responsabilidade civil imposta pela lei geral de proteção de dados pessoais no setor de saúde em health techs pelo tratamento de dados sensíveis de saúde
1. INTRODUÇÃOA crescente digitalização de dados no setor de saúde tem provocado significativas discussões sobre privacidade e proteção de informações sensíveis, especialmente com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil. A LGPD busca assegurar...
O Caso do site "Janjômetro" e seus Impactos na Imagem da Primeira-Dama e no Governo
A iniciativa do deputado Guto Zacarias de fiscalizar os gastos atribuídos à primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como "Janja", é um marco na interação entre a fiscalização parlamentar e as figuras ligadas à Presidência da República. Tal abordagem levanta debates...
Racismo Estrutural: Quando a Lei Não Basta!
A relação entre leis e vida é um ciclo dinâmico e paradoxal: as leis mudam a vida, mas, ao mesmo tempo, a vida molda as leis. Esse diálogo contínuo transforma realidades, desafia estruturas e reflete as necessidades de uma sociedade...
Lei Marcial na Coreia do Sul: Entre Crises Internas e o Estado de Direito
A lei marcial na Coreia do Sul é uma medida extraordinária que transfere o controle civil para as forças militares, sendo historicamente utilizada em momentos de instabilidade. Apesar de ser um mecanismo constitucionalmente previsto, sua aplicação tem gerado debates intensos...
Estupro de vulnerável: A impunidade que começa antes mesmo de chegar à Justiça
RESUMOEste artigo visa examinar o fenômeno da impunidade no contexto do estupro de vulnerável, destacando-se assim, como essa impunidade se manifesta mesmo antes de qualquer processo judicial. Ademais, o delito mencionado representa uma grave violência aos direitos humanos, deixando cicatrizes...
Direito Penal nas relações trabalhistas
A aplicação excessiva de normas penais pode ter efeitos colaterais indesejáveis, como o aumento da judicialização das relações de trabalho e a adoção de uma postura punitiva que desconsidera as causas estruturais das desigualdades laborais.
Microssistema do julgamento de casos repetitivos
Ao combinar a formação de precedentes com a gestão dos processos repetitivos, o microssistema processual otimiza a atuação do Judiciário, garantindo tanto a eficiência quanto a uniformidade na aplicação do direito.
