Artigos
Selo de controle: recuperação de crédito tributário
Custos de selo de controle podem ser deduzidos no recolhimento de PIS e COFINS
Estudo sobre a legalização do aborto:
Estudo sobre a ampla liberação do aborto, buscando abranger áreas ainda não exploradas e abordando pontos de elevada relevância para ampliar o conhecimento sobre o tema
Mandado de injunção: compreendendo a Lei 13.300/2016
O propósito do artigo é definir a natureza jurídica do mandado de injunção e facilitar a compreensão da sistemática processual trazida pela novatio legis.
Da cindibilidade da sentença e da possibilidade de agravo contra decisão interlocutória proferida no corpo da sentença
Quando o juiz antecipa decisões interlocutórias na sentença (condiciona a efetivação de tutela deferida em sentença ao trânsito em julgado, declara os efeitos em que receberá a apelação antes mesmo de sua interposição etc.), a decisão deve ser cindida.
Lei de Drogas: canabis sativa, reflexão e crítica na formação do conhecimento social
Lei de Drogas, sua atualização e como é refletido na sociedade.
Sofri um acidente, como proceder no INSS?
Ao sofrer um acidente quais os direitos e garantias que o segurado, aquele que contribui para a previdência social, possui? O que deve fazer? Como deve proceder?
Falta de documentação no dia de atendimento no INSS: o que fazer?
Diariamente diversos segurados encontram barreiras ao chegar ao INSS, muitas vezes por falta de comunicação ou conhecimento. Nesse sentido, o artigo vem com o intuito de esclarecer como proceder ao chegar a uma agência sem a documentação completa.
Qual o impacto da reforma da previdenciária com a desigualdade social?
De acordo com a proposta da reforma previdenciária qual será os reflexos na sociedade e na desigualdade social vivida já no país.
Atenção, segurado! Saiba como pagar INSS atrasado
Corriqueiramente, é comum que alguns segurados tenham dúvida sobre como proceder o pagamento de períodos em que não houve contribuição, chamado de atrasados. As perguntas mais frequentes são: como realizar o pagamento, quem deve pagar, quais documentos precisam, como funciona o...
A imunidade tributária religiosa como elemento da liberdade de credo
A imunidade tributária é matéria constitucional e, por isso, apesar das outras formas de limitação ao poder de tributar, não se trata de renúncia do Poder Público.
A vulnerabilidade da prática da democracia moderna
A prática da democracia moderna tem sido cada vez mais alvo de dissensões entre os debates acadêmicos. Muitos princípios fundamentais da estrutura democrática tem sido ignorados por uma política ora interventora, ora neoliberal.
O benefício da aposentadoria e a insatisfação dos segurados
Entenda sobre os principais aspectos relacionados à aposentadoria sob a ótica do direito constitucional e do direito previdenciário, e saiba qual o posicionamento dos Tribunais Superiores sobre o instituto da Desaposentação.
A importância do serviço de pós-venda
No atual cenário mundial, cada vez mais globalizado, as empresas estão inundadas pela concorrência. O serviço de pós-venda é uma estratégia importante na satisfação e retenção de clientes, ajudando as empresas a chegarem ao sucesso desejado nos negócios. Saiba mais sobre isso.
O fenômeno da transnacionalidade: como manter um sistema de comércio justo em uma sociedade em rede
Entenda o que é o fenômeno da Transnacionalidade e o que ele tem a ver com a ideia da inserção da justiça comercial num cenário em que vigora uma sociedade de rede e o capitalismo informacional.
Flexibilização responsável e reforma trabalhista
As relações trabalhistas possuem dinâmica própria que, ao mesmo tempo em que se adaptam às necessidades do mercado, criam oportunidades de novos empregos e novas situações de qualificação profissional. A legislação aplicável nem sempre está adequada às transformações dos modelos...
(TST) Reconhece estabilidade a recepcionista que pediu demissão sem saber da gravidez
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Desembargadora de MT pede intervenção do CNJ após fracasso de PAD contra juiz
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(TST) Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
(TST) Por não portar arma, vigia não tem direito a adicional de periculosidade
(TST) Afiação de ferramentas conta como tempo à disposição do empregador
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