Artigos
Precedentes vinculantes: novo enfoque dado pelo Código de Processo Civil de 2015
Demonstra-se a força dos precedentes dada pelo Novo Código de Processo Civil e os seus efeitos na construção do direito brasileiro, de forma a evidenciar a importância do Sistema da Common Law,
Supremo Tribunal FÉ-deral, ensino religioso e o triunfo do obscurantismo: onde está Deus, professor?
Venceu a sagrada superstição organizada, o «pensamento mágico», a «moral com Deus» e todo um conjunto de misteriosas doutrinas e dogmas que só contam com um respaldo empírico direto anedótico. O obscurantismo chega às mais altas esferas.
Conciliação e mediação
Tratamos aqui sobre a Mediação e Conciliação, porque foram inseridas no Novo Código de Processo Civil e como funcionam.
O princípio da insignificância à luz do STF e do STJ
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, foi introduzido na doutrina penal por Klaus Roxin, no século passado. De lá até os dias atuais, a extensão de sua aplicabilidade e as formas de interpretá-lo sofreram modificações.
Organização Judiciária
Esse trabalho foi realizado a partir de pesquisas analíticas em doutrinas da teoria geral do processo. Em relação ao exercício do poder do Estado, quando dividido e distribuído por vários órgãos segundo critérios funcionais, estabelece um sistema de freios e contrapesos.
Retirada de conteúdos contra candidato é censura no processo eleitoral
O artigo analisa dispositivo na reforma eleitoral que permite a censura de divulgação na internet.
O sigilo advogado-cliente é sagrado, Moraes!
O Brasil verdadeiramente tem vivido, como bem observado pelo Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, “tempos estranhos”.
Humanismo na política inglesa do século VXII
O presente texto tem o intuito objeto de discutir as perspectivas políticas inglesas do ´seculo XVII, que corroboraram para a efetivação e, principalmente, para a formação do Humanismo na modernidade, em específico, nos escritos do filósofo John Locke.
Competência e finalidades de uma CPI
No presente artigo, serão analisados os objetos passíveis de investigação por CPIs, de acordo com suas possíveis finalidades.
A SEGURANÇA PÚBLICA NÃO SE REDUZ A UM CONJUNTO DE AÇÕES ESTRITAMENTE POLICIAIS.
A segurança pública não está restrita somente na atividade policial, que em regra, é uma atividade repressiva. A criminalidade cresce a cada dia e, indubitavelmente, isso está relacionado com a qualidade de vida das pessoas.
Justiça impõe limite nas reclamações do consumidor
Uma série de recentes decisões da Justiça aponta entendimento importante para comerciantes de produtos e serviços. As reclamações precisam ter limites e os excessos, quando ocorrem, são puníveis com sentenças pecuniárias a título de dano moral. Algumas destas situações podem...
Regulamentação sobre planos de assistência funerária
A comercialização de planos de assistência funerária, pelos quais o beneficiário paga, mensalmente, determinada quantia em troca de serviços relativos às suas homenagens póstumas, tem se mostrado um importante alternativa para aqueles que desejam planejar financeiramente esse desembolso, que quase...
Violência contra professor não se resume a agressor versus vítima
Há uma diferença sutil entre a maioria dos casos de agressão a educadores e a recente violência física sofrida pela professora da escola pública catarinense. A própria docente expôs a ocorrência em suas redes sociais, fato que diverge da tendência natural...
Ministério Público não tem poder absoluto
Recente editorial de relevante diário leia aqui tece críticas à forma como se organiza e atua o Ministério Público e crava que a instituição detém poder absoluto. A resposta à crítica é muita clara: Não, o Ministério Público não tem poder absoluto....
Panem et circenses
Seria a ética tão somente um conjunto de coisas que se faz para agradar aos olhos da coletividade?
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora AK (GMK) na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora TECNISA é condenada pela justiça a devolver 100% dos valores pagos pelo comprador por atraso na entrega de obra
Decisão de justiça de São Paulo determinou à incorporadora que devolva todos os valores pagos em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Incompetência absoluta
O mesmo Estado que consegue contar quantas moedas o cidadão tem em seu bolso, até a presente data, não conseguiu esclarecer, por exemplo, o desaparecimento de duas vigas de 40 metros e 20 toneladas na Avenida Perimetral, situada no Rio de Janeiro.
Induzimento a erro essencial na anulação de casamento entre LGBT e heterossexual
LGBTs podem se casar no civil. É possível que um heterossexual case com LGBT. Porém, quanto ao induzimento ao erro essencial nessa relação, caberia anulação do casamento sem pender para racismo ou preconceito?
