Artigos
Reforma trabalhista: prescrição intercorrente no processo do trabalho
O texto aborda a disciplina e a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho à luz das alterações promovidas pela reforma trabalhista.
QUEM MATOU NISMAN?
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO A MORTE DE PROMOTOR NA ARGENTINA.
Defesa técnica no PAD federal: possível inconstitucionalidade da Súmula Vinculante nº 5 do STF
O STJ entendeu que a presença do advogado era obrigatória em todas as fases do processo administrativo disciplinar. Por outro lado, o STF sumulou o entendimento de que a ausência do advogado no tipo de processo em tela, não ofendia a Constituição. É diante deste impasse entre os mais altos Tribunais brasileiros que se desenvolve o presente estudo.
Abate e maus tratos aos animais: já não está na hora de o Congresso se manifestar?
É interesse social e questão de ordem pública que um microssistema de proteção aos animais, contra atos de crueldade possivelmente praticados durante etapas da atividade produtiva, seja criado.
O espelho de Narciso: desconstruindo o mito da verdade real
Não existe verdade real, uma vez que a percepção da realidade que chamamos de factual sempre é subjetiva. Cada um enxerga os fatos a partir do seu ponto de vista particular, dos seus pré-conceitos e de seus pré-juízos, de modo que a observação de um mesmo fenômeno pode levar a conclusões completamente distintas e igualmente verdadeiras, sem que nenhum dos observadores tenha “mentido” de forma deliberada.
A mediação e a lei: o mal-estar no Estado Democrático de Direito brasileiro
É necessário diminuir a quantidade de normativismo. Temos que aceitar que o Estado Democrático de Direito causa mesmo mal-estar, é da natureza da sociedade ser conflitiva, e temos de deixar de acreditar no punitivismo como grande solução para os males.
Sistema penitenciário de Mato Grosso: abordagem autoetnográfica
Principais ações desenvolvidas pela secretaria adjunta de administração penitenciária (SAAP/MT) após a separação das secretarias de segurança pública e justiça e direitos humanos de MT, por força da Lei Complementar nº. 413, de 20 de dezembro de 2010.
Honorários contratuais e de sucumbência são do advogado
Honorários sucumbenciais não servem, nem nunca serviram para compensar o cliente vencedor, mas sim, para remunerar o advogado do cliente vencedor, desestimulando, ao mesmo tempo, o derrotado de dar causa a processos sem ter razão.
Multiparentalidade: prevalência de interesses meramente patrimoniais?
Em razão da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 622, na qual admitiu-se a multiparentalidade, surge o questionamento: teria o Judiciário aberto as portas para demandas meramente mercenárias?
PODER JUDICIÁRIO - O PODER MAIS PODEROSO DA REPÚBLICA.
Para ser juiz um dos requisitos mais importante a exigir e que o candidato deveria ter no mínimo 10 anos de atuação na advocacia assim sim este candidato estaria apto a assumir uma vaga de juiz após a aprovação no concurso.
Reforma trabalhista: alterações relacionadas às férias
Trataremos neste texto da inovação trazida pela Reforma no que se refere às férias.
Eutanásia e Ortotanásia no Sistema Jurídico Brasileiro
O presenta artigo visa trazer alguns conceitos básicos sobre eutanásia e ortotanásia, e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial do tema.
Fatos Jurídicos no Sistema Jurídico Brasileiro
O presente trabalho trata do Fato Jurídico, neste artigo trouxemos as noções básicas e principais acerca do tema.
A doutrina da proteção integral e os direitos fundamentais como ensejadores do reconhecimento da adoção por companheiros homoafetivos
O presente estudo tem como objetivo analisar a direito à convivência familiar, à luz da Doutrina da Proteção Integral e Direitos Fundamentais, demonstrando a evolução do conceito de família, enfatizando as mudanças ocorridas no universo da criança e do adolescente.
Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores
Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.
Uma aproximação entre o pensamento queer e a criminologia
Há a necessidade, por parte da criminologia, como ciência empírica e multifacetada, esse último aspecto demonstrado pelos influxos que as várias disciplinas têm em seus estudos, absorver os conhecimentos acumulados pelas teorias queers.
Avisar sobre blitz da Polícia nas redes sociais é crime?
Quem avisar à coletividade acerca de blitz da Polícia, por meio das redes sociais ou qualquer outro meio capaz e hábil de chegar ao conhecimento de um número indeterminado de pessoas, pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente,
.
O presente projeto versa sobre a questão da derrogação do Código Penal, no que tange as medidas de segurança, pela Lei 10.216/01, denominada lei da Reforma Psiquiátrica, uma vez que tal legislação é posterior à citada legislação penal.
