Artigos
Repatriação, anistia a crimes e prevenção de grandes multas
O principal benefício do programa é a anistia total fiscal e penal, de todo o passado. Na janela da anistia, abre-se um perdão legal, salvo para crimes proibidos na Lei do RERCT, como corrupção, terrorismo, drogas e armas.
Segurança digital na era da Internet das Coisas
A internet das coisas (do inglês internet of things) amplia o leque de dados e informações sobre tudo o que cada cidadão compra, consome, faz e utiliza em diferentes aparelhos. Como funciona, na prática, a internet das coisas? Imagine que os eletrodomésticos,...
Inovações trazidas pela lei 13.465/17: Reconhecimento do condomínio de lotes e loteamento com acesso controlado
A Lei Federal nº 13.465/17 reconheceu a existência das figuras jurídicas denominadas “Condomínio de Lotes” e “Loteamento com Acesso Controlado”, refletindo grande avanço para o setor imobiliário.
Emendas parlamentares como aditivo para putrefação da política
Analisam-se as emendas parlamentares que ostentam o selo da legalidade e que foram absurdamente desviadas de seus propósitos publicáveis pelas leprosas práticas políticas que se sistematizaram no país.
Licitação revogada em desacordo com as exigências legais: conheçam os seus direitos!
O Poder Público está obrigado a indenizar os licitantes pelos prejuízos sofridos, quando em desacordo com as exigências legais, assim como também quando o evento que conduziu à revogação for imputável à Administração.
A força jurídica dos direitos fundamentais à luz da doutrina e da jurisprudência do STF
O presente estudo tem por objetivo analisar a força jurídica dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, restrição, colisão e a evolução dos direitos fundamentais à luz da doutrina e jurisprudência do STF.
PRAZO PRESCRICIONAL PARA COBRANÇA DO DPVAT É 3 ANOS
A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos
Acidente de trânsito, de quem é a culpa?
Como receber indenização por dados materiais?
Lei estadual pode tombar bem federal?
O tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, transformando-o em patrimônio oficial público e instituindo um regime jurídico especial de propriedade, levando em conta sua função social.
Aborto: eugenia disfarçada?
A eugenia fora aplica no século XX. Engana-se quem pensa na sua existência no início do século XXI. O tema, espinhoso, merece ser amplamente abortado.
Ação popular não substitui ADI: o aumento das alíquotas de PIS/COFINS sobre combustíveis
O artigo comenta decisão judicial que suspende a majoração de alíquotas de PIS/COFINS de combustíveis pelo Presidente Temer.
Morte digna em sociedades desiguais é romantismo
As legislações mudam para garantir uma utopia, a de que o doente está recebendo, pelo Estado e pela sociedade, o direito de morrer dignamente.
A (in)constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) implementou forma de tarifação do dano extrapatrimonial (dano moral, dano estético, dano ricochete) estabelecendo patamar máximo de indenização a ser observado pela Justiça.
Violência e Criminalidade Urbana. Qual a solução?
Não há um dia sequer que não nos deparamos com uma notícia crime em algum canto desse país, os “policiólogos” cada qual com suas teorias, começam a fazer suas análises e logo encontram a solução, como num passe de mágica.
Violência e criminalidade urbana:qual a solução?
Alguns fatores que contribuem direta ou indiretamente para a violência e criminalidade tem se observado ao logo dos tempos, tanto que nos últimos anos, têm-se verificado uma profunda desigualdade na distribuição de riquezas...
Violência e Criminalidade Urbana. Qual a solução?
Alguns fatores que contribuem direta ou indiretamente para a violência e criminalidade tem se observado ao logo dos tempos, tanto que nos últimos anos, têm-se verificado uma profunda desigualdade na distribuição de riquezas...
É possível a execução provisória de ofício no processo do trabalho?
Qual a possibilidade de a execução provisória, no processo do trabalho, ser iniciada de ofício e não somente por iniciativa da parte? Saiba quais os principais impactos disso para o direito do trabalho.
