Artigos
Prescrição da pretensão punitiva dos tribunais de contas
Partindo-se de uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU), analisa-se o prazo prescricional aplicável à pretensão punitiva dos tribunais de contas.
A síndrome da alienação parental e o perigo da injustiça
Alienação Parental, reflexões.
Capitalização de juros
A capitalização de juros, também chamada de anatocismo, ocorre quando os juros são calculados sobre os próprios juros devidos. É proibida pelo art. 4º do Decreto 22.626/33, excetuando-se o caso das instituições financeiras, que podem exigir a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano, diante do que foi autorizado pela MP 1.963-17/2000.
Negativa Indevida? o que fazer?
O artigo tem por objetivo expor a situação de negativação indevida e o que o consumidor deve fazer para buscar reparação.
A defesa na ação de busca e apreensão
O artigo demonstra como funciona uma ação de busca e apreensão e as formas de defesa para esse tipo de ação.
A educação ambiental no panorama da ecopolítica
O artigo destaca a passagem da biopolítica para a ecopolítica, relacionando-as com a utilização do meio ambiente como dispositivo adotado constantemente nas inúmeras políticas públicas desenvolvidas recentemente.
A filiação e a autonomia partidária: qual a sistemática em vigor?
Recentemente, a Justiça Eleitoral passou a examinar casos concretos envolvendo requerimentos de registros de candidatos, cujos estatutos partidários não previam expressamente o prazo mínimo de seis meses de filiação partidária. As controvérsias jurídicas que porventura surjam no pleito eleitoral devem ser sanadas tanto com base no ordenamento jurídico eleitoral, que possui normas próprias e especificas, como na Constituição, na qual aquele busca seus vetores normativos.
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE SEMIÓTICA E O DIREITO
O ARTIGO SE REPORTA AO CONCEITO DE SEMIÓTICA E SUAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A NORMA JURÍDICA.
Comprei um produto com defeitos ocultos: e agora, o que fazer?
O consumidor está sujeito a diversos fatores e circunstâncias das quais, pela falta de conhecimento técnico e específico, podem vir a lhe causar sérios prejuízos, financeiros e até físicos. Sabemos que o comprador deve ter o cuidado de observar as condições do produto que adquire. Todavia, nem todos os defeitos ou vícios são aparentes: existem os vícios ocultos.
Ministério Público
O presente trabalho não visa o esgotamento do tema quanto ao Ministério Público, assim, passaremos pela evolução histórica mundial e brasileira desde o império até nossa atual constituição de 1988. Além de sua política perante os menores infratores.
Reforma da Previdência Social no Brasil
Diante do projeto de emenda a constituição que propõe uma reforma na previdência social no Brasil torna-se relevante uma análise acerca das principais mudanças trazidas pelo projeto e seu impacto jurídico e social.
A ciência de utilização das fontes do direito
Tem por objetivo explicar as fontes do direito adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro e interpretar a sua aplicação às circunstâncias em que há ausência de norma para o caso concreto. 1 - Introdução O presente trabalho se destina a explicar...
O PLURALISMO FAMILIAR E OS NOVOS PARADIGMAS DO AFETO
o pluralismo familiar e as novas formas de famílias, que vem aumentando no Brasil, onde em sua essência são formadas pelo vinculo de afeto e convivência onde vem buscando a tutela jurídica e o reconhecimento perante a rigidez do ordenamento jurídico.
Direito Público e Direito Privado
Direito Público e Direito Privado.
Nacionalidade x cidadania: uma simbiose jurídica
A cidadania está atrelada à nacionalidade, porém há algumas restrições para o seu exercício; a nacionalidade, por sua vez, é essencial para o exercício da cidadania em um determinado Estado. Adquirindo a nacionalidade brasileira, adquire-se, também, uma série de direitos e deveres.
O Direito e a moral: as duas faces de uma mesma moeda
A discussão entre Direito e Moral é um tema que se estende desde os primórdios até os dias atuais. Embora com o passar do tempo tal tema tenha recebido alguma pacificação, ainda existem pontos de divergências doutrinárias sobre ambos. Saiba um pouco mais sobre isso.
Século XX inacabado
O direito fascista, no século XXI, vem da OTAN.
Os dois lados da reforma trabalhista
O texto in loco apresenta as principais mudanças trazidas pelo Projeto de Lei nº 6.787, de 2016, bem como as possíveis repercussões jurídicas sobre a realidade de empregadores e empregados.
O carona no registro de preços e o Projeto de Lei nº 559/2013
O presente artigo trata de uma reflexão sobre o Sistema de Registro de Preços, por meio de uma pesquisa bibliográfica, sua historicidade, legalidade, evolução e aperfeiçoamento, a figura do “carona”, seus benefícios, e o que se propõe para seu futuro.
Como a Justiça brasileira reconhece o casamento realizado no exterior?
O casamento de brasileiros no exterior gera efeitos no Brasil? E o divórcio? É necessário se divorciar duas vezes? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos que envolvem a homologação de sentenças de divórcios realizados, tanto no Brasil como na Espanha.
