Artigos
TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, TAXA DE RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E AFRMM
O ARTIGO TRAZ DISCUSSÃO SOBRE AS EXAÇÕES CITADAS À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
O direito de guerra e a dignidade da pessoa humana no direito humanitário
Você sabia que nem todo conflito armado internacional é guerra, e que nem toda guerra é um conflito armado? Saiba um pouco mais sobre os principais aspectos relacionados ao direito humanitário: mesmo na zona de conflito armado, existem valores intangíveis que merecem tutela absoluta.
Os princípios constitucionais civis aplicados à responsabilidade civil
A ideia de que a responsabilidade civil tem caráter punitivo, ou de mero direito remediador, vem, cada vez mais, sendo deixada de lado. Em verdade, seu objetivo principal deve ser compreendido como oportunidade de conservação e proteção dos bens jurídicos, tanto existenciais, quanto patrimoniais. Esta ótica advém de alguns princípios, principalmente o da solidariedade social.
A necessidade de medida liminar nas questões de limbo jurídico previdenciário trabalhista
Limbo jurídico ocorre quando há uma controvérsia acerca do retorno do trabalhador à empresa, ocasionada pela alta do INSS, por ser considerado apto, mas em contraponto, o médico da empresa o considera inapto para sua atividade laboral.
Ressocialização do apenado e crise do sistema carcerário
É preciso que reflitamos acerca da ressocialização do apenado, e, desde já, sabermos que dentre os encarcerados existem pessoas que podem perfeitamente se reintegrar à sociedade.
O descompasso do novo Código Florestal brasileiro
O presente artigo tem como assunto o descompasso do novo Código Florestal brasileiro em relação à evolução pela qual o direito ambiental tem passado.
A Tutela do Estado sobre a Família.
O presente artigo visa esclarecer a tutela obrigatória do Estado sobre a Família e a impossibilidade de intervenção em sua composição, ante a mutação constitucional e legal tendo em vista os avanços civilizatórios.
A contribuição sindical rural
O artigo aborda tema concreto sobre contribuição sindical rural.
IPVA em atraso: apreensão de veículo é ilegal?
O Estado pode apreender veículo por atraso de pagamento do IPVA? Não seria ofensa ao princípio da proibição do tributo com efeito de confisco? A apreensão sumária não atenta contra o devido processo legal?
Registro de marcas na internet. Quem chega primeiro sempre tem direito?
O registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nem sempre assegura a exclusividade de uso da marca virtual. Como solucionar essa problemática com normas específicas que não se complementam?
Audiência de instrução e julgamento e fase decisória
Este trabalho tem como finalidade apresentar a próxima fase de um processo de um procedimento comum, passando a fase postulatória desse processo, onde existe uma primeira audiência de mediação/conciliação.
A teoria da separação dos poderes e as constituições brasileiras
A importância da teoria de Montesquieu até os dias de hoje é incontestável, mesmo após mais de 200 anos de seu surgimento. Conheça um pouco mais sobre suas ideias - atuais, modernas e atrativas - e como se pode dizer que elas compuseram alguns textos constitucionais mundo afora, sobretudo no Brasil.
A teoria do adimplemento substancial (substantial performance) e a jurisprudência oscilante do Superior Tribunal de Justiça
Meus caros amigos, hoje, vamos abordar um tema que vem sendo debatido a muito tanto na jurisprudência como na doutrina. Dada sua relevância nos concursos públicos e na prática forense, passemos analisá-la.
ABORDAGEM CONCEITUAL DOS INSTITUTOS DE FILIAÇÃO E INSCRIÇÃO DOS SEGURADOS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS)
Ao se tratar do Regime Geral de Previdência Social, conceitos que vem à lume primacialmente dizem respeito ao modo pelo qual se possa manter a relação jurídica pertinente, que nos deixa aptos a haurir os benefícios e serviços que são oportunizados.
O que mudou com o governo Temer?
Afinal, após tanta celeuma, quais as mudanças verdadeiramente ocorridas, ou pretendidas, pela nova configuração de poder que está à frente da Administração Pública brasileira, destacando o momento histórico em que vivemos?
Do envio de mercadorias em bonificação e seu tratamento perante o PIS e a COFINS não-cumulativos – desconto incondicionado ou doação:
O envio de mercadoria em bonificação para clientes demanda alguns cuidados, principalmente após a publicação da Solução de Consulta COSIT nº 291/2017, e neste artigo traremos algumas orientações baseadas nos entendimentos da Receita Federal.
Direito Tributário Penal: infrações e sanções tributárias
Breve escorço das formas jurídicas do Fisco inibir e glosar a falta do cumprimento das obrigações tributárias.
Consulta ao SPC, SERASA e SCPC deve ser gratuíta
O Consumidor tem direito constituicional de acessar qualquer banco de dados que contenham suas informações gratuitamente.
Início de prova material para obtenção de benefícios previdenciários rurais
Este trabalho analisa o início de prova material para obtenção de benefícios previdenciários rurais. Tem como objetivo identificar os meios possíveis de prova material cabíveis e analisar a realidade atual do trabalhador rural brasileiro. atual
