Artigos
O reconhecimento da filiação dos inseminados post mortem em decorrência do testamento biológico:limites e restrições
A presente pesquisa desenvolve alguns argumentos a cerca da possibilidade de um testamento biológico, prega a utilização de óvulos e sêmens post mortem.
Desacato: o meio protetor para a não incidência do abuso de autoridade policial
O presente trabalho tem como assunto o crime de desacato e a sua relação direta com o abuso de autoridade. Será analisado, o que vem a ser esse crime, abordando algumas diferenças em relação a outros, bem como será feita uma análise da polícia militar.
A formação dos docentes universitários do curso de Direito e a pós-graduação lato sensu
Apresenta-se o atual cenário da docência do ensino superior do curso de Direito, as exigências legais para o ingresso na carreira, os diversos perfis no mercado, o modelo de excelência a ser alcançado, bem como, ao final, sugestões à formação pedagógica.
O legado no Direito Romano
O artigo discute a questão do legado e de institutos como o fideicomisso no Direito Romano.
Responsabilidade Civil do Estado pela inadequação de estabelecimento educacional para cumprimento de medida socioeducativa
Analogia sobre: O direito de indenização dos presos pela precariedade dos presídios foi reconhecida e o Estado condenado a pagar, Teria este mesmo direito de indenização os adolescentes internados em cumprimento de medida socioeducativa?
Jeitinho Brasileiro ou corrupção?
O jeitinho brasileiro comparado com a corrupção.
Programa Nacional de Desestatização: estudo evolutivo comparativo
O programa nacional de desestatização: estudo evolutivo comparatvo.
A redução de direitos trabalhistas por norma coletiva de trabalho
A REDUÇÃO DE DIREITOS TRABALHISTAS POR NORMA COLETIVA DE TRABALHO.
Lei de drogas: análise dos artigos 28 e 33
Análise dos artigos 28 e 33 da lei de drogas.
Princípios fundamentais da Constituição de 1988
Quais fundamentos, objetivos e princípios regem a República na CF/88? O texto analisa democracia, federação, sistema de governo e relações internacionais.
Sanção disciplinar e a reabilitação no Estatuto da Advocacia e da OAB
Considerações acerca do instituto da reabilitação após sanções disciplinares na Lei n. 8.906/94.
Tributação de atos ilícitos
O tributo é uma prestação compulsória, ou seja, não permite escusas. Destaca-se a possibilidade de tributação de atos ilícitos, pois, uma vez ocorrido o fato, não há por que deixar de tributá-lo por ser ilícito.
Responsabilidade do Estado por ato legislativo no contexto histórico da responsabilidade dos poderes públicos
Se entre os diferentes modelos não existe um conceito único de responsabilidade do Estado, nem mesmo em relação à comunidade europeia, é porque falta uma conformidade unitária de culpa.
A gestão privada das penitenciárias por contratos de PPP
Se qualquer dano advier a detento instalado em prisão sob o regime de parceria público-privada, deverá o interessado, inicialmente, buscar a reparação junto ao parceiro privado. Sem êxito em executar o direito, deverá insurgir-se contra o patrimônio do Estado.
A prisão e suas alternativas
A prisão como última ratio continua a ser assunto polêmico.
Procedimento de desapropriação para fins de reforma agrária
O procedimento de desapropriação de imóveis rurais para fins de reforma agrária possui três fases, quais sejam: a declaratória (administrativa), a executória (âmbito judicial) e a fase de distribuição.
Caso Lavanderias: acolhimento do termo de ajuste de conduta na Comarca de Jaraguá/GO, pautado por valores sociais e utilitaristas
Diante o fato social, lavanderias em Jaraguá - GO, o estudo observa o processamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) aplicado pelo Ministério Público do Estado de Goiás – MPGO.
Terceiro setor:ONG'S
Em espaço e tempo, o estudo apresenta a construção de um hábito proposto e gerenciado muito bem pelo terceiro setor à proteção da criança e do adolescente, servindo de vetor protecionista a um grupo extremamente vulnerável.
O Dumping Social no Direito Trabalhista Brasileiro
O Dumping Social é uma prática de comércio desleal, onde empresas com o objetivo de ter vantagem econômica sobre a concorrência, desrespeitam os direitos trabalhistas. Saiba um pouco mais sobre isso e como a Justiça do Trabalho tem entendido a questão.
