Artigos
Uma análise sobre a responsabilidade civil do Estado por atos das concessionárias e permissionárias de serviços públicos
O presente artigo pretende analisar a responsabilidade civil do Estado na prestação de serviço público oferecido por suas concessionárias e permissionárias, buscando aliar os conceitos presentes na lei, doutrina e fontes da jurisprudência.
Afinal, qual o problema da corrupção brasileira?
Reflexões sobre a estrutura da Administração Pública a partir da opinio necessitatis em Ehrlich e Ross, o campo burocrático em Bourdieu e as ferramentas de reprodução da corrupção com a banalização do mal em Arendt.
A sociedade como projeto: tecnocracia como autoritarismo na burocracia brasileira
O presente artigo visa tecer um paralelo entre o desenvolvimentismo planejado pelas elites da velha república, projetada pelo período vargas, tendo como premissas a Tecnoburocracia e o Habitus em Bourdieu.
Manutenção do desacato como crime
Fim da controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a conduta tipificada como desacato a funcionário público é objeto de tutela penal e coloca uma pedra, por ora, sobre a discussão acerca da sua descriminalização.
O direito fundamental à informação pública como condição do Estado Democrático de Direito
O presente artigo visa analisar a democracia como um direito fundamental, necessário para a legitimidade do Estado e a promoção dos direitos fundamentais, sendo o acesso à informação pública um dos pilares para a formação do cidadão.
Contribuições para um estudo pós-moderno do Estado como estrutura contextual: estudo da metanarrativa constitucional
Procura-se analisar a metanarrativa constitucional do interesse público como uma totalidade universalizante, na crítica de Lyotard, e a relação com a teoria pluralista da boa vida em Kekes.
A relação patrimonial e as diferenças entre namoro qualificado e união estável
Tudo que você precisa saber sobre Namoro Qualificado e União Estável.
Judiciário e efetividade
A Justiça brasileira é conduzida por excelentes profissionais. Ocorre que, o volume de processos é exacerbado face estrutura atual, gerando diversos entraves e demora na resposta judicial. Assim, pensamos meios de buscar efetividade no Poder Judiciário.
A transação no Direito Romano e no Direito Civil Brasileiro
O artigo traz discussão doutrinária sobre a matéria.
Por que se diz que não existe crime de obstrução da Justiça?
Há uma visão míope do ordenamento jurídico brasileiro que afirma não existir, materialmente falando, o crime de obstrução da justiça. Saiba um pouco mais sobre a polêmica que se instaurou sobre a existência material, ou não, deste crime, e conheça os aspectos mais relevantes desta conduta no direito penal brasileiro.
O IRPF e a os gastos com educação: dedutibilidade legítima?
A dedutibilidade dos gastos com educação na base de cálculo do imposto sobre a renda de pessoa física, de acordo com o princípio do mínimo existencial, vem ensejando discussões: quais são as deduções essenciais, decorrentes da própria Constituição, e qual o papel do legislador enquanto intérprete do texto constitucional?
Da aplicação do princípio da anualidade para vigência de Emenda à Constituição como garantia da segurança jurídica e da rigidez constitucional
Diante das alterações abruptas do texto Constitucional para atender interesses dos mais diversos matizes políticos, surge a necessidade de se criar mais um instrumento para assegurar o princípio da rigidez Constitucional.
Ministério Público Estadual: o paladino da Justiça na efetivação das políticas sociais
O Ministério Público, consagrado na Carta Magna de 1988, é um órgão agente, defensor imediato do bem comum e guardião dos interesses individuais indisponíveis. Muitas vezes, porém, os interesses sociais transcendem a individualidade dos distintos valores que neles estão ínsitos, sendo primordiais à sociedade, o que enseja a defesa legítima defesa dos mesmos, ainda que não sejam individuais indisponíveis.
Cuidados antes de demitir alguém por justa causa
Apresentam-se quatro cuidados básicos para empregadores que pretendem demitir um de seus funcionários por justa causa.
Déficit da Previdência Social
O Regime Geral de Previdência Social está passando por um momento conturbado, e cabe a todos nós opinar e auxiliar para que tudo se ajuste da melhor maneira, e mais correta possível. A reforma é necessária, mas muitos pontos ainda devem ser analisados.
O princípio da responsabilidade civil objetiva pelo dano ambiental e pelo uso anti social
Este trabalho tem o objetivo de apresentar breve reflexão frente às questões ambientais e a responsabilidade civil, que se concentram nos princípios da precaução, prevenção, solidariedade e a dignidade da pessoa humana em face ao meio ambiente.
Análise sobre a acessibilidade aos deficientes físicos nas calçadas e nos pontos de transporte público coletivo na cidade de Manaus
O presente trabalho procura tratar da problemática dos deficientes físicos em torno do direito fundamental de acesso ao transporte público coletivo, em lojas, bancos, hospitais, etc., através das vias públicas da cidade de Manaus/AM.
Deterioração das Polícias Militares
As Polícias Militares já há algum tempo foram relegadas a própria sorte pelos políticos, pelos governantes e pela própria sociedade brasileira. Seu valor e importância para garantir a preservação da ordem pública foi esquecido.
