Artigos
ELEIÇÕES NA OAB: CASA DE FERREIRO, ESPETO DE PAU !
A OAB, como entidade que cobra a legalidade, a transparência e a moralidade nas eleições no país afora deve dar o exemplo quando faz suas próprias eleições.
O ENCURTAMENTO DO PRAZO DE CAMPANHA ELEITORAL E AS CONSEQUÊNCIAS TRÁGICAS NO PROCESSO DE REGISTRO DE CANDIDATURAS
O encurtamento do prazo de campanha eleitoral trouxe consequências para a fase de registro de candidaturas que, certamente, comprometerá o bom andamento das eleições. A dita reforma eleitoral, Lei 13.165/2015, mais desconstruiu do que construiu.
A retroatividade da norma superveniente regulamentadora nas decisões em mandado de injunção (Lei 13.300/16)
A lei que regulamenta direito após julgamento de mandado de injunção deve retroagir (i) à data da impetração da ação; (ii) à data da notificação da autoridade omissa; ou (iii) à data do trânsito em julgado?
Ação revisional de contratos de financiamento de veículos
Artigo sobre os direitos dos consumidores nos contratos de fiananciamento de veículos.
OS DIFERENTES PRAZOS PARA CONTESTAR NO DIREITO ELEITORAL E SUAS RESPECTIVAS FORMAS DE CONTAGEM
No direito eleitoral há diferentes prazos para contestar com formas de contagem também diferentes. Adiciona-se a isto a impossibilidade da contagem dos prazos em dias úteis.
Divórcio quais são meus direitos?
Artigo sobre a Ação de Divórcio e os principais direitos dos ex-cônjuges.
FUI DEMITIDO. QUAIS SÃO MEUS DIREITOS TRABALHISTAS
Artigo informando quais são os direitos trabalhistas de quem é demitido.
O MEU AUXÍLIO DOENÇA FOI CANCELADO? O QUE FAZER?
Artigo sobre o beneficio do Auxílio doença e o que o beneficiário deve fazer em caso de cancelamento.
Isenção do imposto de renda pessoa física sobre ganho de capital (REsp 1.469.478/SC)
Há hipóteses em que a legislação tributária desautoriza a cobrança do IRPF sobre o ganho de capital nas vendas de bens imóveis.
Culpa post pactum finitum - responsabilidade pós-contratual
Em caso de violação aos deveres acessórios de conduta, que decorrem da boa-fé contratual, a parte prejudicada poderá se valer da teoria da culpa post pactum finitum, ou responsabilidade pós-contratual.
Sherlock Holmes agora poderá se sindicalizar!
A profissão de Detetive Particular, recém regulamentada pela Lei nº 13.432, de 11 de abril de 2017, agora tornou-se ocupação lícita perante o Ministério do Trabalho. Conheça os principais aspectos trazidos pela norma e seu impacto no ordenamento jurídico brasileiro e na persecução penal, que não parecem tão elementares assim...
O modelo educacional brasileiro à luz de "Sociedade dos Poetas Mortos": falta-nos muito?
Reflexões sobre o modelo educacional brasileiro, que atravessa período crítico, e sobre qual exatamente o papel que o professor deve desempenhar neste processo de educação/transformação social através do aluno. Conheça o ideal apresentado no filme "Sociedade dos Poetas Mortos" e o que alguns pensadores e estudiosos do assunto pensam sobre o tema.
Lei complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001
Introduzida no Código Tributário Nacional para combater a prática elusiva.
"Vende-se terras para estrangeiros": o PL nº 4.952/2012, que regulamentaria o tema, tramita em regime de urgência
A venda de terras brasileiras para estrangeiros é tema antigo que sempre gerou grandes debates políticos e jurídicos.
Repartição tributária das receitas
Este trabalho expressa um sucinto resumo da obra de Eduardo Sabbag acerca das Repartições Tributárias das Receitas.
As Cortes de Contas e seu importante papel na mudança de paradigma da gestão pública
O Controle Externo, com as prerrogativas outorgadas pela Constituição Federal, tem as ferramentas para avaliação das políticas públicas, objetivando a entrega de produtos e serviços com melhor qualidade à população. Você sabia disso?
Transferência da operadora de plano de saúde
A alienação de carteira entre as operadoras de planos de saúde, significa a venda ou a transferência de uma operadora para outra, do direito de prestar serviços a um determinado grupo de consumidores. E agora, quais os direitos dos consumidores?
Taxa condominial de associação de moradores em loteamento fechado
Ao contrário do entendimento do STF e do STJ, há amparo legal à cobrança de taxas de manutenção, serviços e melhoramentos dos titulares de unidades autônomas em loteamentos fechados, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº 271/1967.
