Artigos
O processo administrativo sancionador no âmbito da previdência complementar fechada.
O artigo traz os procedimentos práticos da tramitação dos processos administrativos sancionadores no ambiente da previdência complementar fechada e debate algumas das principais questões e dúvidas jurídicas acerca dos temas que cercam a matéria.
Qual o novo entendimento do Supremo acerca do aborto?
O presente ensaio jurídico objetiva refletir sobre a decisão da Primeira Turma do STF que descriminaliza o aborto em um caso concreto.
Afinal, o beijo roubado é crime ou contravenção penal?
Abordagem concisa sobre o assunto e suas vertentes.
Legalidade na ausência de atualização da declaração de bens exigida no registro de candidatura
O trabalho busca debater sobre a constitucionalidade e a harmonia das decisões judiciais acerca da apresentação de declaração de comprovação de renda desatualizado pelo candidato na oportunidade do registro da candidatura.
Peculiaridades dos crimes contra seguridade social
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar as peculiaridades dos crimes contra Seguridade Social. Mostrando o conceito primordial de crime, suas excludentes usadas em defesas administrativas e judiciais,usando para tanto a doutrina e a legislação.
A responsabilidade do fornecedor em face da concorrência de culpa do consumidor
O fato concorrente do consumidor como atenuante da responsabilidade civil dos fornecedores.
A natureza do programa de computador como mercadoria ou serviço e as implicações jurídico-tributárias decorrentes
Trata-se de artigo científico em que se analisa a natureza jurídica do programa de computador, discorrendo se este se trata de uma mercadoria ou de um serviço e quais são as implicações jurídico-tributárias decorrentes.
ADPF 109: constitucionalidade de leis municipais que proíbem o amianto
Está em discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de lei municipal que proíbe o uso de amianto na construção civil, em quaisquer de seus tipos e variedades.
Investigação de paternidade:princípio da dignidade da pessoa humana
A Dignidade da Pessoa Humana é um dos Princípios da nossa Lei Maior, e tem com base o plano cristão, sendo que um fato que remete a este pensamento é quando se diz que o homem foi criado à imagem e semelhança de Deus.
Justiçamento e insegurança pública: ineficiência do sistema de Justiça criminal
Aborda-se a questão do justiçamento ou linchamento e a insegurança pública, reinante nos dias hodiernos, com sérios prejuízos sociais em razão da ineficiência de todo o sistema de justiça criminal.
Direitos humanos:discriminação da mulher no mercado de trabalho
A proposta do artigo será realizada em busca de uma solução para as discriminações que ocorrem nas instituições privadas e públicas no Brasil.
A juventude que ocupa
Reflexão sobre os jovens brasileiros contemporâneos e suas mais diversas ocupações.
Direito à vida
O tema “Eutanásia” foi escolhido porque possui uma grande variedade de assuntos polêmicos que podem ser tratados. O tema possui também um grande lado no ordenamento jurídico, assim merecendo uma discussão, devido a importância do assunto.
Direitos da personalidade:proteção à palavra e a imagem (art. 20 do Código Civil)
Dentro do contexto, de vida em sociedade, surge a necessidade de regulamentações, no que se refere à direitos e deveres, sendo que nesta linha de evolução tem-se os direitos a personalidade, os quais abarcam o direito à palavra e à imagem.
Reequilíbrio econômico-financeiro à luz da nova Lei das Estatais
A Lei das Estatais estabelece que “em havendo alteração do contrato que aumente os encargos do contratado, a empresa pública ou a sociedade de economia mista deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial”
Condomínio fechado de lotes e casas e suas implicações jurídicas
Como princípio norteador do trabalho, tivemos como objetivo geral, estudar os objetos caracterizadores do condomínio fechado em sede de lotes e casas, analisando atentamente sua repercussão na sociedade, além de estabelecer sua origem.
Teoria sociológica do Direito: inversão da tridimensionalidade
Este estudo visa, a partir da inversão da lógica tridimensional realeana demonstrar que as leis criam fatos sociais, bem como valores, ao mesmo tempo em que estruturam a sociedade ditando suas diretrizes.
Sobre a definição de consumidor na Lei nº 8.078/90
Objetiva analisar e identificar o conceito de consumidor perante à Lei nº 8.078/90 e explorar os limites doutrinários e jurisprudenciais dados a tal instituto, identificando as duas correntes científicas, a maximalista e finalista.
Alimentos
Tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia.
Inovações trazidas pela Lei nº 11.689/2008:reforma do Código de Processo Penal
Com o intuito de abrandar, pelo menos em parte tamanha desigualdade de costumes, em março de 2001, o poder executivo, propôs o projeto de lei de número 4.203/01, com o intuito de alterar dispositivos do CPP no que se refere ao Tribunal do Júri.
