Conflito entre os artigos 1790 e 1829 do Código Civil

Em nosso ordenamento jurídico encontramos diversos conflitos de interesses. Neste artigo será abordado o conflito entre os artigos 1790 e 1829 do código civil, que abarca os benefícios do cônjuge, no processo de sucessão, porém não ampara o companheiro.

Crimes em licitações

O presente projeto tem como objetivo principal tecer alguns comentários sobre os crimes praticados em licitação pública. Foram realizados comentários em relação aos temas que circundam a administração pública como um todo.

Periculum libertatis e fumus commissi delicti são pressupostos da Prisão Temporária?

O presente artigo questiona a existência dos pressupostos fumus commissi delicti e periculum libertatis na prisão temporária (Lei 7.960/89), traçando um comparativo com a prisão preventiva.

Sinopses acadêmicas: apontamentos didáticos a seis pertinentes temas do Direito Penal Brasileiro

O presente discorre a respeito de determinados eventos tutelados pelo diploma em tela. Destarte, serão visitadas ao longo do texto as hipóteses de “crime contra a liberdade pessoal” e “extorsão mediante sequestro”, dentre outras.

Lei do Mandado de Injunção sob o prisma da teoria concretista individual intermediária

Investiga-se os efeitos da decisão judicial no mandado de injunção, colocando-se a tese concretista individual intermediária no centro de toda a explanação.

Princípio da insignificância no crime de descaminho

A aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, em análise pelas normas de direito penal, processual penal e tributário, pode servir como instrumento de razoabilidade e interpretação restritiva.

Direito das obrigações e a complexidade

Obrigação é todo o vinculo que a pessoa se sujeita em qualquer conteúdo ou origem, a obrigação compreende apenas em deveres impostos pelos costumes sociais impostos pelo direito que consistem em dar fazer ou não fazer algo.

Investigação de paternidade: princípio da dignidade da pessoa humana

O presente artigo avalia o contexto atual do Direito à Paternidade com a Dignidade da Pessoa Humana, essa discussão sobre ao tema mostra-se pertinente, uma vez que, muitos conflitos são gerados.

Zona Franca de Manaus: política de incentivos fiscais e o crédito estímulo florestal

A prorrogação do modelo da ZFM até o ano de 2073 necessita de uma legislação consentânea com a demanda ambiental.

O ministério público é parte no processo penal?

Discute a questão da lide no Processo Penal e da posição do Ministério Público como parte.

Fundações privadas exercendo funções do poder público

Esse texto trata-se a respeito das Fundações Privadas que são contratadas pelo Poder Público para exercer funções que são do Estado.

O Estado constitucional e o direito fundamental à tutela jurisdicional

O presente trabalho se ocupa a fazer uma análise das bases do Estado, constatando-o a partir do seu status constitucional, a fim de se compreender as formas de efetivação dos direitos fundamentais a através da tutela jurisdicional.

Processo e Constituição: um estudo da relação processual com o texto constitucional

O presente trabalho objetiva realizar uma análise da efetivação do texto constitucional por meio do processo.

Áreas verdes: promoção de uma melhor qualidade de vida

O crescimento das cidades, bem como as constantes transformações da paisagem pelo homem, gerou uma grande degradação do ambiente.

Experiência austríaca no controle de constitucionalidade

O presente artigo trata do sistema de constitucionalidade austríaco, idealizado por Hans Kelsen, no século XX. Demonstra como foi desenvolvido e expandido seu sistema, que foi adotado em vários países europeus.

O prestador de serviços na área da saúde na condição de paciente

A necessidade de mudanças quanto à responsabilização dos profissionais pela perda do tempo útil e pela perda de uma chance.

O que você precisa saber sobre a aposentadoria por idade prevista no art. 40, §1º, iii, “b” da Constituição Federal de 1988

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Contratos de locação de coisas e bens imóveis para fins residenciais

O presente artigo avalia o contexto atual dos contratos de locações de coisas e bens imóveis para fins residenciais, essa discussão sobre o tema mostra-se pertinente, uma vez que, muitos conflitos são gerados a partir da realização de contrato de locações

Hermenêutica jurídica versus poder de polícia

Está presente a necessidade de análise da linha tênue entre a hermenêutica jurídica das normas que puniriam um indivíduo após sua autoria num ato ilícito, com a medida precisa do poder de polícia em condicioná-lo a sua punição.

Benefícios sucessórios das holdings familiares

Holding é a sociedade que tem como atividade o exercício do controle acionário de outras empresas e a administração dos bens das empresas que controla. Pode a holding substituir o inventário tradicional e garantir sucessão mais célere, econômica e segura?