Artigos
Exercício da advocacia por conciliadores e mediadores judiciais
O art. 167, § 5º, do novo CPC, veda o exercício da advocacia aos conciliadores/mediadores credenciados nos cadastros do seu respectivo tribunal, mas apenas no local onde desempenhe suas funções.
A união estável no Direito civil brasileiro: regras, lacunas e perspectivas futuras
O presente artigo traz uma discussão teórica sobre o conceito de união estável no Direito Civil brasileiro, abordando sua evolução histórica, a notoriedade recebida após a Constituição Federal Brasileira de 1988 e o Código Civil de 2002.
A mudança no regime de bens do casamento em breves notas
Para que a modificação ocorra, é imprescindível autorização judicial, que se dará mediante o ajuizamento de procedimento próprio por ambos os cônjuges, por intermédio de advogado. O pedido deve ser motivado, cabendo ao juiz acolher tal motivação.
Pedido de esclarecimeno do ato convocatório de licitação
Os interessados, após a publicação do ato convocatório da licitação, poderão solicitar ou pedir esclarecimentos sobre o seu teor. Não há uma forma específica ou padrão para o pedido.
Eleições 2016 em Osasco-SP: resultado e análise
Este texto foi publicado originalmente em duas partes no GGN. Mantive a estrutura e o conteúdo do mesmo ao publicá-lo aqui.
Parlamentarismo: é preciso refundar o Brasil
A implementação do sistema parlamentarista no Brasil, mesmo com suas críticas, pode ser uma forma de resolver problemas políticos graves e estruturais.
FARC e Colômbia
O artigo almeja refletir sobre o recente acordo entre FARC e governo da Colômbia, rejeitado pelo povo colombiano, bem como sobre a possível condição de sujeito de Direito Internacional, como forma de se buscar um acordo de PAZ.
O CONTRATO DE EDIÇÃO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
A prevalência do vínculo afetivo na filiação do Brasil
O artigo vem destacar a prevalência do vinculo afetivo sobre o vínculo sanguíneo nas decisões do STF atuais, bem como mostrar o histórico evolutivo de tais decisões e o efeito que têm dado tais decisões nas familias brasileiras.
Títulos de crédito e circulação de riquezas
O artigo visa demonstrar a importância histórica dos títulos de crédito, relatando através de doutrina pátria e estrangeira que sua principal finalidade é a circulação de riquezas.
Liberdade de cátedra e liberdade de expressão não se confundem nas escolas e no meio acadêmico
A intervenção mais importante hoje no Brasil é na educação nacional.
Estado de Direito Ambiental: um novo paradigma para o século XXI
O presente estudo abordará a maneira que Direito Ambiental foi sendo construído no ordenamento jurídico brasileiro. A positivação do Direito Ambiental foi moldada a partir de convenções, acordos e interesses tanto no ambiento interno como externo do país.
Planejamento tributário como forma de afastar a incidência do parágrafo único do art.116 do CTN nas relações privadas realizadas pelas empresas
O fundamento deste trabalho é analisar o impacto do planejamento tributário sobre a regra antielisiva do Parágrafo Único do art.116, CTN, em especial como forma de coibir os atos de desconsideração negocial pela Fazenda Pública.
Positivismo jurídico: compreendendo o movimento
Neste trabalho há uma releitura do movimento do positivismo jurídico desde os seus primórdios até os dias atuais, em uma abordagem teórica sobre o movimento.
.
O presente artigo visa analisar a possibilidade no direito brasileiro de extensão do adicional de 25% previsto no artigo 45 da Lei 8.213 para os segurados aposentados de forma espontânea que necessitem do auxílio permanente de terceiros.
A influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar a influência da mídia nos julgamentos do Tribunal do Júri, e se essa influência é capaz de trazer a desigualdade entre as partes do processo, não se observando a equidade processual.
Análise crítica das principais alterações do juízo de admissibilidade recursal com a vigência do novo código de processo civil (lei 13.105/2015)
O presente artigo tem como escopo analisar as principais alterações do juízo de admissibilidade recursal, com a vigência do Novo Código de Processo Civil, e indagar sobre seus efeitos práticos. Buscou-se ainda examinar se tais alterações foram benéficas.
