Artigos
Para o STJ, injúria é crime de racismo. Será?
Comenta decisão polêmica do STJ sobre a diferença entre injúria racial e racismo, equiparando a primeira ao segundo.
Marcha da recolonização do Brasil
A chegada de Michel Temer ao poder através de um golpe de Estado despertou críticas dentro e fora do país, em especial a falta de quatro pontos: sensibilidade social, compromisso com o projeto de Brasil eleito junto com Dilma Rousseff, consistência nas ações administrativas e, principalmente, bom senso para não colocar bandidos em cargos importantes.
A EXCEPCIONALIDADE DA PRISÃO NAS ELEIÇÕES
Resumo: O presente texto visa abordar em apertadíssima síntese, as garantias eleitorais previstas no artigo 236 do Código Eleitoral, Lei nº 4737/65, notadamente, em relação ao instituto da prisão.
Domicílio tributário eletrônico: características e implicações
Estar credenciado no domicílio eletrônico tem suas vantagens e desvantagens. A principal desvantagem é a possibilidade de perda de prazos processuais.
Direitos contra as construtoras:atrasos na entrega dos imóveis e danos morais
O presente artigo trata de direito dos consumidores lesados pelas construtoras por atraso na entrega dos imóveis, particularmente, os danos morais.
Lei 11.340/2006 e seus mecanismos de enfrentamento à violência contra a mulher
Visa este artigo facilitar o entendimento a respeito dos mecanismos de enfrentamento da violência contra a mulher, através da Lei 11.340/2006 a qual veio para dar amparo e proteção às mulheres em situação de violência.
Aspectos controversos que cercam a contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF)
Este artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de retorno do imposto sobre transação financeira “CPMF”, que tem sido muito suscitado pelos governantes e debatido pelos juristas contemporâneos.
Prescrição e decadência no sistema juslaboral
O estudo a seguir tem por finalidade analisar e criticar a sistemática da prescrição e decadência no sistema juslaboral, sob uma ótica técnica, através da análise de posicionamentos, jurisprudência, interpretação sistemática e bibliográfica.
Tribunal do júri: história, princípios e dinâmica
Apresenta-se um panorama histórico e atual sobre o tribunal do júri, abordando temas como sentença suicida e autofágica e a produção de provas pela reprodução do quanto construído pela Polícia Civil na fase inquisitiva, levando-se à juridicização do inquérito policial.
Princípio indenitário
Com previsão expressa no artigo 778 do Código Civil, o princípio indenitário é aplicável apenas nos chamados seguros de danos e significa que a garantia prometida não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento da conclusão do contrato.
O sujeito ativo na ação de repetição
Não se pode confundir o requisito do exercício da ação (autorização do consumidor que suportou o encargo financeiro) com a titularidade da ação, que só pode pertencer a quem foi parte na relação jurídica material.
Responsabilidade civil por assédio sexual no Metrô
O artigo trata da responsabilidade civil do Metrô em razão de assédio sexual.
Dispensa de empregado por várias demandas ajuizadas contra ex-empregadores
O artigo trata da dispensa de empregado em razão de várias demandas ajuizadas contra ex-empregadores.
Município: mudança para o regime estatutário e criação de um regime próprio de previdência
Se o município só alterou o seu regime jurídico trabalhista, de celetista para estatutário, após as datas limite estabelecidas nas regras de transição, os servidores não mais poderão se aposentar por tais regras.
Tráfico privilegiado e a não equiparação a crime hediondo
Em recente decisão do STF, sem dúvidas, houve um marco na aplicabilidade do princípio da proporcionalidade, em que a punição se compatibiliza com a conduta. O reconhecimento de que o tráfico privilegiado não é crime hediondo é um homenagem à dignidade humana.
O Direito Internacional Privado Contemporâneo
O presente artigo trás como ideia principal mostrar as principais inovações ocorridas no Direito Internacional Privado após a criação de diversos estados.
O coração rompido da Lava Jato
É evidente para mim a corrupção dos protagonistas da operação que supostamente a combate.
Assédio sexual no metrô?
O artigo tem por objetivo a análise de uma decisão que condenara o Metrô a indenizar em R$15 mil por dano moral uma passageira vítima de assédio sexual dentro de um vagão. O Tribunal entendeu ter havido “falha na prestação do serviço.
Advogado e cliente: consulta ou entrevista?
O cliente ao entrar em contato com o advogado poderá ter respondido seu apelo e não haverá cobrança. A discussão sobre a não cobrança e a mercantilização da advocacia é polêmica e gera grandes reflexões que será exposto neste artigo.
