Artigos
Indignidade sucessória
Uma das formas da exclusão do herdeiro da sucessão é por meio do instituto da indignidade sucessória. O presente artigo tem o fito de apresentar as causas e fundamentos da indignidade bem como os procedimentos necessários para a sua efetivação.
A ciência e a ética ambiental
A bioética e a ética ambiental têm sido os temas dos mais instigantes e polêmicos das últimas décadas. Nosso objetivo é demonstrar esses conceitos bem como fomentar discussões acerca de seus procedimentos para o desenvolvimento das ciências.
Cunha rompe omertà e já delata Moreira Franco (cérebro do Temer, que comandaria propinas no FI-FGTS)
“Omertà” é a lei do silêncio nas máfias. Ninguém delata ninguém. O homem-bomba Cunha rompe a “omertà” e já faz sua 1ª “delação”: Moreira Franco, que é o secretário do Programa Parcerias de Investimentos e que comanda o atual plano de privatizações...
Da lei em diante: Kafka e Derrida às margens da normatividade jurídica
O texto Diante da Lei de Franz Kafka é semanticamente muito rico e suscita diversas interpretações. Diante desta pluralidade, proponho a pergunta: como é possível a norma jurídica? Para respondê-la proponho uma aproximação entre direito e literatura.
Limbo jurídico previdenciário - trabalhista.
O presente artigo versa sobre o limbo jurídico previdenciário trabalhista, tema este nada incomum e de enorme discussão na doutrina e jurisprudência, tendo em vista não existir legislação clara e específica sobre o assunto.
Prestações pecuniárias compulsórias no sistema constitucional
Pretende-se enfrentar a questão das prestações pecuniárias compulsórias no sistema constitucional à luz dos objetivos e fundamentos da República, bem como dos valores de um Estado dualista do desenvolvimento econômico e bem estar social.
A permissão de entrada de alimentos em salas de cinema: proteção ao consumidor ou intervencionismo excessivo?
Trata o presente texto acerca da discussão sobre a legalidade da proibição de entrada de consumidores em salas de cinema portando alimentos adquiridos em locais distintos das bombonieres das redes de cinema.
O jogo penal em 'O Outro Gume da Faca' sob a perspectiva da Teoria dos Jogos
Partindo da compreensão de que o processo penal é um jogo (Alexandre Rosa), pode-se analisar a novela de Sabino como uma disputa entre os personagens Aldo (assassino) e o Delegado Amarante (investigador).
Contratos Internacionais de transferência de tecnologia ou know-how
É frequente a utilização dos contratos internacionais que movimentam a economia mundial, como são os contratos de transferência de tecnologia, chamados também de contratos de know-how.
Benefícios por incapacidade
O presente artigo aborda os benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez, auxílio doença e auxílio acidente. tais benefícios implantados pelo INSS asseguram a proteção e a dignidade da pessoa humana, permitindo a subsistência do segurado.
Canibalismo consentido, qual a resposta dos libertários?
Meritocracia, livre mercado. Assuntos que despertam calorosos debates no Brasil e outros países. O artigo não dá uma resposta, mas suscita questionamentos e participações.
A norma antielisiva e os limites da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário
O trabalho aborda o instituto da desconsideração da personalidade jurídica e questiona sua possível aplicação no âmbito do Direito Tributário por meio da análise da norma geral antielisão e da responsabilidade de terceiros, previstas no CTN.
“Política” é profissão?
Após oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, o ex-presidente Lula, ao discursar em sua defesa, disse em alto e bom som que a “profissão mais honesta é a do político.” Afinal, "política" é profissão?
Por que Lula disse que político ladrão é mais honesto do que concursado? A máquina administrativa e o sufrágio
Inicialmente, o artigo não tem cunho político, isto é, defender Lula. Pontua sobre o uso da máquina administrativa para uso pessoal, contrariando a supremacia do interesse público.
Lula denunciado
Lula somente está denunciado criminalmente agora (em 2016) porque, majoritariamente, os donos do poder foram coniventes com ele (em 2005, no caso mensalão).
O terrorismo policial e a omissão do MPF
A PM/SP está aterrorizando os adversários políticos de Michel Temer e o MPF se recusa a aplicar a Lei Anti-Terrorismo em defesa dos cidadãos. Abandonados à própria sorte as vítimas do terrorismo podem solicitar injuções internacionais no Brasil.
Nomeação à autoria no novo Código de Processo Civil
No NCPC, saiu à figura da nomeação à autoria, de dentro da modalidade de intervenção de terceiro, da mesma forma, outras espécies de intervenção, também foram excluídas e algumas foram recepcionadas como espécies de intervenção.
