Artigos
O sistema de registro de preços em tempos de crise
O texto aborda alguns dos benefícios na utilização do sistema de registro de preços nas contratações públicas, ferramenta que ganha ainda maior relevo em tempos de crise.
O usufruto processual e o direito real
O artigo traz anotações sobre o usufruto como instituto processual e como direito real.
O papel da polícia militar no Estado Democrático de Direito
O presente trabalho trata-se de uma resenha crítica do capítulo A dimensão da atribuição da polícia, da obra Superando o Mito do Espantalho, de autoria de Marcelo Martinez Hipólito e Jorge Eduardo Tasca, publicada em 2012.
Direito administrativo disciplinar e suas peculiaridades
O presente trabalho tem como objetivo uma análise crítica ao Direito Administrativo Disciplinar e suas peculiaridades, tendo como base o estudo apoiado no Direito Constitucional, bem como uma análise comparada com o Direito Administrativo.
Perspectiva neoconstitucional da execução fiscal
Reflexos que a teoria do neoconstitucionalismo exerce sobre a Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/81).
Acordo de cessar-fogo na Síria: ceticismo ou ingenuidade?
A lógica da guerra é o pilar da estrutura norte-americana. É preciso muita ingenuidade para supor que esse acordo possa colocar fim à violência, considerando que a atuação do EI há tempo não se restringe aos territórios sírios e iraquianos.
Do excesso de regulação e da inconstitucionalidade material e formal da evasão de balança no transporte rodoviário de cargas
Artigo que estuda o excesso de legislação e suas inconstitucionalidade formal e material no tocante a evasão de balança no transporte rodoviário de cargas. Avalia o principio do não confisco, legalidade, atos administrativos, conceitos de multa, e afins.
Síndrome de alienação parental e seu reflexo no desenvolvimento dos atingidos, bem como a atuação do poder judiciário
O presente artigo aborda o tema alienação parental e a atuação do poder judiciário.
Direitos fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, com a vigência da Lei nº 13.257/2016
O presente texto fala sobre a vigência da lei 13.257 que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente.
OS INTERDITOS E AS TUTELAS CAUTELAR E ANTECIPATÓRIA NO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
O ARTIGO DISCUTE O MODELO DOS INTERDITOS E DA TUTELA DE URGÊNCIA.
Recolhimento de veículo ao depósito e alterações das Leis n.º 13.160/2015 e 13.281/2016
A partir de novembro de 2016, um veículo somente poderá ser conduzido ao depósito por força da medida administrativa de remoção, seja por previsão direta na tipificação da infração ou por evolução da medida administrativa de retenção.
Indenização civil por abandono afetivo de menor
Abandono afetivo do pai ao menor.
As contradições da Lei nº 12.010: nova lei antigos problemas
A nova Lei de Adoção trouxe grande polêmica ao mundo jurídico e frustração para aqueles que buscavam constituir família pela adoção, não solucionou a superlotação dos abrigos e ainda privilegiou a família tradicional consanguínea em detrimento da afetiva.
Não existe união estável em abstrato
Mesmo depois de catorze anos da publicação do Código Civil, ainda há uma grande dificuldade no entendimento e na caracterização da União Estável dentro da comunidade jurídica e da própria sociedade.
Relações paterno-filiais e os danos morais decorrentes do abandono afetivo dos pais
Observa-se a dificuldade de caracterização dos danos morais nas relações paterno-filiais e como a responsabilidade paterna possui um conteúdo muito mais amplo, notadamente de feições existenciais.
Karl Popper e a legitimidade do direito penal do risco
O método hipotético dedutivo desenvolvido por Karl Popper constitui-se em instrumento adequado para investigação, análise e comprovação acerca da ilegitimidade do Direito Penal do Risco?
Crise política e mudanças no sistema de governo
O artigo discute os sistemas presidencialista, parlamentar e semipresidencialista à luz de experiências de outros países.
Corrupção e medidas normativas.
Em vista dos últimos desdobramentos das grandes operações contra a corrupção, torna-se imprescindível trazer um pouco do importante instrumento de produção de Provas que é a Colaboração Premiada. Pressupostos, formas de concessão, benefícios e noções.
(In)utilidade da pena de prisão: jus puniendi e vingança social
Observa-se a prevalência da pena de prisão no ordenamento criminal brasileiro e a ausência dos propósitos pedagógicos e de ressocialização do condenado almejados pelo Direito.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 85% sobre os valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo condenou incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.
