Artigos
O abono de permanência e a estagnação das carreiras no serviço público
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Crimes contra a honra que tenderão a desaparecer
É cediço que muitos dos ataques pessoais são expurgos dos próprios crimes. Na castração da sexualidade humana, por dogmas religiosos, a dignidade humana é mero detalhe.
Planejamento tributário como ferramenta de redução da carga tributária
Veja alguns benefícios que a realização de um planejamento tributário traz à sua empresa.
A função extrafiscal dos tributos como forma alternativa para auxiliar e fomentar o desenvolvimento sustentável
Ante a imperiosa necessidade de criar ferramentas úteis a frear a destruição ambiental, surge a extrafiscalidade tributária como ferramenta capaz de induzir o comportamento dos agentes degradadores e deles obter atitudes ecologicamente responsáveis.
Breve análise sobre o Projeto de Lei da Câmara n.º 7, de 2016
O presente artigo discute à possibilidade de a Autoridade Policial poder aplicar medidas protetivas de urgência, em determinados casos de violência doméstica e familiar, pois o PL 07/2016 acrescenta essa possibilidade na Lei Maria da Penha.
Cartão de crédito consignado: oportunidade ou armadilha?
O Cartão de Crédito Consignado é exclusivo para servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS e, supostamente, oferece vantagens que atraem muitas pessoas a essa nova modalidade de crédito fácil e, portanto, perigoso.
Perícia biopsicossocial para constatação do grau de deficiência na aposentadoria da pessoa com deficiência
O presente artigo busca destacar os principais aspectos relacionados a perícia biopsicossocial como forma de constatação da existência e do grau de deficiência para a concessão de aposentadoria da Lei Complementar 142 de 08 de maio de 2013.
Orientação completa para o Servidor público do Estado de Goiás receber as diferenças do 13º salário
O servidor público do Estado de Goiás, que quer saber sobre seu Direito de receber as diferenças do Décimo Terceiro salário, encontrará neste artigo a orientação completa que precisa.
Sociedade em débito com sócio pode pedir recuperação judicial?
Imagine a situação em que o maior credor de uma sociedade é o seu sócio controlador. O que deve ser feito?
Direitos de personalidade, anonimato e direito ao esquecimento
Com a expansão da utilização da Internet como meio de comunicação e emissão de pensamento, expandiu-se a preocupação com os conteúdos disponibilizados na rede e seus respectivos autores, colocando a questão do anonimato como tema relevante atualmente.
Método APAC: caminhos para expandir a ressocialização
O método APAC efetiva princípios constitucionais na execução penal. A ação penal exercida sobre pessoas concretas contribui para o acesso à Justiça. Como superar entraves políticos e sociais para ampliar a ressocialização no sistema prisional?
Servidores:tese dos 30% de comprometimento e empréstimos consignados
Inviabilidade da tese de limitação a 30% quando há diversos contratos.
Julgamento antecipado da lide
O artigo apresenta análise do instituto dentro do enfoque doutrinário e jurisprudencial à luz do CPC de 1973 e de 2015.
Comissão interamericana de direitos humanos e corte interamericana de direitos humanos:origem, competência e composição
Hodiernamente, enxergam-se os direitos humanos sob um prisma eminentemente internacional. A proteção deles convive, no plano mundial, com dois sistemas: um regional e outro global. No contexto global, surge a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Habilitação de sucessor processual:desnecessidade de inventário
Não há necessidade de exigir-se a comprovação da abertura de inventário, tampouco que todos os sucessores se apresentem para habilitação diante do falecimento do autor.
Desaposentação:a possibilidade de uma aposentadoria mais digna
Muito se tem falado sobre a Desaposentação. Quem pode entrar com a ação, quais são os riscos e os benefícios? Mas ainda existe muita desinformação em relação a este assunto, fazendo com que o aposentado fique com receio de propor...
Princípios Constitucionais sensíveis: Parcelamento de salários como violação dos direitos da pessoa humana. Intervenção Federal em Minas Gerais. Possibilidade jurídica
Resumo: O presente ensaio tem por finalidade precípua analisar os princípios constitucionais sensíveis, sua violação e a consequente possibilidade jurídica da intervenção federal no estado de Minas Gerais por grave violação dos direitos humanos.
