Artigos
UM TRISTE CASO CONTRA A LIBERDADE DE IMPRENSA
O ARTIGO ABORDA TEMA CONCRETO ENVOLVENDO O DIREITO À INFORMAÇÃO.
O PROJETO DA NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O ARTIGO FAZ COMENTÁRIOS SOBRE ALGUNS ASPECTOS DO PROJETO DE LEI DE CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a sentença do caso Gomes Lund “Guerrilha do Araguaia”
O STF deverá exercer o chamado controle de convencionalidade, para propiciar de forma efetiva o cumprimento da decisão da Corte IDH no Caso Gomes Lund e outros vs. Estado Brasileiro.
Exposição do suspeito pela imprensa
A liberdade de imprensa deve ser exercida dentro dos limites do que for relevante, sem distorções ou ações levianas, de forma a se preservar tanto quanto for possível os direitos da personalidade do suspeito.
Ação de dissolução parcial de sociedade
Resumo simples da ação de dissolução parcial de sociedade trazida pelo novo CPC.
DECISÃO PREOCUPANTE
O ARTIGO TRAZ A ABORDAGEM DE RECENTE DECISÃO DO STF SOBRE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
Combate às drogas e justiça restaurativa
Os problemas causados pelas drogas atingem a todas as classes e segmentos sociais, causando danos irreparáveis ou de difícil reparação, exigindo por parte do Estado e da comunidade em geral a adoção de práticas restaurativas.
O capital não é tudo.
Este trabalho, elaborado como parte do Prêmio Ruy Eloy de Monografia, promovido pela ESMAT 13, tem como objetivo abordar a evolução histórica das relações entre trabalho e capital no Brasil, na perspectiva da teoria dos direitos humanos fundamentais.
O princípio da segurança jurídica no Direito Administrativo Brasileiro
Este artigo tem como objetivo discorrer sobre o princípio da segurança jurídica no direito brasileiro. O princípio da segurança jurídica encontra-se fundamentado no artigo 5º, XXXVI, da Carta Magna.
A inocuidade do instituto recursos extraordinários repetitivos face a repercussão geral no NCPC
A criação dos Recursos Extraordinários Repetitivos é sem dúvida uma das grandes inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, mas será mesmo que a sua gênese era necessária? E a repercussão geral, como fica diante dessa novidade?
Paciente oncológico e o direito de atendimento prioritário
No cotidiano de um indivíduo em tratamento oncológico surgem diversas dúvidas, dentre as quais, saber se há uma lei que resguarde o atendimento prioritário em repartições públicas e assemelhadas.É neste sentido, o texto a seguir.
Aspectos práticos da responsabilidade civil do Estado por furto ocorrido em local de sua propriedade
O presente artigo tem por fim analisar a responsabilidade civil da administração pública por furto ocorrido em local de sua propriedade, tendo como exemplo uma ação judicial de nosso patrocínio.
Paternidade socioafetiva:um desafio social
Busca um melhor entendimento do polêmico tema.
Dos cacos da Arqueologia ao labor dos chips
Com uma abordagem interdisciplinar, com enfoque no diálogo entre direito e literatura, o texto apresenta um breve histórico da evolução do trabalho e do direito do trabalho.
Da constitucionalidade do PLC 7/2016 que altera a Lei Maria da Penha
Da constitucionalidade do PLC 7/2016 que altera a Lei Maria da Penha
Migração e mobilidade humana à luz do Direito Internacional Ambiental: uma questão de direitos humanos
É cada vez mais habitual que a “humanidade”, o “homem” ou “toda a comunidade” internacional se torne vítima da gradativa degradação ambiental e de mudanças climáticas globais, independentemente do local onde as pessoas vivem, por todo o globo terrestre.
O procedimento administrativo da usucapião no novo Código de Processo Civil
A exemplo da Lei nº 11.977/2009 (Lei do Minha Casa Minha Vida), o novo CPC prevê a modalidade de usucapião extrajudicial, o que constitui um procedimento muito mais ágil, quando comparado à tramitação via judicial.
Estatuto da Terra:a reforma agrária como direito humano fundamental
Além da distribuição de terra por meio da expropriação de latifúndios improdutivos, a reforma agrária tem a missão de contribuir para a redução das desigualdades sociais e regionais, promovendo, assim, a dignidade da pessoa humana preconizada na CRFB/88.
Política Nacional dos Recursos Hídricos
Este artigo, através do método de abordagem indutiva, objetiva analisar o tratamento jurídico dado à agua no Brasil, definida pela Constituição Federal de 1988 como bem público e de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida.
