Artigos
Diálogo das fontes entre o Código de Defesa do Consumidor e o Direito Civil sob uma construção neoconstitucionalista
Trata-se de um artigo destinado a compreensão da teoria hermenêutica de resolução de conflitos normativos Diálogo das Fontes, em relação com o código de defesa do consumidor e o direito civil, numa abordagem civil constitucional.
ICMS: flexibilização do princípio da não cumulatividade
Atualmente, não se pode discutir a exigência de estorno do crédito do ICMS nas hipóteses de isenção e da não incidência, porque a Constituição fez a ressalva quanto ao princípio da não cumulatividade do imposto nesses casos.
Star Trek e o universo paralelo criado pela imprensa no Brasil
O vazamento da conversa de Romero Jucá transformou oficialmente em golpe o golpe que ocorreu e que a imprensa brasileira tentou encobrir.
A dificuldade dos trabalhadores rurais em comprovar a atividade rural
O objetivo deste artigo cientifico é mostrar os documentos necessários para comprovação do trabalho rural e levar ao público as dificuldades que os trabalhadores rurais enfrentam em comprovar a atividade rural.
Consentimento de viagem de menor ao exterior
A competência do juiz da infância é única e exclusivamente de dizer o que atende ao melhor interesse da criança: estar ao lado do guardião ou daquele que tem o direito de visitação. O que se vê no dia-a-dia é a parte demandada querer transformar os juizados da infância em agência consular.
Perspectiva histórica do mandado de segurança:uma análise breve
Trata-se de uma breve digressão história acerca do mandado de segurança, enquanto ação constitucional, em nosso ordenamento jurídico. É fundamental, para entendermos o seu verdadeiro sentido, conhecer suas origens e evolução no sistema jurídico pátrio.
Justiça como um valor absoluto e a ponderação da pena de morte
Direito Natural e Direito Positivo sempre foram concebidos sob perspectivas diversas e conflitantes dentro de uma análise jurídico-filosófica. Em função disso estabeleceram-se correntes de pensamento que formaram as escolas jusnaturalista e juspositivista
Princípio da proporcionalidade e aplicação hipotética em uma comunidade tradicional de quilombos no Maranhão
Breve análise sobre o princípio da proporcionalidade e seus alicerces no ordenamento jurídico brasileiro, seguida de uma sugestão hipotética de sua aplicabilidade no caso de uma comunidade tradicional quilombola situada no interior do Maranhão.
Reforma previdenciária, expectativas e direito adquirido
O artigo discute a notícia de mudanças na previdência social a partir da questão dos direitos adquiridos.
Análise crítica sobre o fenômeno da pulverização de tipos penais no diploma legal
O Estatuto da Criança e do Adolescente regula diversos aspectos concernentes à matéria, inclusive dispondo um capítulo tipificando diversas condutas como infrações penais contra a criança e o adolescente.
Sobre a aplicação da medida de segurança
Uma breve análise crítica sobre o instituto da Medida Segurança no Direito Penal, aplicável aos indivíduos na condição de doentes mentais ou possuindo um desenvolvimento mental incompleto ou retardado que comentem um ilícito penal.
A INEXISTÊNCIA OU FALTA DE CITAÇÃO E OS REMÉDIOS PROCESSUAIS
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DAS SENTENÇAS NENHUMAS, POR FALTA DE CITAÇÃO, E OS REMÉDIOS PROCESSUAIS ADEQUADOS.
Elisão e evasão fiscal: limites ao planejamento tributário
Apresentam-se uma explanação panorâmica sobre planejamento tributário, as distinções e limites havidos entre a elisão tributária e evasão fiscal e os benefícios conquistados através da realização de um planejamento legítimo.
A polêmica acerca da utilização de animais em pesquisas científicas.
Longe das discussões ético-morais, o presente texto visa mapear os aspectos jurídicos da controvertida prática da utilização de animais em pesquisas científicas, bem como apontar as consequências administrativas e penais de seu eventual abuso.
O método APAC como forma de garantir a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena
O objetivo do presente artigo é analisar o método APAC de gerenciamento de estabelecimentos prisionais como forma de otimizar a execução penal e garantir a efetivação dos princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena.
A relevância do exame médico legal na culpabilidade e absolvição do réu
Mostrar a importancia do exame medico legal e todos os tipos de decisões, seja ela na culpabilidade ou absolvição do réu, sendo dado a ele e ao julgador uma prova concreta em relação ao que lhe esta sendo imputado, provando a sua inocência ou culpa.
