Artigos
O princípio da presunção de inocência x decisão do STF no HC 126.292
O princípio da presunção de inocência é um instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988. Refere-se a uma garantia processual atribuída ao acusado pela prática de uma infração penal.
Reparação dos danos morais coletivos em matéria ambiental
Argumentos em defesa de tese favorável à reparação dos danos morais coletivos.
A constitucionalidade na exclusão social do adolescente infrator.
A presente monografia visa uma abordagem sobre a eficácia da medida sócio-educativa de internação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem por objetivo a ressocialização do adolescente infrator, no que tange ao seu sentido punitivo.
Equivalentes jurisdicionais
Em razão da vigência do novo Código de Processo Civil em busca de soluções sem a intervenção estatal, em um breve resumo, pretendo explicar os institutos da autotutela, da autocomposição e da arbitragem.
Lula: Casa Civil ou presídio de Curitiba?
O Brasil em chamas discute se Lula será ministro da Casa Civil ou se será preso preventivamente (por tentativa de obstrução ou interferência na Justiça, quando pede influência no voto da ministra Rosa Weber). Tudo está nas mãos do Supremo Tribunal Federal
Grampo de Lula: habeas corpus contra Ministro do STF é inadequado
O Plenário do STF já reafirmou não ser cabível habeas corpus contra decisão monocrática de ministro da Corte. Para revisão de ato de relator, o instrumento adequado é o agravo interno.
Natureza fiscal do descaminho: há necessidade de criminalização?
O Direito Penal não deve punir certas condutas que vão contra a legislação tributária, quando elas não causam repulsa social suficiente para justificar a privação de liberdade do contribuinte infrator. Todavia, tais condutas são tuteladas pelo “direito do terror” como forma intimidativa, já que o pagamento do tributo e seus acessórios é causa de extinção de punibilidade.
Esboço de uma teoria de Justiça
Busca compilar os elementos que poderiam compor o conceito de justiça
Conceito de crime no Direito Penal brasileiro
No Brasil há uma grande divergência entre os penalistas quanto ao conceito de crime. . Com isso serão evidenciados a análise doutrinária, aspectos favoráveis e desfavoráveis, e as diferenças quanto a aplicação destes conceitos.
Divulgação pela imprensa de escuta telefônica em processo penal: intimidade X informação
Quando a imprensa divulga informações obtidas por escuta telefônica em processo penal, há violação a direitos fundamentais individuais ou se trata do direito coletivo à informação?
Mediação:meio alternativo de solução de conflitos
Um dos grandes desafios do Judiciário é a implantação de uma política pública destinada à disseminação de meios alternativos para a solução de conflitos. Para tentar, minimizar o problema algumas medidas começaram a ser implantadas,entre elas, a mediação.
A nomeação de Eugênio Aragão para Ministro da Justiça e a invasão gramscista da banca examinadora do concurso do MPF
O que será que a sociedade, que se inconformou com as questões do ENEM, pensaria se soubessem que no MPF também há doutrinação esquerdista pesadíssima por alguns membros?
Prova ilícita em favor rei
O presente artigo visa contemplar a importância dos princípios concernentes ao processo penal, princípios estes ao qual estão elencados tanto no texto da Carta Magna quanto em dispositivos infraconstitucionais.
Relações privadas e Constituição:o problema da eficácia horizontal dos direitos fundamentais
O presente artigo visa debater, de forma resumida, a observância das normas que consagram os direitos fundamentais nas relações travadas exclusivamente entre particulares, dando ênfase às teorias mais conhecidas sobre a temática.
Interceptações telefônicas: legislação e jurisprudência
Muito se tem falado nos últimos dias acerca da ilegalidade da conduta do juiz Sérgio Fernando Moro. O presente artigo explica de forma detalhada como se dá a interceptação telefônica para fins de investigação criminal.
O novo CPC e a negativação do nome do devedor de alimentos
O crédito alimentar vem se tornando cada vez mais sensível com o passar dos tempos. É por isso que o Novo Código de Processo Civil passa a disciplinar alguns pontos da matéria com maior rigor, objetivando celeridade e eficácia nas decisões judiciais.
Da carência e qualidade de segurado obrigatório mesmo em hipóteses de não recolhimento das GPS`S pelo empregador
A da falta de recolhimento previdenciário pelos segurados obrigatórios, em que pese descontados do salário e a carência exigida estar anotada na própria CTPS, pode ser imputada ao empregado e seus dependentes? o Estudo tratará disso.
Política e democracia nas ruas: um museu de grandes novidades
A mudança de mentalidade popular de um povo que vai para as ruas em tempos de conflito, nos últimos anos, vem gradualmente sendo substituída por um povo que fica nas ruas.
