Artigos
Nomeação de Lula: mandado de segurança não substitui recurso
Com base na jurisprudência da Corte, o ministro Luiz Fux ressaltou ser inadmissível impetração de MS contra decisões jurisdicionais proferidas por seus ministros ou colegiados
FHC, Lula, Dilma, Aécio... todos estão com contas pendentes
FHC deve ser investigado em razão de um contrato de trabalho falso feito pela Brasif (ex-concessionária das lojas nos aeroportos) para pagar pensão para sua ex-amante; contra Lula necessitamos de esclarecimentos convincentes sobre o tríplex...
Tutela jurídica da primeira infância e os seus influxos no CPP
Terá o juiz que conceder prisão domiciliar automaticamente se estiverem presentes quaisquer das hipóteses elencadas nos incisos do art. 318 do Código de Processo Penal?
Não vai ter golpe! Golpe? Que golpe?
O artigo comenta o "slogan" de que "não vai ter golpe" e de que o Estado Democrático de Direito estaria ameaçado por conta das decisões proferidas no processo criminal conhecido popularmente como "Lava-Jato".
Tutelas inovadoras no NCPC viabilizam direitos de pacientes
O NCPC extinguiu o debate que reinava no que toca à exigência da prova inequívoca para autorizar concessão da tutela antecipada satisfativa, fazendo valer, na expressão dos processualistas, a regra da gangorra: "quanto maior o periculum, menos fumus se exige".
Direitos do operador de telemarketing no atendimento ao consumidor
Apresentam-se algumas das dificuldades inerentes à rotina de trabalho dos operadores/ atendentes de telemarketing, notadamente no que se refere à relação com os clientes e consumidores que utilizam-se desse tipo de serviço.
Governo oferece auxílio para crianças com microcefalia de famílias de baixa renda
Entenda o que é necessário para que seja recebida ajuda mensal para o pagamento dos gastos com os cuidados de crianças com microcefalia.
Direito subjetivo e sua histórica relação com a Administração Pública
Por que é tão difícil reconhecer um direito subjetivo perante a Administração Pública? Em meio a poderes e sujeições, o artigo visa estudar tal impedimento na doutrina, tendo a convicção de que este raciocínio vem da gênese da matéria.
A conciliação como alternativa para a resolução de conflitos e sua eficácia na prestação jurisdicional
o presente trabalho tem como escopo analisar a instituto da conciliação e aplicá-lo no sistema judiciário Brasileiro como forma de auxílio na resolução de demandas e consequente desafogamento deste.
Sucessão de empregadores
A sucessão de empregadores opera assunção plena e completa de direitos e obrigações trabalhistas pelo novo empregador, ou seja, esse responde por toda a história do contrato de trabalho dos empregados, assumindo, até mesmo, responsabilidade por eventuais dívidas trabalhistas do antigo empregador.
Responsabilidade civil do empregador: um novo precedente do TST
Se enganam aqueles que acreditam na impossibilidade da jurisprudência evoluir.
A extra-pessoalidade da sanção penal.
Este trabalho confronta a realidade carcerária brasileira com as disposições da Constituição Federal e legislação infraconstitucional. Para tanto, utiliza-se de estudos sociais, pesquisa legislativa e análise crítica a fim de propor melhorias no sistema.
Proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados
O presente artigo visa demonstrar o nível da proteção jurídica desses conhecimentos tradicionais associados, sobretudo, o dos povos indígenas.
Grampo de Lula: possibilidade de usar prova ilícita/ilegítima em processo penal
Trata-se de artigo levantando questionamentos a respeito da possibilidade de se utilizar, ou não, prova ilícita ou ilegítima em um processo penal. O artigo trata das conversas interceptadas entre Dilma Rousseff e Lula.
Território e Pacificação
Breves comentários sobre “território e pacificação” inseridos no contexto do curso de Tecnólogo em Segurança Pública e Social da UFF do Rio de Janeiro.
Da ordem cronólogica de julgamento no novo CPC e seu impacto no judiciário
O objetivo do artigo é apresentar as regras referente à ordem cronológica para sentenças e acórdãos no CPC/2015, sob uma perspectiva empírica e doutrinária, demonstrando as divergências e polêmicas sobre o assunto e o seu impacto no dia a dia forense.
O uso abusivo das drogas ilícitas e a ineficácia do sistema penal brasileiro
O presente trabalho visa demonstrar a ineficácia da punição pelo sistema penal brasileiro em consonância com os problemas causados pelo uso abusivos de drogas ilícitas.
