Avaliação da aplicação dos direitos humanos no Sistema Penitenciário do Estado do Ceará

O presente trabalho mostra um pouco da realidade do sistema carcerário, começando com uma breve síntese da origem pena e do sistema carcerário até chegar na realidade atual do sistema.

Boa-fé objetiva em matéria contratual

O estudo do instituto da Boa-Fé se faz bastante relevante desde os mais remotos tempos até a sua positivação no CC/02. Com a inserção deste princípio em nosso ordenamento ficou mais prática a aplicabilidade do mesmo pelos juízes e tribunais.

Execução provisória na Justiça do Trabalho

Após a recente e polêmica decisão do STF pela execução provisória após condenação confirmada em segunda instância, a Justiça do Trabalho determina pagamento imediato da dívida antes de trânsito em julgado definitivo. Vejamos alguns esclarecimentos.

Uniformização de jurisprudência na Justiça do Trabalho após o novo CPC

Reflete-se sobre a uniformização de jurisprudência no processo do trabalho sob a ótica da aplicação subsidiária das regras trazidas pelo novo CPC.

Renan beneficiado novamente. O STF é um tribunal chapa branca?

Depois de mais de 1.100 dias parada no STF, tudo parecia que a denúncia contra Renan (crimes relacionados à empreiteira Mendes Júnior que pagou a pensão da sua filha em troca de aprovação de emendas favoráveis, como diz o MPDF) fosse entrar na pauta da...

Execução da pena após segunda instância: o simbolismo do HC nº 126.292

A decisão do STF é marcante não somente pelos resultados prático-jurídicos que dela advirão, mas pelo seu potencial simbólico perante uma sociedade iludida por promessas penais.

Com leitura superficial não se faz “Direito”: analfabetismo funcional no ensino jurídico

Estudo interpretativo sobre a leitura entre graduandos do curso Direito em instituições privadas de ensino superior.

Poluição visual nas cidades

Quando falamos em poluição, logo vem à nossa mente a imagem de lixo, poeira, fumaça e acabamos esquecendo que a poluição pode ser visual, sonora, atmosférica, das águas, dos solos, enfim, o meio ambiente é degradado por tantas outras formas de poluição.

Resenha do artigo: Lei Nacional de Adoção.

Análise do artigo supracitado, demonstrando as mudanças no ordenamento jurídico após a Lei 12.010/09.

Nova CPMF: a ponte entre o ajuste e a reforma fiscal

Defendo a primordialidade e constitucionalidade da nova CPMF diante de um contexto de envelhecimento da população.

Inadimplência da Administração: qual fornecedor paga-se primeiro?

O artigo esclarece o motivo de o gestor público não ter liberdade para escolher a qual fornecedor deverá pagar primeiro, devendo agir dentro dos limites que a lei impõe.

Organizações internacionais e suas repercussões no Direito do Trabalho

Este estudo aborda as principais organizações internacionais e suas repercussões no direito do Trabalho. As organizações internacionais são partes importantes na estrutura do Direito Internacional, e uma breve síntese dos pactos internacionais.

Pode o juiz condenar mesmo com pedido de absolvição pelo Ministério Público?

Contrapõem-se os argumentos de ordem processual que impediriam uma possível condenação penal do réu mesmo frente a um pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público.

Direitos fundamentais do cidadão e sociais do trabalhador

O presente trabalho tem por escopo estudarmos os direitos fundamentais do cidadão e sociais do trabalhador. Veremos a aplicabilidade dos direitos fundamentais no âmbito das relações laborais. A relevância dos direitos sociais do trabalhador.

Aspectos relevantes do contrato de trabalho internacional

Em um mundo globalizado, certamente surgem conflitos no que à aplicabilidade das legislações interestatais, fazendo com que haja a necessidade de se buscar uma regulamentação em âmbito universal que proteja direitos e interesses dos trabalhadores.

Características do inquérito policial

O inquérito é tratado sob o enfoque de suas características com as devidas observações e peculiaridades.

A prisão daqueles que matam no trânsito é a solução?

Da simples análise da reportagem em questão, é possível inferir que os entrevistados são unânimes em defender a prisão daqueles que dirigem embriagados e matam no trânsito. Entretanto...

Partilha:estudo comparativo entre o CPC de 1973 e o novo CPC

Este artigo é um estudo comparativo sobre o instituto da partilha entre a Lei 5.869 de 1973 CPC, e a Lei 13.105 de 2015 NCPC.

O §1° do artigo 489 do novo CPC e as falsas fundamentações

O novo CPC, ao revés do Código anterior, dispensou especial atenção à fundamentação das decisões, preocupando-se não apenas com sua existência formal, mas também, e principalmente, com sua dimensão substancial.

Abriram as portas do Judiciário, mas não mostraram a saída.

O artigo "Abriram as portas do Judiciário, mas não mostraram a saída. O novo CPC e uma visão contemporânea do acesso à justiça" foi produzido pelo advogado Marcelo Mazzola, sócio do escritório Dannemann Siemsen.