Artigos
Mein Kampf: proibir ou não proibir?
O presente ensaio pretende suscitar outras reflexões acerca de decisão recente (Fevereiro de 2016), exarada por órgão jurisdicional fluminense, que a pedido do Ministério Público, requereu cautelar para a proibição da veiculação da obra "Mein Kampf".
As massas rebeladas podem fazer uma revolução?
Se existissem agências de risco (do tipo Standard & Poor’s e Fitch) para avaliarem o grau de perigo que representam as crises para a geração de revoluções contra as classes dominantes e governantes elas certamente diriam o seguinte:
Servidor, aposentar-se sem direito à paridade é mesmo mau negócio?
O texto dispõe sobre a vantagem da aposentadoria sem paridade em razão dos entes federativos que preferem cumprir, anualmente, o disposto no §8º, do art. 40, da CF/88.
A responsabilidade civil da união por danos ambientais minerários
As recentes catástrofes ambientais, envolvendo grandes mineradoras, exige um maior debate sobre a responsabilidade civil da União pelos danos causados ao meio ambiente e terceiros interessados. Pergunta-se: a União pode/deve responder diretamente?
O sistema prisional brasileiro e suas deficiências: reflexões acerca dos direitos contidos no artigo 41, I e VII, da Lei 7.210/1984
Considerando os direitos assegurados ao preso na legislação pátria, objetiva-se analisar a aplicação dessas normas tendo como parâmetro o sistema prisional brasileiro, ponderando a possibilidade de responsabilização do Estado em caso de descumprimento.
É incabível ação negatória de paternidade contra filho adotivo
Utilizada, costumeiramente, pelo ex-cônjuge, na tentativa de se eximir da obrigação de prestar alimentos ao filho adotivo, a ação negatória de paternidade é via inadequada para tanto. Analisaremos, aqui, os vícios recorrentes desse tipo de demanda.
Efeitos da repercussão geral no recurso especial perante o Superior Tribunal de Justiça
O objetivo é fazer um paralelo entre os dois recursos, Recurso Especial (RESP) e Recurso Extraordinário (RE) por fim analisar as possíveis da Repercussão Geral no Recurso Recurso Especial (STJ)
The Economist ataca Moro
A revista britânica The Economist acaba de lançar duras críticas contra a operação citada (chamando-a de “antiquada” e arbitrária) assim como contra Moro (algumas são procedentes, outras são enviesadas e descabeladas, como veremos abaixo).
Aceitabilidade das propostas de preços: qual é o melhor critério?
Há dois institutos que caminham paralelamente e que podem ser utilizados como parâmetro de aceitabilidade, quais sejam, o preço estimado e o preço máximo a ser aceito para uma proposta.
Crítica pela crítica: a decisão do Juiz Max Carrion Brueckner e a crítica de um famoso jurista: para quê?
Resposta à crítica havida por um procurador de justiça aposentado frente a decisão judicial do juiz Max Carrion Brueckner, da 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Na ausência do Vice-Presidente, quem assume o cargo?
Em caso de vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente da República, conheça qual é a linha sucessória presidencial no Brasil.
O Tribunal do Júri e as modificações processuais da Lei 11.689/08
A doutrina ainda nutre certa divergência sobre o fato de haver ou não diferença entre ampla defesa e defesa plena. O certo é que, na instituição do Júri, onde os julgadores não precisam justificar o voto, é indispensável um tratamento equivalente à defesa.
Os direitos trabalhistas dos bancários: breves considerações
O presente texto tratará sobre os direitos dos bancários.
Audiência de instrução criminal sem órgão de acusação e o “protagonismo imparcial”
Discute-se a realização de audiências de instrução criminal sem a presença do órgão de Acusação, bem como a validade e constitucionalidade da Recomendação n. 01/2014 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Pernambuco.
Uber e WhattsApp: monopólio e regulação
O artigo visa a reflexão sobre os conflitos atuais, oriundos das novas formas de prestação de produtos e serviços, ante o modelo tradicional preponderante na sociedade e a falta de regulamentação pela Administração Pública desses novos atores do mercado.
O paradigma jurídico-processual da comparticipação: uma análise do art. 10 do Novo CPC
Analisa o art. 10 do CPC de 2015 à luz do conceito de comparticipação, enfatizando a apreciação do mérito no novo diploma processual e o contraditório dinâmico.
A proibição da adoção de descendente por ascendente não é absoluta
Análise dos casos de proibição de adoção legalmente previsto, de acordo com o posicionamento jurisprudencial hodierno.
Constitucionalismo plurinacional da América Latina
Uma análise do novo constitucionalismo da América Latina e sua contraposição ao constitucionalismo tradicional.
Sistema Público de Escrituração Digital: EFD-contribuições
A EFD-Contribuições é arquivo digital integrante do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, por meio do qual há a escrituração da Contribuição ao PIS, da COFINS, e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
A questão do aborto e a microcefalia
Aborto é considerado crime para preservar a vida humana desde a concepção, sem exceções, enquanto destaca a importância dos métodos contraceptivos.
