Artigos
A mulher encarcerada
Uma perspectiva de gênero no sistema prisional.
A vexatória seletividade terrorista de Barack Obama
Apresentamos breves considerações a respeito da sobreposição da ideologia antiarmas do presidente norte-americano à realidade do ataque terrorista de San Bernardino, na Califórnia.
Tráfico internacional de armamentos sob a ótica do Direito Penal e à luz do filme o Senhor das Armas
O presente artigo, baseado na realidade tratada no filme “O Senhor das Armas”, analisa o comércio clandestino de armas sob o prisma do Direito Penal, relacionando, ainda, às questões de direitos civis decorrentes do tráfico de armamentos.
Princípio da proporcionalidade aplicado ao direito penal
Verifica-se uma tentativa jurisdicional de atenuar as inúmeras disparidades legislativas ocasionadas pela heterogeneidade de valores criminais na elaboração das penas do Código Penal e legislações afins.
A Lei 13.245/2016 não alterou a característica inquisitorial do inquérito policial
O simples fato de a pessoa investigada se achar desacompanhada de advogado por ocasião de seu depoimento não acarretará qualquer nulidade para o inquérito policial.
Princípio da intervenção mínima e o crime de deserção na Justiça Militar do Estado
Com a evolução do Direito Penal e após a Constituição de 1988, fica claro que certos crimes não precisam ser penalizados pelo Direito Penal Militar, bastando a sanção disciplinar, como é o caso do crime de deserção na justiça militar do estado.
As mudanças do NCPC no papel da Fazenda Pública: considerações sobre a capacidade postulatória, prazo processual e o reexame necessário
o artigo analisa a perspectiva da promulgação do Novo Código de Processo Civil quanto ao papel da Fazenda Pública.
O Sistema Eleitoral Proporcional
O artigo analisa os motivos que levaram o Brasil a implantar o sistema eleitoral proporcional, na década de 30, e a sua permanência, até os dias atuais, apesar das críticas e do acervo de casos polêmicos verificados em nossas eleições.
Procedimento para concessão de fiança pela polícia
A fiança trata-se de um direito subjetivo constitucional do flagranteado. Sua denegação – quando se verificar as hipóteses legais que a autorizam – constituirá constrangimento ilegal à liberdade de ir e vir do cidadão. Vejamos suas peculiaridades.
A Lei 13.245/16 e suas repercussões jurídicas e práticas nas investigações
Respondemos diversas indagações sobre a Lei 13.245/16, observando o interesse público e o necessário sigilo nas investigações, bem como os direitos e garantias fundamentais dos investigados.
Erro de tipo x erro de proibição
É importante mantermos em mente essa diferença básica, porém causadora de erros banais no mundo jurídico.
Imparcialidade e a impessoalidade no tratamento aos reeducandos do sistema prisional brasileiro
O presente artigo pretende discorrer acerca da relação jurídico-processual na atuação da magistratura, ministério público e defensoria pública, para que não haja decisões investidas de pessoalidade ou parcialidade.
Impacto ambiental e suas consequências jurídicas
Avalia as consequências do impacto ambiental na seara jurídica. Inicialmente, analisaremos o tratamento dado à temática na Constituição Federal de 1988. Na sequência será feito um exame minucioso da legislação infraconstitucional específica.
O poder de polícia no âmbito da polícia militar e o princípio da proporcionalidade
O presente trabalho procura demonstrar que a proporcionalidade nos atos da Polícia Militar é princípio basilar de sua atuação, tendo como fim último a segurança, a observância do código de ética e o bem-estar social.
Fraudes nas licitações públicas
Analisa, a partir do Direito Administrativo, as licitações públicas, elencando sua definição, surgimento, aplicação e seus tipos, bem como o que são e como ocorrem as fraudes nas licitações públicas.
Desastre de Mariana: quem é responsável?
É necessário atribuir ao verdadeiro agente econômico as devidas responsabilidades. Essa é a preocupação legítima do direito ambiental: identificar quem detém, de fato, o poder empresarial, independentemente das formas jurídicas pelas quais se estrutura ou se apresenta.
A ordem judicial que determinou a suspensão do WhatsApp
Seria razoável que eventual ordem judicial para suspender o aplicativo fosse divulgada com grande antecedência, de forma que os usuários possam se readequar e, se for o caso, migrarem para outros aplicativos correlatos.
