Sucessão do cônjuge e do companheiro: problemas ainda!

Artigo de autoria de Diogo Gomes Taborda, escrito sob orientação do Prof. Vitor Hugo Oltramari. Entregue como Trabalho de Conclusão de Curso na Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil da Universidade de Passo Fundo - UPF, obtendo grau DEZ.

Conceito tributário de transferências de mercadorias entre matriz e filiais

Saiba o que gera ou não crédito tributário nessa operação

A proteção dos direitos do idoso pelo Estado

O Estado brasileiro tem papel, não único, mas fundamental, na proteção e atendimento aos idosos, já que várias melhorias ocorreram e fizeram com que a expectativa de vida do brasileiro aumentasse.

Dos direitos do idoso

Analisando de forma racional, o governo e a sociedade jamais precisariam setorizar o direito da criança, do adulto e do idoso, sendo isso um processo lógico.

Os limites do poder normativo das agências reguladoras e a proporcionalidade

O controle das atividades e serviços decorrentes da Administração não só se faz pelo principio da legalidade. Com a introdução dos princípios da Administração (art.37, “caput”) acabou-se ampliando o controle que se apega não só a lei mas ao direito.

Momento consumativo do furto

A pesquisa busca aferir, com base nas análises do que seja crime material, delito contra o patrimônio, detenção e posse, qual a justa classificação para o crime de furto de veículo, quando a coisa é encontrada abandonada em local público, sem dano algum.

Habilitação em licitação: exigência de notas fiscais e cópias de contratos

Nas licitações é comum serem observadas exigências absurdas feitas aos interessados, tais como a apresentação de cópias do contrato e das notas fiscais na fase de habilitação. Quais as consequências desses excessos?

Advocacia: via de combate aos privilégios legitimados pelo Poder Público

O combate à corrupção e aos privilégios concedidos, em grande parte, aos agentes públicos passa por uma advocacia (pública e privada) forte e valorizada. Vejamos os mecanismos hábeis para que se alcance esse fim.

Amazônia: grandes números, grandes contrastes

A impressionante grandeza amazônica e seus contrastes também impressionantes.

O aquecimento global e a Amazônia: entre desafios e o infinito

Os desafios do aquecimento global impactando a Amazônia, e a necessidade de outro olhar sobre a exploração irresponsável dos recursos naturais.

Rescisão do compromisso de venda e compra de imóvel na planta

O cenário econômico atualmente vivenciado pelo país mudou radicalmente desde 2012 e o número de rescisões de contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta por ato dos compradores aumentou. Compreenda os principais motivos.

O Direito e o seu caráter pacificador

Este artigo trata da influência que o direito traz para a sociedade, levando em consideração seu aspecto pacificador e coercitivo. Analisa a constante interação entre os fenômenos sociais e as normas advindas do Estado, analisando o tema dialeticamente.

Autoridade policial não pode arbitrar a fiança

O texto discorre sobre as consequências das determinações da resolução nº 213/2015 do CNJ, com a efetivação da audiência de custódia, em nosso ordenamento jurídico.

O direito de autor constitucionalizado.

O artigo versa sobre os impactos que a evolução tecnológica causa no direito de autor e as dificuldades que as redes de compartilhamento de arquivos trouxeram do ponto de vista da eficácia das ações de controle.

Novo CPC e cobranças dos débitos condominiais

O novo CPC inclui os débitos condominiais no rol dos títulos executivos extrajudiciais. Com a possibilidade de optar pelo processo de execução, os condomínios poderão se beneficiar com um procedimento - pelo menos em tese - mais abreviado e célere.

Os incidentes processuais e o novo CPC

O novo Código de Processo Civil eliminou diversos incidentes processuais, integrando matérias como a incompetência relativa diretamente nas preliminares de contestação. Porém, a exclusão da ação declaratória incidental pode ofender o princípio da demanda.

A violência simbólica suportada pelas mulheres no campo jurídico

O presente artigo visa uma reflexão objetiva da realidade de dificuldade na atuação das mulheres profissionais do direito, em face da dominação sexista do gênero masculino.

Estatuto do idoso

A legislação brasileira apesar de, aparentemente, proteger e proporcionar melhor qualidade de vida ao idoso, podendo, inclusive, ser tida como uma das melhores do mundo, na sua prática, não condiz com a realidade apresentada.

Software: proteção juridica e penalidades aplicáveis

Breve análise dos software, sua proteção e penalidades aplicáveis.

Do Estado liberal ao Estado regulador

Com a onda privatista, a iniciativa privada passou a realizar as atividades econômicas, mesmo aquelas relacionadas à prestação de serviços de interesse econômico geral. A prestação desses serviços deveria ser regulada, para o atingimento de fins sociais. A crise de 2008, todavia, conduziu a uma perspectiva ambígua sobre este modelo.