Artigos
Operadora OI: saiba como ela fere o direito do consumidor
Tanto a OI quanto às demais operadoras de telefonia têm causado imensuráveis transtornos à saúde dos consumidores. Em sites especializados em reclamações dos consumidores, as operadoras de telecomunicações estão sempre presentes.
Crimes falimentares em espécie
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre os crimes falimentares em espécie, conforme dispostos na Lei 11.101/05 (Lei de Falência).
Bens transindividuais.
O presente trabalho objetiva trazer à baila a discussão doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de reparação indenizatória por danos morais causados a bens de natureza transindividual.
Trabalho escravo e dano moral
Este trabalho objetiva a análise da responsabilidade civil do tomador de serviços ante a redução do homem à condição análoga de escravidão.
Proteção do meio ambiente.
O presente trabalho busca distinguir o que se entende por expansão dos bens dignos de tutela do Estado – tratando-se, em especial, dos bens de natureza ambiental – e o alastramento das teorias que defendem o recrudescimento da reprimenda penal.
O princípio da insignificância e os crimes ambientais
O assunto em comento merece ampla digressão e análise interpretativa em vista da incidência do princípio da insignificância em sede ambiental, já que não pacificado e apenas detidamente verificado em análise singular de caso a caso.
Ações de família no novo CPC
Faz-se um apanhado das novidades trazidas pelo CPC quanto às ações de família, principalmente no tocante às formas alternativas de solução de conflitos.
A importância da redução da idade para formação de jogadores de futebol
Regularizar a relação jurídica dos atletas com idade inferior a 14 anos, que integram as categorias de base dos clubes, entretanto, não possuem direitos assegurados em lei, em razão da vedação, do artigo 7º., inciso XXXIII da Constituição Federal.
Recuperação judicial das empresas (Lei nº 11.101/05)
Recuperação. Judicial. Empresa
Retorno de mercadorias para conserto:conceito tributário
Saiba o que ocorre na área tributária da empresa quando alguma mercadoria retorna para conserto
O planejamento sucessório e a proteção do patrimônio familiar
O planejamento sucessório, apesar de ser uma medida sensata, não tem muita aceitação, em geral, na sociedade. Entenda como a sua realização pode evitar o sofrimento e a desagregação da sua família.
Como melhorar a concentração e motivação no trabalho? Já pensou em um hobby?
Desenvolver e se dedicar a um hobby pode retirar você da estagnação e abrir novas oportunidades.
Ilegalidade do corte de fornecimento de água e o dano moral decorrente
Trago nesse artigo um breve resumo da ilegalidade que as empresas de fornecimento de água fazem, ao coagir o consumidor ao pagamento da conta com o corte de fornecimento de água, e o dano moral decorrente desse abuso.
A teoria da perda de uma chance
Trata-se de uma nova modalidade de responsabilidade civil que se reveste de pouca literatura. Em verdade, os moldes da responsabilidade civil pela perda de uma chance é chancelada pelos tribunais brasileiros, bem como seus pressupostos de existência.
Vantagens da opção pela mediação.
Os métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, como a medicação, proporcionam um sistema dialogal, cuja ausência tem dado frutos amargos para toda sociedade brasileira. É preciso reumanizar mais os conflitos, buscando soluções rápidas e pacíficas.
Pagamento de auxílio-moradia e as crises seletivas
Mesmo durante as crises mais agudas, em sociedades marcadas por profundas desigualdades, a força política, econômica ou institucional garante ganhos ou vantagens inaceitáveis para restritos segmentos sociais.
NCPC: inscrição do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito
O descrédito dos meios executivos também se observava pelo fato de que o devedor continuava a usufruir de seu patrimônio, contraindo novas dívidas, mesmo com execuções em andamento, valendo-se do sigilo de tais ações.
