Artigos
Lei Maria da Penha: construção afirmativa dos direitos humanos
A violência contra a mulher não é um fato novo. Pelo contrário, é tão antigo quanto a humanidade. O que é novo, e muito recente, é a preocupação com a superação dessa violência como condição necessária para a construção de...
Breve análise sobre 'Big Techs' e os conflitos de interesses no Estado Estado Democrático de Direito
O que somos é o resultado de nossos pensamentos diante do mundo. E o mundo pode parecer horrível, ingrato, belo ou prazeroso, dependendo da interpretação pessoal, ou coletiva. No “prazeroso”, a vida boa (utilitarista) para se ter uma vida tranquila,...
O Escrevente do Cartório me indicou seu colega Advogado para assinar o Inventário Extrajudicial. Essa conduta é correta?
TODO MUNDO SABE que uma das melhores coisas que aconteceram nos últimos anos, no âmbito da Justiça foi a possibilidade da realização dos INVENTÁRIOS direto nos Cartórios, sem a necessidade de um Juiz (e um longo processo judicial), apenas com...
Bioética e Biodireito: Uma Jornada do Início ao Fim da Vida
Subtítulo: Desvendando os princípios, dilemas e a busca por consensos na era da biotecnologia.Resumo: Este artigo explora o universo da Bioética e do Biodireito, navegando pelos seus princípios basilares, dilemas complexos e a busca por consensos em uma sociedade plural....
Auxílio-Acidente e Auxílio por Incapacidade Temporária: quem tem direito?
A legislação previdenciária brasileira prevê diferentes tipos de benefícios para proteger os trabalhadores em situações de acidente ou incapacidade.Dois desses benefícios são o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária. Embora ambos ofereçam suporte financeiro, eles possuem diferenças significativas em...
Olimpíadas de Paris 2024
A abertura dos XXXIII Jogos Olímpicos de Verão, da Era Moderna, realizada em 26 de julho de 2024, transformou Paris em um cenário de celebração única e grandiosa. O evento combinou a rica tradição da Grécia Antiga com o vibrante...
A Invocação Divina na Política Municipal
É interessante observar que, com a proximidade das convenções partidárias e a corrida determinante até o pleito municipal de 2024, o nome de Deus é frequentemente invocado por alguns ou a maioria dos políticos nesta reta final, que pode colocá-los...
Holding familiar: entre planejamento patrimonial e a reforma tributária
A sociedade empresarial Holding teve o seu ingresso no ordenamento jurídico nacional a partir da Lei n°6.404/76, comumente chamada de “ Lei da S.A.”. Usada para diferentes fins, sua atividade perfaz o exercício do controle acionário de outras empresas e...
Condições da ação no CPC: legitimidade e interesse
A legitimidade é um fenômeno do direito material ou processual? Se considerada material, está vinculada ao direito substancial da parte; se processual, trata-se mais da adequação das partes dentro do processo judicial.
Nacionalidade portuguesa por descendência
Descubra como a lei de nacionalidade portuguesa permite que filhos e netos de cidadãos portugueses obtenham a cidadania, incluindo uma recente alteração que facilita o reconhecimento da filiação na maioridade.
Furto no repouso noturno e qualificadoras: equívoco do STJ
Não é razoável considerar, como fez o STJ, como menos grave ou de igual gravidade um furto qualificado e com causa de aumento de pena com um furto apenas contendo a causa de aumento de pena, com as mesmas consequências.
Projeto de reforma do Código Penal: análise
O projeto propõe uma mudança na abordagem teórica da lei penal no Brasil, aproximando-a da teoria da imputação objetiva criada por Claus Roxin, de acordo com a qual a sanção penal deve ser adequada aos aspectos sociais relevantes, como a real necessidade de repressão da conduta.
Código Napoleônico e o Direito brasileiro.
Code Napoléon et droit brésilien. Resumo: Uma figura histórica de proporções quase míticas, Napoleão Bonaparte, grande general e Imperador, não conseguiu fundar uma dinastia, porém fora capaz de definir os rumos da política moderna. E, mostrou ao mundo que um país...
O que as eleições norte-americanas podem nos informar sobre as políticas culturais?
Em novembro, realizam-se as eleições norte-americanas. Tendo em conta o poder hegemônico dos Estados Unidos, o mundo todo começa a acompanhar o desenvolvimento das campanhas presidenciais e a formar opinião. O noticiário nacional vem investigando quais os impactos que os...
Economia do cárcere: reação em cadeia
O encarceramento de um integrante da família provoca uma reação em cadeia no âmbito pessoal e acaba por atravessar a vida de familiares de detentos. Estudo revela efeitos emocionais, econômicos e sociais da prisionização secundária.
Novo Ensino Médio no Brasil
Novo Ensino Médio no BrasilResumo:O Novo Ensino Médio é a reformulação da distribuição das grades horárias e das disciplinas ministradas no nível médio da educação brasileira. Passa a ser composto por mil horas anuais distribuídas em pelo menos duzentos dias...
Estelionato espiritual
Embora a expressão “estelionato espiritual” ainda não esteja formalmente definida na legislação brasileira, a prática fraudulenta envolvendo religião pode ser reconhecida e punida, desde que os elementos do art. 171 do Código Penal estejam presentes.
Sanções para o agente administrativo que ultrapassar o limite legal da LRF com gasto de pessoal
Quando se trata de gastos com pessoal na administração pública, é preciso ficar atento ao limite legal estabelecido para não ultrapassar. Em caso do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá representar para o administrador público a aplicação de...
Despedida Indireta
Resumo: O presente artigo objetiva a apresentação do tema despedida indireta no Direito do Trabalho, sua fundamentação jurídica e aplicabilidade. Trata-se de uma rescisão contratual motivada por conduta irregular do empregador, que gera ao trabalhador a justa causa para o...
