Artigos
Brasileiro não gosta de pagar imposto ou o Estado não gosta da sua prosperidade?
O presente artigo demonstra o motivo pelo qual o brasileiro não gosta de pagar impostos, em uma visão histórica e sociológica, de forma simples, para uma compreensão rápida.
Responsabilidade do médico por dano iatrogênico
Não sendo identificada a culpa stricto sensu do médico, não se lhe pode atribuir a responsabilidade por eventual dano material, moral ou estético, os quais, se existirem, devem ser concebidos como eventos decorrentes dos procedimentos naturais de uma cirurgia de urgência.
Revogação do Estatuto do Desarmamento: uma questão de direitos humanos
O texto mostra como a parte criminal da Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, aprofunda a violação de direitos humanos no país, muito embora seu objetivo seja justamente o contrário disso.
Lei 13.245/16 e a participação do advogado no inquérito policial
Ao alterar o Estatuto da OAB, a Lei 13.245/16 ampliou a participação do advogado no inquérito policial, sem todavia retirar-lhe a inquisitoriedade.
Pedido de medicamento não fornecido pelo SUS: a questão da prova na Justiça
O fenômeno da judicialização da saúde deve ser posto em patamares razoáveis para não servir aos desejos econômicos da indústria farmacêutica. Este estudo procura esclarecer a eficácia dos medicamentos já fornecidos pelo SUS, sem prejuízo ao direito à saúde, e a desnecessidade de fornecimento de "medicamentos de última geração", que são impostos com o único objetivo de gerar lucros às empresas do ramo.
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC: solução de conflitos rápida e eficaz
Para as reclamações pré-processuais do CEJUSC, não há regra de competência; abrange-se várias matérias como divórcios, pensão alimentícia, desapropriação, inventário, guarda de menores, acidente de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, relação de consumo, problemas de condomínio, entre outros.
O CHORO DA OLIGARQUIA
O ARTIGO FAZ MENÇÃO À RECENTE CARTA PUBLICADA CRITICANDO A ATUAÇÃO DO MPF E DA JUSTIÇA NA OPERAÇÃO LAVA-JATO.
Inconstitucionalidade circunstancial: a tese da OAB na ADI 4068
Quais os efeitos da declaração de inconstitucionalidade circunstancial segundo a tese apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na ADI 4068?
Pessoa jurídica de direito privado: responsabilização por infração administrativa prevista no ECA
O ordenamento jurídico atual possibilita a aplicação, com espeque às inovações trazidas pela lei 12.038/2009 ao Estatuto da Criança e do Adolescente, cerne desta concisa pesquisa, de infração administrativa às pessoas jurídicas que violarem os regramentos impostos. Contudo, nem sempre...
Cenário macroeconômico e perspectiva para concessões de serviços públicos
O cenário de baixo crescimento e de alta inflação, uma vez diagnosticado pelo governo, possibilita o aprofundamento da participação privada na oferta de serviços públicos.
A ENCAMPAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE O INSTITUTO E SUAS DIFERENÇAS COM RELAÇÃO À DESAPROPRIAÇÃO.
Princípio constitucional da segurança jurídica X instituto da relativização da coisa julgada no ordenamento jurídico pátrio
Breves delineamentos, sobre as temáticas do Princípio Constitucional da Segurança Jurídica e da Relativização da Coisa Julgada no ordenamento jurídico.
Da não concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto de sentença que rejeita liminarmente embargos à execução fiscal ou os julga improcedentes
Análise da indevida aplicação do art. 520, V, do atual CPC (mantido no novo CPC em seu art. 1.012, § 1º, III) no âmbito dos processos de Execução Fiscal.
Propriedade intelectual das informações postadas na internet
Apresenta-se uma visão jurídica e sociológica sobre a concepção da propriedade de dados e informações postadas em ambiente virtual pela dinâmica do compartilhamento de arquivos eletrônicos entre usuários da internet.
Escrow nas operações de fusões e aquisições e aplicação do duty to mitigate the loss
Discute-se a aplicação do princípio do duty to mitigate the loss no âmbito do contrato de escrow em operações de fusões e aquisições.
Kafka, Lacan e o direito tributário brasileiro. Parte II: metamorfose, gozo e parcelamento tributário
Nesta segunda parte, relaciono o empreendedor no Brasil com o personagem Gregor Samsa, de Franz Kafka. Faço uso de Lacan e apresento a sustentabilidade do sistema tributário através do gozo (do Outro) nas adesões aos parcelamentos.
Caso Suzano: suspensão do licenciamento ambiental por decisão judicial
Analisa-se, através do caso Suzano Papel e Celulose S.A., a decisão judicial que determina a suspensão do licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - PI.
Astreintes em face da Fazenda Pública e princípio da proporcionalidade
A aplicação indiscriminada de astreintes está longe de ser a panaceia dos problemas da ineficácia do catálogo constitucional de direitos.
