Artigos
O papel do jurista na contemporaneidade
Partindo do pressuposto de que o Direito constitui ciência em constante evolução, o presente estudo tem por escopo promover uma reflexão acerca do papel do jurista na contemporaneidade frente ao dinamismo moderno.
A delação premiada na nova lei do crime organizado:Lei nº 12.850/2013
A delação premiada na nova lei do crime organizado (lei nº 12.850/2013), veio suprir algumas falhas existentes na antiga lei do crime organizado.A nova lei trouxe vários benefícios ao colaborador com o fim precípuo de derrubar a criminalidade.
Empresas de Telefonia, Internet e TV terceirizam ostensivamente seus serviços de vendas, marketing, instalação e suporte
Muitas empresas de telecomunicação terceirizam os seus serviços para empresas prestadores de serviço. Mas e quanto aos Direitos Trabalhistas? Saiba mais!
Marco civil da internet: uma lei sem conteúdo normativo?
Embora se tenha comemorado a aprovação da Lei 12.965/14, por supostamente as demais normas jurídicas vigentes no Brasil não terem aplicação nas relações sociais na Internet, esta lei apresenta poucas inovações e muitas insuficiências de cunho jurídico.
A desnecessidade de motivação dos jurados no Tribunal do Júri
Esta pesquisa tem como escopo a análise das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, sobretudo no que diz respeito à desnecessidade de motivação dos jurados.Pretende justificar a desnecessidade da fundamentação das decisões dos jurados tendo com base a
Cláusulas de declaração e garantia nas negociações de fusões e aquisições
Nas operações de fusão ou aquisição de empresas, existem declarações e garantias que protegem as partes integrantes de uma nova "aventura negocial" – joint venture.
FUNDAÇÃO PÚBLICA DE DIREITO PRIVADO
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO O INSTITUTO DAS FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS PELO PODER PÚBLICO.
Revelia e direito à produção de prova:conforme jurisprudência do STJ
Trata-se de breves considerações sobre a revelia e o direito à produção de prova pelo Réu revel.
Entenda o Programa de Proteção ao Emprego - PPE
Trata-se de uma explicação sobre do que se trata o PPE, como seus pontos positivos e negativos, além de breve comparação com o procedimento de lay-off.
As dez principais cláusulas abusivas nos contatos de plano de saúde e seguro saúde, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores
Trata-se da principais cláusulas tidas como abusivas nos contratos de Plano de Saúde tratadas pela Jurisprudência dos Tribunais Superiores
O papel dos Tribunais Superiores e a importância de seus precedentes no processo penal
Trata-se da importâncias dos precedentes dos Tribunais Superiores, e da necessidade de sua observância pelas instâncias inferiores, como medida de segurança jurídica tão necessário ao Processo Penal.
Cláusulas abusivas e encargos excessivos em contratos bancários ferem o direito do consumidor?
Os bancos, na condição de Instituições Financeiras, tem seus contratos bancários sob a Aplicabilidade do CDC (Código de Defesa do Consumidor). Portanto, cláusulas abusivas e encargos excessivos ferem o direito do consumidor.
Desapropriação por utilidade pública e devido processo administrativo
O decreto de desaproriação por alegada utilidade pública deve ser objeto de prévio processo administrativo, com participação contraditória do desapropriando, sob pena de nulidade.
Função sustentável da propriedade imóvel urbana
A função da propriedade, como posta em nosso ordenamento, é mais que social, é sustentável, porque equaciona direitos e deveres sociais, econômicos e de preservação ambiental.
Medidas provisionais do artigo 888 do Código de Processo Civil português
Algumas das medidas previstas no artigo de que trata este estudo não se afiguram como procedimentos cautelares, e sim definitivos, de forma que se possa concluir que sua nomenclatura tenha por escopo a possibilidade de concessão em medida liminar.
Celeridade e economia processual no processo do trabalho
Esse novel diploma legal trará alterações substanciais ao Direito Processual Civil, todavia, tais mudanças, atingirão outras áreas do Direito.
O caso dos título eleitoral rasgado
Considerações sobre a conduta da eleitora que rasgou o título porque quer modificar o resultado da eleição presidencial com uso de violência militar.
Dignidade da pessoa humana e cirurgia de mudança de sexo:
Este trabalho acadêmico busca, através de um levantamento bibliográfico sobre o tema direitos civis dos transexuais, conceituar a condição da transexualidade e elencar quais direitos constitucionais e civis estão sendo garantidos à estas pessoas.
