Artigos
Do penhor rural no Direito Civil pátrio
Considerações sobre o Penhor Rural no Direito Civil pátrio.
Função das prisões cautelares
Por ocasião de casos notórios de crimes, como homicídios famosos ou esquemas de corrupção desmantelados, ouvimos muito falar das prisões cautelares
Reflexos fiscais e tributários da gratificação na relação de emprego
Pesquisa sobre o entendimento doutrinário e jurisprudencial acerca da gratificação eventual e a possibilidade de incidência de Imposto de Renda, de contribuição previdenciária e de Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS).
Programa de integridade nas microempresas e empresas de pequeno porte
Com o advento da Lei Anticorrupção, micro e pequenas empresas que compram e vendem para o governo passaram a ter que instituir programas de integridade para garantir as boas práticas e evitar que seus funcionários corrompam ou sejam corrompidos.
Ausência de modulação nas súmulas do TST: insegurança jurídica?
A edição de súmulas pelo TST, com repercussão econômica, sem modulação dos seus efeitos, gera insegurança jurídica, como é o caso da de número 448 sobre insalubridade.
A aplicação da tutela constitucional das liberdades mediante o instrumento do habeas corpus
Este artigo tem por objetivo explicar a aplicabilidade do instrumento do habeas corpus de forma minuciosa, trazendo importantes conceitos das liberdades tuteladas desde seu nascimento até os dias atuais.
Crise da pena de prisão e do sistema penitenciário
Sanção Penal. Sistema prisional. Função social. Ambiente carcerário. Falência prisional. Finalidade da pena.
Tribunais de Contas e registro de atos de admissão de pessoal: notas sobre cargos vitalícios e temporários
A partir da classificação dos cargos públicos segundo a sua forma de provimento, demonstrar-se-á que a competência das Cortes de Contas prevista no art. 73, III, da CR/88 não alcança as investiduras em cargos de provimento vitalício e por tempo certo.
Atividade complementar da empresa para com a saúde do trabalhador:serviço orgânico de segurança
As empresas que possuem serviço orgânico de segurança devem registrar também neste setor os fatos sobre acidentes do trabalho. Após uma análise pormenorizada, se constatado algum indício de crime, levá-los a registro na delegacia da polícia civil.
Responsabilidade civil, administrativa e criminal de pessoas jurídicas no direito ambiental
O PRESENTE ARTIGO ABORDA UMA REFLEXÃO SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA E PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NO DIREITO AMBIENTAL, VISANDO SOMENTE À RESPONSABILIDADE DO SÓCIO E ADMINISTRADOR DE EMPRESAS.
Proporcionalidade no direito tributário sancionador
A aplicabilidade do princípio da proporcionalidade no direito tributário sancionador está intrinsecamente ligada à discricionariedade de seu destinatário, seja ele o legislador, ao tipificar condutas e cominar punições, ou seja ele o aplicador, analisando o caso concreto.
Aspecto fiscal e contábil do deságio
Breves observações a respeito dos aspectos fiscais do deságio.
Adoção de medidas provisórias pelos municípios
Considerando que as medidas provisórias são corolário da autonomia que os entes municipais detêm na sua forma política, administrativa, organizacional e financeira, fruto da atual Constituição Federal, em que situações poderão os prefeitos editá-las?
Mais transparência no eSocial
A indisponibilidade do sistema resultaria na necessidade de o empregador cumprir a sua obrigação pelas vias normais, registrando os horários de indisponibilidade do sistema com cópia da tela de erro, e realizando os recolhimentos pelas vias já existentes.
Administração de uma Vara da Infância e Juventude e suas repercussões na sociedade
O presente artigo científico tem por finalidade discutir a melhor forma de administrar uma Vara da Infância e Juventude, dentro de suas competências e atribuições, de modo a proporcionar pacificação social.
Há dedução do IRPJ e CSLL de custos e despesas com capacitação de empregados em empresas de TI e de TIC?
As empresas de TI e TIC poderão descontar (e recuperar, quando não tiver sido descontado no exercício anterior) IRPJ e CSLL dos custos e despesas com capacitação de pessoa.
Prevenção jurídica na produção de eventos de lazer e entretenimento
Analisam-se as medidas jurídicas preventivas a serem utilizadas na produção de eventos de lazer e o surgimento de um novo ramo do Direito: o direito do entretenimento.
Responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho
A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho deve ser subjetiva ou objetiva? O estudo analisa a evolução legislativa à luz de um caso concreto que aumentou a indenização.
