Artigos
Menores infratores e as medidas socioeducativas
O presente artigo apresenta a questão da menoridade penal no país e suas influencias internacionais, apresentando o conceito e o movimento histórico do tema no Brasil, a fim de apontar a situação de crianças e jovens.
A EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO A QUESTÃO DA EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL.
Breves considerações acerca da proteção ao meio ambiente
Temática cada vez mais recorrente e abrangente no cotidiano jurídico, o Direito Ambiental surge como um instrumento (não solução) para a correta aplicação de um desenvolvimento sociocultural sustentável.
Minirreformas eleitorais a conta-gotas
O presente artigo tem como objetivo fazer uma coletânea das principais notícias, artigos e publicações sobre a minirreforma eleitoral disponíveis na Internet, com a sua análise a partir do pensamento social disponível dentro das Ciências Sociais.
A EMPRESA E O DIREITO ECONÔMICO
O objetivo deste trabalho é analisar a importância produtiva e econômica que a empresa, desde quando era arcaica, assume na sociedade e seu impacto na vida cotidiana, bem como sua importância no cenário contemporâneo e suas características primordiais.
Instituto Nacional da Propriedade Industrial:INPI no Brasil
Lei 9.279, de 14 de maio de 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à Propriedade Industrial.
Análise das Normas Fundamentais do Novo Código de Processo Civil (Arts. 1 a 12), à luz da aplicabilidade dos Princípios e Regras nas Decisões Judiciais
O presente estudo tem como proposta analisar as Normas Fundamentais contidas no primeiro capítulo do Novo Código de Processo Civil, artigos 1º a 12, bem como analisar de que forma tais normas interferem nas decisões judiciais.
O contrato como ferramenta para elevar a eficiência da clínica veterinária
O contrato deixou de ser uma ferramenta burocrática para assumir o papel de um instrumento que agrega valor à clínica veterinária moderna.
Sigilo de imagem: dever do médico veterinário na prática clínica e pesquisa biomédica
A indevida utilização de imagem do paciente pode propiciar a abertura de processo ético-profissional no Conselho Regional de Medicina Veterinária, bem como ensejar eventual ação indenizatória na esfera judicial.
Honorários do dentista: contrato como instrumento de gestão
A existência do Contrato de Prestação de Serviços é uma prova documental do valor e do serviço acordado, o que favorece a cobrança dos honorários devidos e não pagos e dispensa a produção de provas, como no caso de acordos verbais.
Planos de saúde: quem ganha em quem perde?
Os pacientes, por sua vez, recorrem à judicialização da saúde para buscar seus interesses, incorrendo em um alto custo social, pois o sistema de direito torna-se progressivamente mais caro e moroso para resolver um maior número de demandas particulares.
Responsabilidade civil do paciente
Quando se estabelece uma relação entre consumidor e prestador de serviços, há obrigações para ambas as partes. Portanto, o paciente é também responsável pelo tratamento.
Verdade real no processo penal
O presente trabalho tem como objetivo uma abordagem acerca do principio da verdade real no processo penal, ilustrando seus pontos positivos, assim como criticas acerca de tal principio no sistema que rege o processo penal brasileiro, o acusatório.
Mecanismos de proteção frente à violência contra as mulheres com enfoque no plano interno
O tema proposto irá tratar das formas de violência e discriminação enfrentadas pela mulher, suas lutas e conquistas, mecanismos de proteção a dignidade humana e ações afirmativas que buscam minimizar a problemática.
Da possibilidade da penhora sobre o salário
A possibilidade da penhora sobre o salário do devedor.
Redução do prazo de filiação, janela partidária e outras reflexões sobre a Lei 13.165/2015
Artigo sobre as recentes alterações trazidas pela Lei nº 13.165/2015, dando destaque especial a criação da janela de migração e a redução do prazo de filiação partidária.
Considerações sobre propriedade industrial
Trata-se de artigo que fala sobre propriedade industrial.
A publicidade comparativa e seus princípios norteadores
Os princípios que norteiam a publicidade comparativa, que é uma técnica eficaz onde é realizada uma comparação de determinado produto ou serviço com o produto ou serviço de empresa concorrente, para enaltecer a qualidade e preço do produto.
