Emergência e institucionalização do serviço social no Brasil

O serviço social é analisado de uma perspectiva sócio-histórica, no que diz respeito a sua origem no Brasil através da Ação Católica, sua emergência ainda com bases confessionais, e por fim, a sua institucionalização.

Neoescravidão: considerações e definições jurídico-sociais

Aborda-se o histórico da Escravidão como fenômeno social, relatando a sua presença desde os primórdios até os dias atuais.

Futuro da recuperação judicial de empresas

A causa do fracasso da recuperação judicial de empresas não está na lei, mas na equivocada utilização do instituto, que deveria basear-se exclusivamente na razão, jamais em desejos (de ver a empresa reerguer-se das cinzas) ou esperanças (de ver surgir uma solução milagrosa).

Certidão negativa de tributos e recuperação judicial

O art. 57 da Lei n. 11.101/05, que exige as certidões negativas de tributos como condição para o juiz conceder a recuperação judicial, não deve ser interpretado literal e isoladamente, mas de forma sistemática e teleológica, sob pena de vulneração do princípio da razoabilidade.

Crítica ao ciclo completo de polícia

Quando se pensa em um sistema que deseje outorgar atribuição investigativa (investigação de civis) a polícias ostensivas, destinadas precipuamente a prevenir crimes, subverte-se a estruturada pensada pelo legislador constituinte.

Autonomia operacional do Banco Central em relação ao Estado

O presente artigo analisa a autonomia operacional do Banco Central em relação ao Estado, segundo os aspectos legais do Sistema Financeiro Nacional nos termos da Constituição, bem como o papel do Bacen como órgão executor da política monetária do País.

Novo CPC: desjudicialização, mediação e conciliação

Em 2016, entrará em vigor o Novo Código de Processo Civil, que permitirá a realização de usucapião administrativo (em cartório extrajudicial) e o protesto (em cartório de protestos) das decisões judiciais e de alimentos, e a valorização da ata notarial, que ajuda na pré-constituição de provas.

Sonegação acusatória e a promoção da Justiça

Pretensão acusatória é perseguição do justo, e não vingança a qualquer custo. O mesmo vetor é aplicável à pretensão defensiva.

Entenda o que mudou com a reforma eleitoral parte III

ALTERAÇÕES NA PROPAGANDA ELEITORAL

A constituição de empresa individual de responsabilidade limitada por pessoa jurídica.

Trata o artigo em destaque da análise acerca da (im) possibilidade da constituição de EIRELI por pessoas jurídicas, fazendo interpretação literal, sistemática e teleológica do dispositivo 980-A, do Código Civil, seu caput, especialmente.

Exclusão social, reconhecimento e justiça

O reconhecimento ao próximo e a si mesmo é uma chave para o crescimento pessoal e espiritual.

Corrupção segundo Alexis de Tocqueville

O paper visa explanar a corrupção na democracia, segundo o autor Alexis de Tocqueville. O que é corrupção para Tocqueville? Ao vir para América em 1815 para estudar o sistema penitenciário, Tocqueville deslumbrou-se com a democracia na América.

Breves comentários acerca do contrato de safra e o FGTS

Análise das duas posições acerca do FGTS no contrato de safra, substituindo a indenização ou acrescendo.

Classificação doutrinária da censura

A censura em um Estado Democrático de Direito é praticamente um tabu, mas precisa ser objeto de estudo a fim de que possa ser devidamente conhecida, seja para sua contenção em geral, seja para sua excepcional aplicação em casos de...

Custos e despesas com capacitação de pessoal:recuperação de crédito

As empresas de TI e TIC poderão descontar (e recuperar quando não tiver sido descontado no exercício anterior) IRPJ e CSLL dos custos e despesas com capacitação de pessoal

Instituições assistenciais e serviço social

As instituições assistenciais tiveram, no momento de emergência do serviço social no Brasil, uma importância bastante significativa para a expansão da profissão, a criação de escolas especializadas e a abertura de campos de trabalho antes inexistentes.

Mercantilismo vivo: comissões e propinas.

Busca-se explicitar que a prática usual e legítima do pagamento de comissões mercantis, pagas "por dentro", abre espaço ao pagamento de comissões ilegítimas, "pagas por fora", criando no Brasil imenso propinoduto, a ser denunciado e exorcizado.

Descriminalização da maconha

A descriminalização da maconha é um dos assuntos mais atuais discutidos no Brasil. Trata-se de questões que envolvem as mais variadas opiniões e o STF terá a incumbência de analisar e ponderar as questões relacionadas essa descriminalização.

A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

O texto aborda a temática do PLC 30/2015, que virá a regular a terceirização trabalhista, especificamente sob a ótica da expressa vedação à intermediação da mão de obra.

Multiparentalidade: a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos

Nos últimos tempos o instituto da família encontra-se em constate mutação e, frente às novas perspectivas da família, cabe ao ordenamento jurídico encontrar soluções para atender os novos arranjos familiares.