Artigos
Verdade real no processo penal tem base antidemocrática
O poder soberano do magistrado na produção de provas de oficio, em face do principio da verdade real, demonstra o autoritarismo subjetivista, sendo insustentável perante uma sociedade democrática de direito.
Reintegração do trabalhador demitido doente
Análise dos aspectos jurídicos e práticos do direito à reintegração dos empregados que são demitidos estando incapazes para o trabalho, tanto em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional, como também nos casos de doenças comuns (sem nexo).
Crescimento demográfico e desenvolvimento sustentável no Brasil
Um programa de educação ambiental que considere as características da região de moradia dos alunos pode alcançar mais efeitos benéficos para a sustentabilidade ambiental.
As prisões tardias geram injustiça
A vida vem primeiro do que a liberdade, tem proteção especial com particularidade de inviolabilidade na Constituição Federal. Assim sendo, a conclusão lógica de que não existe liberdade sem vida, mas existe vida sem liberdade.
Pesquisa: instrumento de investigação científica
O referido texto, vem discutir um pouco sobre o conceito de pesquisas cientifica em diferentes visões de autores. Ressalta a sua importância para o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos.
Violência contra mulher e suas repercussões na criação de políticas públicas locais
Aborda-se a emergência das políticas públicas de proteção à mulher vítima de violência doméstica advindas da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha em nível local.
Enfrentamento do trabalho infantil: garantia dos direitos das crianças e adolescentes
O trabalho infantil é determinado por uma série de fatores, muito além do econômico, que condicionam as famílias a usarem a mão de obra das crianças.
O jornalismo educativo para o século XXI
Infelizmente, no Brasil, o jornalismo não tem se mostrado educativo, mas apenas divulgador de acontecimentos em dado momento do conturbado viver do ser humano. Em certos momentos, o jornalismo apenas tem sido sensacionalista.
Confisco: pena ou consequência jurídica da condenação?
O confisco é uma medida de grave restrição e, ainda que não seja considerada uma pena, mas uma consequência, deve ser vista como uma espécie de sanção, o que justificaria em tese a aplicação de princípios garantistas do processo e do direito penal.
Homens têm direito ao salário-maternidade
A Lei nº 12.873/2013 estendeu o salário maternidade para o sexo masculino, tanto no caso de adotante, quanto no caso do falecimento da segurada ou do segurado, onde o pagamento do benefício ocorrerá durante todo o período ou pelo tempo restante.
Investigação criminal: análises do Projeto de Lei 5.776/13
Quando um promotor foi delegado de polícia e atuou num inquérito policial, ele não pode ofertar denúncia e seguir no processo respectivo. Por que poderia fazê-lo se presidiu a investigação já como promotor?
Sobre a amizade... E o espectro da inveja
A «boa inveja» é como um «mau amigo», não existem.
Unicidade e base territorial
Este artigo tem por objetivo apresentar a conceituação de unicidade sindical e base territorial, bem como o modelo sindical no Brasil
A progressividade nas alíquotas do ITCMD: constitucionalidade ou exorbitância na competência do Senado Federal?
É analisado o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer bens ou Direitos (ITCMD) e consequente aplicação da capacidade contributiva, com ligação direta com a justiça social.
Não incidência do INSS em verbas trabalhistas de caráter indenizatório
Em dias como os de hoje é imprescindível que as empresas tenham assessoria jurídica, notadamente, na questão de planejamento tributário, pois esse ultimo traz diversas possibilidade de economia e ganhos para as empresas.
Ação rescisória de sentença arbitral
A tese da aplicabilidade temperada da ação rescisória em sede arbitral é o melhor resultado da interpretação dos textos legais, considerando que não se pode tolher a parte prejudicada de agir contra atos atentatórios à verdadeira finalidade do juízo arbitral.
Considerações sobre os números da homofobia e as políticas de inclusão
Os crimes homofóbicos envolvem questões para além de uma política criminal repressiva. A vulnerabilidade de tais vítimas deve ser compreendida pelo Estado e observada com medidas antecipatórias precisas.
