Gestão jurídica e principais desafios do mercado da advocacia

Desafios de mercado da advocacia se apresentam, com o aumento do número de profissionais do direito e a especialização da área. O marketing jurídico se torna essencial para se sobressair.

Infiltração policial

Sobre infiltração policial, será exposto o surgimento dessa ferramenta, a evolução, sua aplicação e a função primordial na fase da produção de provas.

Organizações criminosas: contexto histórico, evolução e criação do conceito legal

Estuda as organizações criminosas, trazendo o seu conceito, o contexto histórico de seu surgimento e a sua evolução. Também serão apresentadas as áreas de atuação, a estrutura, as técnicas de formação e de enfrentamento da lei.

Surgimento, conceito e provas na legislação brasileira

O primeiro aspecto abordado é a definição de prova, fazendo ao mesmo tempo um percurso por toda sua história, procurando explicar de maneira clara, simples e objetiva, buscando a melhor maneira possível como, quando e onde surgiu tal instrumento.

Comarcas de vara única da justiça comum: uma proposta de redistribuição das tarefas no cartório judicial e serviços agregados

O presente artigo científico, baseado na Comarca de Bodocó – Pernambuco e nas Comarcas existentes no Sertão do Araripe, em estudo e no método dedutivo, tem por objetivo a redistribuição das tarefas no Cartório Judicial das Comarcas da Justiça Comum.

Aspectos gerais acerca da tutela inibitória

O presente artigo tem por objetivo interpretar o instituto da tutela inibitória prevista no ordenamento jurídico brasileiro, de forma a compatibilizá-la com os princípios fundamentais da efetividade processual, da ampla defesa e devido processo legal.

Elaboração normativa e políticas públicas: a reforma política

O sistema político-partidário brasileiro data 250 anos de história sem que tenha sofrido nenhuma alteração substancial. A reforma politica em curso é uma resposta a antigas demandas por uma representação adequada aos novos tempos e às mudanças sociais.

Lei Gabriela Leite: a legalização da prostituição sob uma nova perspectiva no Direito Penal brasileiro

O presente estudo analisa as nuances do Projeto de Lei n. 4211/2012, que tem como objetivo regulamentar a atividade de profissionais do sexo. Explora, ainda, a relação entre o estigma da prostituição existente em nossa legislação.

A teoria da imprevisão nos contratos administrativos

Quando há a inexecução sem culpa do contrato enseja a existência de uma causa justificadora do descumprimento, dessa forma desobriga a parte inadimplente de qualquer responsabilidade decorrente da interpretação da teoria da imprevisão nos contratos.

Greve, não-cumprimento das decisões judiciais e mídia

Este texto trata da questão da greve dos metroviários no Rio Grande do Sul e do destaque negativo dado pela mídia local.

O crime de organização criminosa

Estuda o crime de organização criminosa no direito penal brasileiro.

Prestação de assistência à saúde por meio de PPPs

Analisa-se a extinção dos operadores de planos de saúde, cujo comprometimento é com o lucro, substituindo-os por sociedades médicas aptas atuarem como parceiros privados em contratos de PPP no setor de saúde pública.

Advogado jovem?

O presente artigo traz informação aos iniciantes na advocacia.

Invasão de competências pela União: normas que regem o serviço público de transporte coletivo municipal

Objetiva-se discorrer sobre o transporte público coletivo municipal, seu regime jurídico de prestação, a celeuma entre os serviços de transportes executivos e táxi, e, ainda, como a política nacional de mobilidade urbana instituída pela União exorbitou de sua competência, impondo efeitos concretos e jurídicos em matéria de interesse dos Municípios.

Novo CPC cria entrave para advogados mediadores

O novo CPC cria uma desigualdade entre mediadores que são advogados e mediadores oriundos de outras profissões. Não há restrição de atuação para o mediador que é, por exemplo, assistente social ou psicólogo.

Municipalização do licenciamento ambiental no Território Estratégico de Suape - PE

Estudam-se as mudanças que estão sendo realizadas na temática do licenciamento ambiental, pelos municípios que estão trazendo para si a responsabilidade do controle ambiental.

O mérito desvirtuado e o entrave ao serviço público de qualidade

Artigo de opinião acerca da meritocracia no serviço público. Premiado no concurso de redação "Eu na Câmara dos Deputados" (primeiro lugar), idealizado pelo Deputado Federal Rafael Motta (PROS/RN).

Relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro de vulnerável

O presente artigo traz alguns apontamentos acerca da relativização da vulnerabilidade nos crimes de estupro de vulnerável, de modo a afastar a vulnerabilidade em alguns casos concretos como será adiante demonstrado.

Reforma tributária: derrubando alguns mitos

A reforma tributária é um tema sempre polêmico, pois envolve interesses conflitantes. No artigo é realizado um estudo comparativo, apontando mitos e soluções possíveis para uma justiça fiscal.

Contratos bancários:limitação da taxa de juros remuneratórios na notas/cédulas de crédito comercial, industrial e rural

Este artigo pretende abordar a limitação da taxa de juros remuneratórios nas Notas de Crédito Comercial, Industrial e Rural, com relação às quais, ao contrário de quase todos os demais contratos bancários, não se aplica a Taxa Média de Mercado do Bacen.