Artigos
A bengala a serviço do interesse político
Casuisticamente elevada a idade de aposentação, a presidente ver-se-á impedida de mais ministros nomear para os tribunais superiores até o fim do mandato – pela perspectiva de que os que, atingidos os 70 anos, só venham a se aposentar aos 75.
Os crimes contra liberdade sexual
Considerações acerca dos crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável.
O interrogatório do réu preso por videoconferência e seu impacto na prática do direito processual penal
O presente artigo versa sobre a denominada lei de videoconferência que trouxe mudanças ao Código de Processo Penal, no campo do Interrogatório judicial permitindo o uso da videoconferência para a realização dele.
Despejo por falta de pagamento: como funciona?
A Lei do Inquilinato não impõe qualquer restrição de prazo para ação de despejo, que pode ser ajuizada pelo locador já a partir do primeiro dia de atraso no pagamento do aluguel.
O ARTIGO 305 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E A AUTOINCRIMINAÇÃO
O ESTUDO TRAZ COMENTÁRIOS SOBRE O DISPOSITIVO PREVISTO NO ARTIGO 305 DO CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E SUA INCONSTITUCIONALIDADE.
Algumas considerações acerca da Terceirização e do PL 4.330/2004
Algumas considerações acerca da Terceirização e do PL 4.330/2004. Panorama recente.
Sufrágio: evolução e propósito de sua obrigatoriedade
O presente trabalho tem o objetivo de fazer uma breve reflexão sobre a obrigatoriedade do voto, analisando o propósito de tal medida e, finalmente, entender o que leva a países como o Brasil a tornarem o Direito ao sufrágio obrigatório.
A discriminação no ambiente de trabalho
O presente artigo analisa os efeitos da discriminação no ambiente de trabalho
Ação civil ex delicto
A reparação civil ex delicto permite que o dano ocasionado por um ilícito penal seja reparado não apenas no âmbito criminal, satisfazendo a sociedade e o Estado, mas também no âmbito civil diretamente à vítima ou aos seus sucessores.
Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás e controle social das contas públicas
É fundamental que haja uma estreita ligação entre as Cortes de Contas e a sociedade, no intuito de fiscalizar e controlar os gastos e as aplicações dos recursos públicos. O TCM/GO vem fortalecendo essa parceria.
A dissolução irregular como fundamento da desconsideração da personalidade jurídica
Efetua-se uma análise da dissolução irregular da sociedade como fundamento para a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilização do sócio pelo adimplemento das obrigações da sociedade.A orientação da jurisprudência na atualidade.
O GRANDE IRMÃO
O ARTIGO TRAZ ABORDAGEM COM RELAÇÃO A RESOLUÇÕES DO CNMP SOBRE O TEMA DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÕNICA.
Não errar ou fazer a coisa certa?
Precisamos de um dia de Spartacus: o gladiador que desafiou Roma.
EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO NO MUNDO: Teorias macrossociológicas da criminalidade
Resumo: Este ensaio aborda de forma sucinta e não exauriente a evolução histórica das principais escolas criminológicas, em especial, a Escola Clássica, a Escola Positiva, a Escola Psicanalítica, a Escola Estrutural Funcionalista.
Trabalho doméstico
A importância do contrato de trabalho do empregado doméstico e seus direitos e garantias.
