Artigos
Insegurança: 5 causas da destruição da coesão social
O Brasil (e toda América Latina) não se livrou das 5 causas da destruição da sociedade civil (quinteto diabólico).
A prova testemunhal no processo administrativo disciplinar militar
A imposição da administração pública ao acusado do dever de apresentar as testemunhas de defesa, sob pena de preclusão da prova, é inconstitucional, pois cerceia o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Exclusão da sucessão por ato de indignidade
Autores de crimes de infanticídio e induzimento, instigação ou auxílio a suicídio não deveriam receber as heranças de suas vítimas, sendo necessária alteração no Código Civil.
Lavagem de dinheiro promovida por “organizações criminosas”
Atualmente ainda se verifica grande discussão em torno do art. 1°, inciso VII, da Lei n.º 9.613/98 (revogado em 2012), a exemplo de todas as outras que se utilizam da expressão “organização criminosa” ou outros termos correlatos, empregados pelo legislador com o espírito de combater a criminalidade organizada.
Novo CPC: breves considerações
Breve Panorama do Novo Código de Processo Civil Brasileiro Esta semana, finalmente, após mais de 05 anos tramitando no Congresso Nacional, o Senado enviou no dia 24/02/2015 a redação final do Novo CPC[1] para a sanção da Presidenta Dilma, que...
O efeito vinculante dos precedentes jurisprudenciais e o princípio da segurança jurídica
Busca analisar e investigar algumas premissas quanto ao precedente jurisprudencial, tais quais: o precedente como fonte do direito, a sua eficácia, a sua análise diante dos princípios constitucionais, a sua aplicação, as técnicas de confronto e superação.
Direitos Sociais no Direito Internacional: uma análise de tratados celebrados pelo Brasil
Este trabalho pretende examinar, mediante amostragem, tratados celebrados pela República Federativa do Brasil, envolvendo os direitos sociais no cenário internacional, com destaque para o período posterior à promulgação da Constituição de 1988.
Depressão: não jogue embaixo do tapete
Depressão. Não jogue embaixo do tapete.
Responsabilidade Civil Subjetiva: da culpa ao risco
Por meio deste trabalho busca-se analisar o instituto da responsabilidade civil, aprofundando na espécie subjetiva. Para isso, será analisado sua origem, o conceito de culpa, sua relação com o instituto e sua aplicação na prática jurídica contemporânea.
Positivismo jurídico contemporâneo: Dworkin e o debate inclusivistas x exclusivistas
Objetivo deste trabalho é compreender o positivismo jurídico, bem como as principais críticas sofridas pela corrente. E, ainda, compreender o entendimento de Dworkin, sua teoria, a relação com o positivismo contemporâneo e seus debates.
Aspectos constitucionais da Lei Complementar nº 135/2010
Com o objetivo de realizar algumas discussões acerca da (in) constitucionalidade da lei complementar nº135/10, que trouxe algumas inovações à lei complementar nº 64/90 e analisar os principais debates que giram em torno dessas inovações.
Descriminalização ou despenalização da conduta prevista no art. 28 da Lei 11.343/2006?
O presente artigo visou discorrer sobre a descriminalização ou não da conduta previstas no art. 28 da Lei 11.343/2006, de maneira a abranger o princípio da insignificância contrapondo-o com o da lesividade da conduta e demais aspectos referentes ao tema.
A poder executivo brasileiro como elemento de desequilíbrio federativo : o caso da Medida Provisória 540/2011
A Constituição Federal de 1988 trás consigo o Princípio Federativo e, sobre esse aspecto, vincula que os entes da federação, sendo esses a União, os Estados, Municípios e Distrito Federal, segundo os artigos nela expressos, não se teriam nenhuma relação
Medidas provisórias e Decretos-lei: Direito Italiano e Brasileiro
Resumo: As Medidas Provisórias e os Decretos-Lei são instrumentos normativos muito discutidos no direito contemporâneo e suas repercussões na análise da separação dos poderes, conforme o ideal de Montesquieu. A possibilidade do poder executivo legislar autonomamente através desse instituto é algo...
Mediação: experiências do Brasil e Inglaterra
Com a crescente inserção dos indivíduos à sociedade de consumo e ao estado de direito, houve uma grande mudança estrutural em nossa sociedade, razão pela qual deveríamos também pensar em alternativas para lidar, de maneira mais eficaz, com tais transforma
Arrendamento mercantil: saiba como recuperar créditos tributários desse ponto
Através do Arrendamento Mercantil é possível recuperar créditos de PIS e Cofins
Composição de cortes supremas: comparação com Alemanha e EUA
Verifica e compara o critério de composição do Supremo Tribunal Federal com a Suprema Corte Norte Americana e o Tribunal Constitucional Alemão, na busca de estabelecer critérios alternativos de recrutamento dos Ministros, como forma de aperfeiçoamento.
Impact of international anti-corruption regulations in business conducted in Brazil
It is notable the advance brought by the Brazilian Anti-corruption Act to prevent corrupt/bribery offenses by providing both preventive (fostering anti-corruption policies/compliances) and repressive (administrative/civil sanctions) measures.
