Artigos
MP 668 e a majoração das alíquotas de PIS/COFINS para mercadorias importadas: aumento real nas importações de bens para consumo e convalidação de erro próprio do governo
Impacto na alteração das alíquotas de Pis/Cofins sobre Importações trazidas pela MP 668/2015.
O direito à educação infantil na legislação atual
Compreender a extensão do direito constitucional à educação infantil, com base na legislação infraconstitucional atualmente em vigor. Pretende-se demonstrar a ausência de previsão legal de oferta do ensino infantil em período integral pelo Poder Público.
Mudança nas regras para concessão de benefícios previdenciários Medidas Provisórias 664/2014 E 665/2014
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Prevenção à corrupção em fusões e aquisições
Em 2014 entrou em vigor a lei 12.846, conhecida também como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, que garante que as empresas brasileiras têm responsabilidade objetiva por atos lesivos contra a administração pública nacional e estrangeira, incluindo atos de...
Juízes fora da lei
.A Justiça faz parte do sistema de impunidade reinante no País, que beneficia todo tipo de criminoso, incluindo especialmente os larápios que vivem da pilhagem do dinheiro público.
Competência atrapalha?
Competência atrapalha?
Dever fundamental de pagar impostos
É por intermédio do imposto que o Estado brasileiro, atendendo aos ditames da capacidade contributiva, retira a riqueza de quem a detém e a redistribui, proporcionalmente, por meio das prestações estatais negativas ou positivas, à população desfavorecida economicamente.
Repensando o critério da primeira penhora na prática
Trata-se de um pequeno ensaio que visa a defender o rateio proporcional de valores aos credores em caso de incapacidade econômica do devedor, independentemente da preferência da penhora.
Direito Internacional das minorias religiosas
O trabalho retrata as diferenças das minorias religiosas.
A QUESTÃO DA INVESTIGAÇÃO POLICIAL ENVOLVENDO PARLAMENTAR
O ARTIGO TRAZ A DISCUSSÃO JURISPRUDÊNCIA DO STF NA MATÉRIA E A PRERROGATIVA DE FORO COMO GARANTIA DO PARLAMENTAR.
Crime de estupro: as alterações ocorridas com a Lei nº 12015/2009
Neste artigo jurídico que vou trazer pra vocês, vou tentar elucidar e sanar algumas dúvidas a respeito do crime de estupro previsto no artigo 213 do código penal e alterado pela lei 12015/2009
A sorte do sistema prisional brasileiro
A gestão pública ineficiente prejudica a evolução pátria.
Os 6 pecados capitais do profissional do direito
Muitos advogados ainda cometem erros gritantes, sendo muitas vezes o respectivo erro comum na classe.
Reflexões sobre hermenêutica clássica e filosófica
O presente artigo busca vincular a tradição filosófica metafísica à hermenêutica clássica. Posteriormente é feita uma breve análise sobre o giro linguístico e a fenomenologia, concepções de pensamento que fornecem as bases para uma nova hermenêutica.
Guarda compartilhada
O Artigo faz referência à nova lei da Guarda Compartilhada, trazendo esclarecimentos da mesma.
As várias faces jurídicas da tragédia na casa noturna Kiss: incêndio ou homicídio? dolo eventual ou culpa consciente?
A catástrofe na casa noturna Kiss, em Santa Maria/RS é motivo para muito sentimentos, mas alvo de muita indagação quanto ao seu desate jurídico. Por este motivo, considerando-me um apaixonado pelo Direito Penal, eis um despretensioso estudo a respeito.
O importante papel do Legislativo na concretização do princípio da eficiência na Administração Pública
Este artigo apresenta aspectos jurídicos acerca do Princípio da Eficiência e os correlaciona, sinalizando a necessidade do Poder Legislativo em buscar por meio das suas competências constitucionais, a efetiva concretização do referido princípio.
Reflexos da autonomia privada para o trabalhador e a (re) interpretação da nova concepção de materiais e equipamentos de trabalho no atual contexto social capitaneado pelos avanços cibernéticos
Debate acerca dos limites dos termos e condições estabelecidos no âmbito privado entre Tomador e Prestador de Serviços na esfera jurídica do Trabalhador, através da reinterpretação do conceito de material de trabalho que no atual cenário pós-moderno.
