Artigos
Fraude processual e Lei do Crime Organizado
O artigo analisa os crimes de fraude processual e aquele previsto na Lei de Organizações Criminosas.
Influência do populismo penal midiático no Tribunal do Júri
Este texto trata do populismo penal midiático e sua influência no Tribunal do Júri, principalmente no ânimo dos jurados e dos juízes togados na condução dos trabalhos no Plenário e na dosimetria da pena em caso de condenação.
Novo CPC e razoável duração do processo
A preocupação com a celeridade na prestação jurisdicional não é tema recente e tem crescido cada vez mais nas últimas décadas, sendo a base que tem orientado o legislador na elaboração das reformas pontuais no nosso ordenamento, a exemplo do Novo CPC.
Desconsideração da personalidade jurídica nas relações consumeristas
O presente trabalho tem por objetivo a análise da possibilidade de aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no que se refere às relações de consumo que envolvam tais empresas.
A tirania dos filhos e a escravidão dos pais
Trabalho Psicossocial em que o Autor analisa e expõe os comportamentos negativos entre os membros familiares que resultam em graves conflitos Psicopatológicos; notadamente entre os filhos e suas mães.
Lei de Improbidade Administrativa e elemento subjetivo do agente público
Diante da gravidade das sanções em sede de improbidade administrativa, um mínimo de má-fé do agente público para a sua responsabilização é imperioso, não sendo lídimo que um administrador público inabilidoso seja confundido com um administrador ímprobo.
Direito à indenização pelo ponto comercial e os contratos de locação
O artigo visa esclarecer algumas questões relacionadas aos contratos de locação elaborados para fins comerciais e o direito ao ponto comercial, tocando em assuntos como prazos de locação e o direito à indenização em caso de desocupação forçada.
Inconstitucionalidade e ilegalidade da permanência da contribuição social de 10% do FGTS: esgotamento de sua finalidade
Afigura-se ilegal e inconstitucional a exigência da contribuição prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 - popularmente chamada de “multa de 10% do FGTS” -, haja vista o esgotamento da sua finalidade.
A política de atendimento do estatuto da criança e adolescente em âmbito nacional
Trata das políticas públicas de atendimento à criança e adolescente bem como sobre a atuação das autoridades competentes juntamente como a sociedade civil organizada.
Controle de Constitucionalidade e suas formas no ordenamento jurídico pátrio
Um resumo simples que trata das varias formas do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento jurídico.
Reflexões acerca da incidência do IPI e do ICMS sobre o empréstimo de mercadorias e bens do ativo imobilizado
Este artigo apresenta algumas reflexões acerca da hipótese de incidência do IPI e do ICMS sobre as operações de empréstimos de bens e de ativos imobilizados entre estabelecimentos industriais ou entre aqueles equiparados fictamente pela lei.
Síndrome de Burnout como doença do trabalho
A Síndrome de Burnout é consequência do estresse laboral crônico, e está relacionada a desordens emocionais, físicas e mentais. É doença de caráter psicossocial que mais cresce no mundo e tem como fator de risco a organização do trabalho.
IPO da Caixa Econômica Federal: vale a pena?
A Caixa é uma empresa eficiente e lucrativa. O Governo Federal deve sopesar se o preço a pagar com tal medida impopular compensará mesmo esse eventual aporte de recursos no orçamento da União.
Direito penal faustazende
Resumo: Este ensaio aborda de forma sucinta o Direito Penal Faustodazende, uma nova tendência de persecução criminal no Brasil. Visa ainda analisar de forma simplificada a tipicidade penal, o nexo de causalidade e o resultado criminal.
Punições contra a Petrobras serão duras nos EUA
Por que as instituições dos EUA, apesar dos seus problemas (tais como os apresentados no escândalo financeiro de 2007-2008), funcionam mais eficazmente que as nossas?
A morte de Vitor da Silva
Esse jovem cumpria sua pena no regime aberto da casa do albergado e conseguiria a sua liberdade condicional. Sairia pelo portão da frente. Mas isso não aconteceu.
Bacharéis de porta de coordenador
Uma reflexão sobre o resultado do Enem 2014 e suas correlações com o ensino superior.
O pouso do robô Philae e o Direito Espacial
O robô Philae em 12 de novembro de 2014 pousou em um cometa para a realização de estudos sobre a sua formação. Este fato propõe algumas discussões à luz do Direito Espacial que serão analisadas no presente artigo.
