Artigos
Uma perspectiva crítica sobre a usucapião familiar
No presente trabalho é discutido a respeito de uma nova modalidade de usucapião denominada usucapião familiar.
A possibilidade de responsabilidade civil das indústrias tabagistas
O presente artigo tem como finalidade explanar como se dá a possibilidade de responsabilizar civilmente as indústrias tabagistas pelos danos, sejam patrimoniais ou morais, causados aos seus consumidores e terceiros.
Relativização dos direitos fundamentais, Direito e Processo Penal
Os direitos fundamentais, como normas principiológicas, constituem a base e a essencialidade para qualquer Constituição, uma vez que seus preceitos guiam a elaboração das demais normas.
Síndrome da alienação parental – SAP
Procurou-se analisar todos os aspectos da Síndrome da Alienação Parental – SAP, que tem, como uma definição simples, a campanha feita por um dos genitores de uma criança para reduzir moralmente a imagem do genitor ausente.
Proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas
O tema deste trabalho refere-se à Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, tendo sido feita uma análise jurídica do Programa Nacional de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – PROVITA.
Sistema penitenciário brasileiro e efetivação dos direitos humanos
O presente trabalho pretende analisar a aplicabilidade dos Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Brasileiro, levantando para tanto, a problemática a cerca da situação de humilhação e tratamento degradante em que os presos são submetidos.
Denunciação da lide em face do agente público nas ações de responsabilidade civil doEstado
O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade do instituto da denunciação da lide quando feita pelo Estado em face do agente público nas ações que apuram a responsabilidade civil estatal.
Responsabilidade civil do Estado pela fuga de preso
Este trabalho versa sobre a Responsabilidade Civil do Estado em relação à fuga de preso.
Responsabilidade civil, erro médico parâmetros de aplicabilidade
Necessário se faz saber quais os reais requisitos à propositura da ação de responsabilidade civil por erro medico, visto que hoje somente 20% das ações são julgadas procedentes.Por isso , apresenta-se conceitos, posicionamentos e indagações a respeito.
Responsabilidade Fiscal e despesa com pessoal
O texto aborda o conceito e a abrangência da despesa pública, com um enfoque para a problemática do aumento de despesa com pessoal e os limites previstos na Constituição e na LRF para conter o endividamento público e o desequilíbrio orçamentário.
Analise crítica sobre o texto: A crise de fontes normativas e técnicas legislativa, na parte geral do Código Civil de 2002 - Gustavo Tepedino
Ao iniciar o raciocínio o autor apresenta o tema central do discurso,que a incompatibilidade axiológica entre o texto codificado e a ordem publica constitucional inexiste. Explicita que tais diferenças existiram no código de 1916, e hoje se harmonizam.
Comentário de Jurisprudência. Chamamento ao processo nas questões alimentares.
Da responsabilidade avoenga , alimentos. Qual a responsabilidade dos avós, qual a definição? Trata-se de obrigação complementar e sucessiva? Do litisconsórcio. Solidariedade.
Comentário de jurisprudência. O termo “a quo” para a contagem da multa do 475-J.
QUAL SERIA O TERMO " A QUO" PARA A MULTA DO 475-J , em EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA? TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15 DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO.JUROS COMPENSATÓRIOS
Responsabilidade civil do médico cirurgião estético
O ARTIGO APRESENTA UMA ANÁLISE SOBRE O RECURSO ESPECIAL ,QUE JULGOU ACERCA DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO ART. 14 DO CDC, TRAZENDO CONCEITOS DE OBRIGAÇÃO DE RESULTADO,CASO FORTUITO.EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE, PARA QUE SE PRODUZA JUSTIÇA.
Bloco de constitucionalidade e parametricidade constitucional
Na ADI nº 595/ES se discutia a iniciativa legislativa do Ministério Público estadual para a proposição de projeto de lei versando sobre a fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público e dos seus serventuários. A ADI foi considerada prejudicada
O problema constitucional brasileiro, Kelsen e a ineficácia da PEC 33
Trata-se de curta obra que tenta, através do modelo de controle constitucional proposto por Hans Kelsen, entender os problemas do constitucionalismo brasileiro, ao tempo que refuta as reformas propostas pela PEC nº 33
Moralidade e licitação
Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa Refere-se, em regra, à conduta dos agentes públicos. Porém, ressaltamos que particulares podem ser enquadrados em atos de improbidade administrativa, como os licitantes, por exemplo.
Princípio da Publicidade e Licitação
A publicidade é um ato que dá notoriedade e conhecimento de outro ato por meio de instrumentos públicos, como os Diários Oficiais, por exemplo. É instrumento de cognição. Assim, a publicidade é o meio que o Estado se utiliza para tornar público e conhecid
Integração das regras de licitação e contratos
A integração, no âmbito administrativo, pode ocorrer como complementação, mas não como preenchimento. As regras de natureza particular podem se utilizar da integração para preencher o vazio normativo quando a administração delas se utilizar.
