Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • Projeto de Lei de Falências:

    03/03/1997 03:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    A vigente Lei de Falências merece ser reformada, imediatamente, para se adaptar ao novo milênio, que se aproxima velozmente, e a um mundo fascinante envolvido por novos mercados e blocos comerciais, profundas alterações político-sociais, queda e criação de novos impérios…

  • Direitos sociais

    16/02/1997 03:00Carlos Zahlouth Júnior 1

    Carlos Zahlouth Júnior

    A questão social adquiriu dimensão jurídica no momento em que as Cartas Políticas passaram a contemplar esta categoria, iniciando com a do México em 1917, sendo que no Brasil a ordem social foi iniciada a nível constitucional em 1934.A atual…

  • Sistema recursal trabalhista

    16/02/1997 03:00Luiz Antonio Nascimento Fernandes 8

    Luiz Antonio Nascimento Fernandes

    01 - CONSIDERAÇÕES INICIAISNeste opúsculo tentar-se-á demonstrar, sem ter a pretensão de esgotar a matéria, o arcabouço recursal trabalhista traçado pelo legislador infra constitucional. No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo, quer seja dissídio individual, são utilizadas dez espécies…

  • Doação coercitiva de órgãos

    02/02/1997 03:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    A sociedade não pode calar-se ante temas e questões que lhe dizem respeito diretamente. E onde senão na imprensa livre e sadia, e, notadamente, neste fascinante e revolucionário espaço cibernético, através da INTERNET, essa discussão pode ser levantada, com a…

  • Trabalho infantil ou escravo?

    02/02/1997 03:00João Gaspar Rodrigues 2

    João Gaspar Rodrigues

    Quando se fala de criança carente, a primeira imagem que se tem é a de meninos e meninas de ruas, pedindo dinheiro em semáforos para sobreviver. Quando não, o pior, menores furtando ou cheirando cola para fugir da dura realidade…

  • Validade da indexação de contratos a moeda estrangeira

    02/02/1997 03:00Paulo Gustavo 1

    Paulo Gustavo

    Até a segunda década de nosso século, vigorava absoluto e intangível o princípio do nominalismo. Assim, o devedor de uma quantia em dinheiro se libera da obrigação pela entrega da mesma quantidade de moeda recebida (mesmo valor nominal, facial), independentemente...

  • Quem julga: Astréia ou Nêmesis? Julgue você!

    02/02/1997 03:00Alberto Monteiro Alves 1

    Alberto Monteiro Alves

    Tenho certeza que, entre nós, estas dignas senhoras representantes da Mitologia Grega são velhas conhecidas.A primeira, Astréia, representa a justiça e a paz enquanto que a segunda, Nêmesis, que também representa a justiça e a vingança, é imbatível, faz cair…

  • Consumidor e informação

    02/02/1997 03:00Leandro Cardoso Lages 2

    Leandro Cardoso Lages

    Informar significa apresentar, especificar, educar... No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, o direito à correta informação corresponde à espinha dorsal de todo o sistema protetivo lá disposto. Isto porque um determinado produto ou serviço, quando exposto no mercado…

  • Teoria geral da tributação

    19/01/1997 03:00Alberto Monteiro Alves 1

    Alberto Monteiro Alves

    GENERALIDADESDIREITO FINANCEIRO É a disciplina que estuda o ordenamento jurídico das finanças do Estado e as relações jurídicas por ele criadas no desempenho da sua atividade financeira. São requisitos da Despesa Pública: a utilidade, a possibilidade contributiva do povo, a…

  • O Defensor do Povo (Ombudsman)

    19/01/1997 03:00João Gaspar Rodrigues 25

    João Gaspar Rodrigues

    No propósito de alargar as atribuições ministeriais e promover a cidadania, vamos encontrar no inciso II do art. 129, da CF, o encargo de Ombudsman ou Defensor do Povo, impondo ao Ministério Público o zelo pelo efetivo respeito dos Poderes…

  • Reforma Administrativa ou reforma dos administradores?

    19/01/1997 03:00Marcelo Silva Moreira 1

    Marcelo Silva Moreira

    O empenho do Governo Federal em promover a chamada Reforma do Estado, leva-nos a refletir sobre determinados assuntos.O Presidente Fernando Henrique Cardoso, no intuito de viabilizar seu "projeto político", apresenta à nação algumas propostas de reformas constitucionais. A questão é…

  • Seguro de vida

    19/01/1997 03:00Suiane de Castro Fonseca 1

    Suiane de Castro Fonseca

    Entende-se por seguro, o contrato pelo qual uma das partes, chamada segurador, obriga-se para com outra (segurado), mediante o pagamento de um prêmio, a lhe pagar certa quantia, ou a terceiros, se ocorrer o risco previsto.É o seguro uma instituição…