Artigos
Tributação fixa das sociedades uniprofissionais
A Lei municipal de São Paulo nº 17.719/2021 tributa a sociedade de profissional liberal com base no valor do faturamento presumido em função do números de sócios habilitados na sociedade, estabelecendo um impeditivo à tributação por alíquota fixa.
A Difícil Decisão de Suspender ou Não o Brasileirão
O Brasil acompanha estarrecido a tragédia climática que tem acometido o Rio Grande do Sul. Até o momento, contabilizam-se quase uma centena de mortes e dezenas de desaparecidos, além de destruição digna de uma grande guerra, com cidades completamente devastadas...
Maio Amarelo: Por Mais Segurança no Trânsito
No Brasil, a segurança no trânsito é regulamentada por uma extensa legislação que abrange desde as normas de conduta dos motoristas até as especificações técnicas das vias. A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, conhecida como Código...
O Futuro do Trabalho: Inovação, Gestão e Marketing no Âmbito Jurídico
O Dia 1 de Maio, Dia do Trabalho, é mais do que uma celebração das lutas históricas dos trabalhadores por direitos e melhores condições de trabalho. Na era da transformação digital, este dia também representa uma oportunidade para refletir sobre...
Sustentabilidade ambiental e sistema carcerário: um estudo comparativo entre a política criminal norueguesa e brasileira, objetivando a a inserção dos presídios verdes e sua contribuição para a ressocialização dos reclusos no Brasil.
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL E SISTEMA CARCERÁRIO: um estudo comparativo entre a política criminal norueguesa e brasileira, objetivando a a inserção dos presídios verdes e sua contribuição para a ressocialização dos reclusos no Brasil.ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND THE PRISON SYSTEM: a comparative study...
Inquérito policial: pontos relevantes
Sob pena de constituir violência contra a dignidade do indivíduo, a lei só permite o indiciamento em inquérito policial em face de prova cabal da existência do crime e de indícios veementes de sua autoria.
Marco Legal dos Games no Brasil: Compromisso com a inovação e a cultura digital
O Marco Legal dos Games representa um avanço significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Com a sanção do Projeto de Lei 2796/2021, agora Lei nº 14854/2024, o país se posiciona na vanguarda do cenário de games, oferecendo...
O promitente vendedor já faleceu mas eu quitei antes a Compra. É necessário abrir Inventário para regularizar o imóvel no RGI?
A PROMESSA DE COMPRA E VENDA não transfere o imóvel com a quitação do preço ajustado, todavia alguns efeitos não podem ser desconsiderados quando o promissário comprador é supreendido pelo falecimento do promitente vendedor. Como sabemos, através da promessa de...
As novas regras para cálculo do risco operacional
Em 1/1/2025 entrará em vigor a Resolução BCB 356/23. Ela revogará a regra vigente até então, por meio da Circular 3640/13, que trata do cálculo do capital requerido para o risco operacional mediante abordagem padronizada (RWAOPAD).A problemática relacionada à exigência...
Averiguação e investigação de paternidade
O que é averiguação de paternidade? Averiguação de paternidade é o procedimento extrajudicial que permite a identificação do pai da criança que é registrada somente com o nome da mãe.Como o procedimento é realizado? Quando a mãe, ou outro responsável...
A distribuição de bens, valores ou benefícios pela administração em caso de calamidade pública no ano eleitoral.
A recente catástrofe natural que assola o estado do Rio Grande do Sul deixa uma profunda marca nas comunidades afetadas, exigindo uma resposta rápida e eficaz das autoridades. Enquanto a região lida com os desafios da reconstrução e recuperação, outro...
Valor do dano extrapatrimonial na reforma trabalhista
A tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista levantou divergências sobre sua constitucionalidade.
Justiça, arbitragem e direito do trabalho será possível a união dos temas em prol da justiça alternativa obreira?
Resumo: O presente trabalho, busca dar início ao debate acerca da aplicabilidade da justiça arbitral, na seara trabalhista, não apenas em questões que possam envolver o hiperssuficiente ou questões coletivas, mas também para questões de dissídios individuais.Iremos fazer uma análise...
Cartilha de Mediação
O QUE É MEDIAÇÃO?A mediação é o procedimento autocompositivo realizado por terceiro imparcial, que auxilia a comunicação entre pessoas ou grupos em situação de conflito, restabelecendo o diálogo entre os interessados.A mediação promove a redescoberta de valores como tolerância, cooperação,...
Lei do Sistema Nacional de Cultura e suas (in) adequações
A Lei nº 14.835, de abril de 2024, instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, previsto no artigo 216-A da Constituição Federal como um sistema de gestão de políticas públicas de cultura e que há mais de 12...
3 Estratégias para acelerar a aposentadoria
No universo previdenciário, a aposentadoria antecipada é um objetivo cobiçado. Existem caminhos legais que permitem a antecipação desse marco, especialmente para quem se enquadra em certas categorias.Confira três formas eficazes para aumentar seu tempo de contribuição e garantir uma aposentadoria...
