Artigos
O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela autoridade policial
INTRODUÇÃO O referido trabalho propõe o debate acerca da perspicácia da autoridade policial e sua relação com a aplicabilidade do princípio da insignificância, mas conhecido, como princípio da bagatela, que rege o crime da bagatela. O princípio da insignificância…
A confissão no direito processual penal e o princípio do nemo tenetur se detegere
Considerando recente julgado do STF, analisa-se a relatividade da confissão no Juízo penal.
Medo em série.
É difícil dizer o que move a sanha assassina de um criminoso em série, quase sempre permeada por um grave distúrbio psíquico. Porém, é simples identificar um elemento que facilita sua ação: a fragilização da sociedade.
Seguro DPVAT: breves considerações informativas e jurídicas
Qualquer vítima de acidente de trânsito tem o direito de receber a indenização do DPVAT, desde que comprove o nexo causal entre o evento e a sequela permanente no segmento afetado.
Responsabilidade civil e a perda de uma chance
A responsabilidade civil advinda da perda de uma chance teve origem na França em meados do século XIX, ganhando lugar mais tarde no Direito italiano e nos demais países, chegando no Brasil apenas por volta dos anos 90.
O princípio da solidariedade: pela superação da histórica dicotomia entre Estado e sociedade
A efetivação dos direitos sociais não pode se resumir a um problema de/do Estado, mas sim de todos nós, o que plenamente se compatibiliza com a noção de sociedade irmanada e solidária projetada pelo constituinte de 1988.
Do sistema penal muy amigo ao Direito Penal do inimigo
O sistema penal está razoavelmente programado para ser tudo quanto está dito, mas, na realidade, funciona de forma bem diferente: ele é extremamente seletivo e discriminatório.
A responsabilidade tributária do administrador nos casos de dissolução irregular da empresa
Trata da responsabilidade tributária de terceiros com poderes de gestão. Evidencia-se a possibilidade de responsabilização do administrador nos casos de dissolução irregular da empresa, abordando o redirecionamento da execução fiscal nestes casos.
As principais funções dos princípios administrativos e a sua importância ao sistema normativo
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre as principais funções dos princípios administrativos e a sua importância ao sistema normativo.
Departamento jurídico contrata qual tipo de escritório? #DepartamentoAsQuintas
O que as empresas esperam de escritórios de advocacia
Administração horizontal. Você está preparado? #DepartamentoAsQuintas
Artigo sobre administracao horizontal
Pensamentos para um jovem advogado: Tecnologia
Tecnologia para jovens advogados
O fator previdenciário e o direito adquirido
O presente estudo vislumbra discutir quanto aos conceitos que permeiam nossa estruturação reconhecida para o sistema de aposentadoria brasileiro.
Bioética e Biodireito como limites à liberdade de expressão científica
O artigo trata da liberdade de expressão científica, do papel da ciência no mundo moderno, com afetação do modo de vida e do meio ambiente. Analisa a neutralidade da ciência e os limites desta, em face de valores éticos e de outros direitos fundamentais.
Garantia de dignidade ao preso e ao egresso
O presente estudo versa sobre a questão da aplicabilidade do princípio da dignidade na pessoa do preso e do egresso face as garantias mínimas supralegais previstas em nossos diplomas legais pátrios.
Princípio da boa-fé no Direito Civil brasileiro
1. INTRODUÇÃO O conceito de boa-fé não existe e não é norma estampada em texto de lei. É, em verdade, figura jurídica trazida desde os primórdios do direito. Dada a sua importância, a boa-fé se consolidou como princípio basilar no…
Os principais instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada e suas características fundamentais
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre os principais instrumentos de intervenção do Estado na propriedade privada, bem como acerca de suas características fundamentais.
Espécies de entidades da Administração Pública indireta existentes no Direito positivo brasileiro
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre as espécies de entidades da Administração Pública indireta existentes no direito positivo brasileiro.
Contrato de empreitada simples, mista e integral e o por administração
O presente trabalho tem o objetivo de discorrer brevemente sobre o conceito e as características do contrato de empreitada (simples, mista e integral) e o contrato de empreitada por administração.
