Artigos
O mercado brasileiro de créditos inadimplidos.
O artigo trata do mercado de créditos inadimplidos no Brasil, o qual deve ganhar muito destaque com a nova regulamentação do Basiléia III, Sendo assim, é um tema que promete ser visto com frequência ainda maior na área de Mercado de Capitais.
Da Natureza Jurídica da Relação Jurídico Previdenciária
A natureza jurídica da relação jurídico previdenciária possui relevância no estudo da decadência no direito previdenciário, posto que se mostra necessário o estudo da sua natureza para aplicação correta da norma prevista no art. 103, da Lei 8213/91.
A coisa julgada formal versus a coisa julgada material
O presente estudo tem por objetivo distinguir a coisa julgada material da coisa julgada formal, bem como tratar dos requisitos da coisa julgada material e de sua relevância para o Estado Democrático de Direito.
As uniões estáveis concomitantes/paralelas e seus efeitos jurídicos
As uniões estáveis concomitantes/paralelas e seus efeitos jurídicos. Para compreender o objeto deste trabalho é necessário explorar as uniões previstas no ordenamento jurídico pátrio, notadamente o casamento, a união estável e o concubinato.
Do privilégio no tráfico de drogas CONFRONTO ENTRE OS ARTIGOS 42 E O §4º, DO ART. 33 DA LEI 11.343/06. Confusões de conceitos, interpretações e aplicações dos institutos.
Busca uma correção dos critérios atualmente utilizados pela jurisprudência na aplicação dos artigos em questão no tocante ao privilégio ou causa de diminuição de pena do artigo 33, parágrafo 4o da lei 11.343/06.
Responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente do trabalho
A revolução industrial e o avanço tecnológico fizeram com que os meios de produção se tornassem cada vez mais nocivos para as pessoas encarregadas em executá-los. Assim, surgiu o instituto da responsabilidade civil do empregador no acidente do trabalho.
A coisa julgada no processo penal A coisa julgada no processo penal e sua relativização como instrumento de garantia
Pretendemos com este trabalho analisar a Coisa Julgada no Processo Penal Brasileiro a partir da Constituição Federal, Leis Infraconstitucionais, Jurisprudência e Doutrina referente ao tema, abarcando sua relativização com instrumento de garantia.
Lei nº 13.010/14 (Lei da palmada): Desnecessária ou não?
A Lei nº 13.010/14 trata sobre a questão da garantia das crianças ou adolescentes serem educados sem o emprego de castigos físicos por parte pais ou quaisquer outras pessoas encarregadas de cuidar deles.
A privatização do sistema penitenciário como forma de garantia da dignidade humana: O descaso por parte do Estado Privatization the prison system as form of warranty of human dignity: The disregard by the State
Análise sobre a privatização do sistema penitenciário nacional.
Nem sim nem não, muito antes, pelo contrário...
Vivemos num país de leis contraditórias, onde uma lei ou artigo anulam outro. Nesse cadinho de irregularidades, que faz com que sejam editadas 5,8 atualizações de matéria contábil por hora útil, estão nossas empresas, sem saber para que lado se atirar.
Este é o legado da Copa ao Brasil.
Ambientalmente falando, a Copa beirou um desastre! Deixou-nos um legado crianças exploradas sexualmente por R$1,00; altas emissões de CO2, "Ecoarenas" não certificadas, além de muito de lixo pelas ruas das cidades sede. Os impactos socioambientais mais uma vez prevaleceram sobre a competência e a boa vontade. Um evento feito no chute, que onera todo o povo brasileiro.
A execução provisória das "astreintes" impostas em antecipação de tutela em Ação Civil Pública Trabalhista
Propõe-se nesse artigo uma interpretação conforme a Constituição do art. 12, §2º, da Lei 7.347/85, que prevê que a "astreinte", cominada liminarmente, somente será executada após o trânsito em julgado de decisão favorável ao autor.
Madrasta: o direito de convivência familiar com o enteado após a ruptura do relacionamento com o genitor
É notório o desenvolvimento de laços de afeto entre os enteados e madrastas na maioria das formações de novas famílias. Assim se torna necessário, reflexões mais aprofundadas à respeito de como deve se dar essa relação em caso de uma ruptura com o genitor.
Concurso público: irregularidades que podem adiar a nomeação
O conhecimento do candidato nem sempre é suficiente para o almejado resultado, pois pode esbarrar em irregularidades na seleção, assumindo crucial importância o conhecimento do candidato aos vícios mais comuns nos concursos públicos para contorná-los.
O direito de greve e os abusos cometidos
Durante muitos anos de luta buscando melhores condições de vida e de trabalho, o Brasil conseguiu ver garantidos muitos dos direitos que considerava fundamentais para a sociedade, depois de muito tempo vivendo sobre os regimes ditatoriais.
Concessão administrativa: Direito brasileiro e direito comparado.
O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos introdutórios das concessões administrativas no Direto Brasileiro demonstrando segundo a legislação pátria as diferentes modalidades concessórias e realizando um estudo comparado do instituto.
Análise da obra Anjo negro, de nelson rodrigues, à luz do Código Penal Brasileiro e Legislação correlata
O presente artigo pretende expor breve análise da obra Anjo Negro de Nelson Rodrigues à luz do Código Penal Brasileiro e Legislação Correlata a este.
Balanço patrimonial: documento já exigível para habilitação em licitações
O presente artigo tem como fim elucidar a aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 787/2007, que institui a Escrituração Contábil Digital - ECD e sua aplicação para fins de licitação, tendo em vista a exigência do art 31, I da Lei nº 8.666/93.
A Emenda Constitucional 81 e o novo capítulo de nosso constitucionalismo
Os artífices da EC 81, cientes de que a ameaça de grilhões, algemas e grades já não intimida como dantes, servindo, quando muito, para entorpecer as massas, engendraram solução patrimonial apta a erradicar a vexatória exploração do trabalho escravo.
