Artigos
A faculdade do exercício da competência tributária
O presente artigo apresenta um estudo referente a faculdade do exercício da competência tributária, tendo como objetivo específico verificar se tal preceito tributário e facultativo ou não.
GED. Novidades!
Novidades na gestão eletrônica de documentos
Revogação de acordos homologados nos JECs diante da frustração da finalidade do negócio jurídico processual
Diante de acordos descumpridos, ante a frustração do fim do negócio jurídico, é possível à parte prejudicada pedir sua revogação ao mesmo Juízo que homologou a conciliação, em vez de executar o título.
Rompimento conjugal e alienação parental
Os dispositivos legais sobre alienação parental e sua eficácia serão visualizados de forma mais nítida quando o Estado propiciar os recursos necessários para aplicação prática do que a lei prevê abstratamente.
Casamento de pessoas do mesmo sexo: análise constitucional
O artigo objetiva expor e consolidar teses, críticas e dificuldades, de índole jurídica ou social, para que se propusesse uma nova visão do casamento homoafetivo, notadamente enquanto postulado que demanda uma releitura constitucional.
Improbidade administrativa: 21 anos da Lei 8.429/92
A responsabilidade por improbidade vem ensejando uma mudança diuturna: do agente público, na administração da coisa pública, do Povo, no controle dos agentes, do Estado, no zelo com seu patrimônio e do Ministério Público, na fiscalização das condutas.
Dez conselhos para você que já tentou mas não conseguiu passar em um concurso
Não desista, encare os obstáculos com serenidade, como um degrau, algo que, quando superado, deixará você em um nível superior. Lembre-se de que o caminho mais fácil para não conseguir é desistir.
Propriedade e função social: visão contemporânea do direito civil constitucional
A concepção patrimonialista dos direitos reais, advinda do século XIX, aos poucos tem sido rompida para dar lugar a uma visão mais social e menos concentrada no individualismo.
Da autoaplicabilidade do mandado de injunção
O texto analisa as teorias que se desenvolveram acerca da aplicabilidade do Mandado de Injunção após a promulgação da Constituição Federal de 1988, ou seja, se o instrumento apresenta aplicabilidade imediata ou se depende de norma que o regulamente.
Breve análise do mandado de injunção no Direito Comparado
O texto faz uma análise do Direito comparado a fim de concluir se o Mandado de Injunção é um instrumento processual genuinamente brasileiro ou importado do Direito alienígena.
A influencia da mídia no tribunal do júri
O modo pela qual se julga os crimes dolosos é o tribunal do júri.
A improbidade administrativa como ferramenta de combate à corrupção
O Direito Administrativo guiará esse estudo e propõe algumas soluções para combater os crimes voltados contra os bens públicos, associando a honestidade ao servidor público, para assim existir um desenvolvimento adequado do país.
Dirigentes sindicais não dirigem mais
Breve análise sobre os caminhos políticos dos dirigentes sindicais
A responsabilidade civil da Administração Pública no Direito brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar como ocorre a responsabilidade civil do Estado perante a ato lesivo causado a particular por seus agentes públicos, bem como o comportamento do Estado diante de tais situações.
Novas alternativas de proteção do consumidor no comércio eletrônico
O presente artigo científico busca discutir alternativas para que o consumidor eletrônico esteja protegido de todos os riscos que o comércio eletrônico possa apresentar.
STF não sabe o que fazer com o art. 81 do Código de Processo Penal... A perpetuação da jurisdição
Uma vez reconhecida ao Tribunal do Júri a competência por conexão ou continência para julgar outro crime que não seja doloso contra a vida, se o Juiz desclassificar a infração ou impronunciar ou absolver o acusado, excluindo a competência do júri, remeterá o processo ao juízo competente.
Ensaio sobre a eutanásia, distanásia e ortotanásia: a morte como condição de vida
Todo ser humano tem direito à vida, mas não uma vida qualquer, uma vida que seja digna, ou seja, que abranja os aspectos de humanização das condições humanas.
Adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Comentam-se os artigos da Lei 8.069/1990 (ECA) que tratam sobre adoção.
Controle judicial da ineficiência administrativa: uma análise principiológica
O artigo aborda o tema sob uma perspectiva científica, preocupando-se em identificar se a alteração constitucional trouxe a lume postulado que, isoladamente considerado, poderia ou não constituir fundamento suficiente para o controle judicial.
