Artigos
Dos direitos dos trabalhadores em jornadas 12 por 36
O presente artigo faz uma exposição sobre alguns dos direitos dos trabalhadores em jornadas 12 por 36.
A defesa da democracia e os 50 anos do golpe militar
Uma grande verdade que não é evidenciada: o Golpe Militar em 1964 realmente se iniciou motivado em cessar os atos de desgoverno e de atentados contra a então Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito... A história estaria a se repetir?
Planos de Previdência Privada e a possibilidade de fraude a meação
Comenta-se a fraude ao regime de bens do casamento quando um dos cônjuges, ao invés de adquirir um imóvel ou investir em fundos ou poupança (bens partilháveis ao fim do casamento), investe em previdência privada para evitar a meação.
Princípio da identidade física do juiz na atualidade
Este trabalho vem com o intuito de esclarecer as problemáticas trazidas pelo princípio da identidade física do juiz, demonstrando quais são os entendimentos jurisprudenciais e sumulados presentes em nosso ordenamento jurídico.
Carta Magna da Internet
Na abertura da Net Mundial - conferência global sobre governança da Internet debateu-se sobre a criação de uma Constituição Mundial.
Imunidade de jurisdição e as ações trabalhistas contra Estados estrangeiros
O artigo discute as imunidades conferidas aos Estados estrangeiros quando contratam no Brasil trabalhadores aqui residentes, em demandas por eles ajuizadas na Justiça do Trabalho em razão das regras consuetudinárias e inseridas em Tratados internacionais.
Poder Judiciário no quadro do poder e sua legitimidade
A legitimidade do sistema processual decorre da conquista da aceitação social a partir da observância dos princípios constitucionais que garantam a participação dos destinatários da jurisdição.
Premissas do regime republicano no Direito positivo brasileiro na obra "República e Constituição", de Geraldo Ataliba
O presente artigo trata das premissas que devem pautar o regime republicano no Brasil, de modo que o Estado de Direito se subordine às leis, em especial àquelas estruturantes do sistema político, jurídico, econômico e administrativo pátrio.
Crítica da “separação dos poderes”: as funções estatais, os regulamentos e a legalidade no direito brasileiro. As “leis-medida” na teoria de Eros Grau
O presente artigo analisa, de forma crítica, a questão da teoria (e prática) da separação de poderes no Brasil, com ênfase no conhecimento da natureza jurídica dos regulamentos (autônomos e de execução) no Direito Brasileiro.
Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: entraves históricos
São mantidas no Brasil as mesmas engrenagens higienistas do passado: de um lado, a elite a ter todo o aporte das políticas públicas em melhorias em seus bairros; de outro lado, o “povão”, que sofre a cada dia com as políticas públicas de desenvolvimento precaríssimas em suas localidades.
O simulacro de arma de fogo como majorante no crime de roubo
Busca-se com o presente trabalho, conhecer a divergência existente sobre a utilização do simulacro de arma de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo.
Globalização econômica e sua estrutura jurídica - democracia organizacional, exclusão e direito social na ótica de José Eduardo Faria
Exploram-se os reflexos do fenômeno da globalização sobre a ciência jurídica, em especial sobre direitos fundamentais (individuais e sociais), em suas vertentes econômicas, políticas, culturais e políticas.
Redução da maioridade penal no Brasil
Maioridade penç
Imprevisibilidade das decisões judiciais x economia do país
A imprevisibilidade das decisões judiciais viola o princípio da segurança jurídica em nosso país, trazendo a influência do Direito na Economia é clara, tal qual a importância do Judiciário como instituição econômica.
Pontualidade fatal
A história de assédio moral que resultou no segundo maior desastre ferroviário da história do Japão.
Abandono de cargo
O servidor tem o dever de assiduidade no exercício da função pública. O vínculo estatutário envolve prerrogativas e sujeições, dentre estas a assiduidade.
